Carta
Belo Horizonte
 
 
Em 1992, a primeira edição do Green Press mobilizou, em Belo Horizonte, cerca de mil jornalistas, ambientalistas e técnicos para discutir o papel da imprensa frente ao desafio da preservação do meio ambiente. Mais de 30 países enviaram ao Brasil seus representantes para o Encontro, que teve duração de cinco dias e foi reconhecido como evento paralelo da Rio 92. Importante fruto do Green Press foi a Carta de Belo Horizonte, elaborada por uma comissão do Sindicato de Jornalistas de Minas Gerais e da Fenaj. O documento foi aprovado em Assembléia Geral e levado à Rio 92, contendo uma lista de recomendações e princípios éticos relativos ao trabalho da imprensa na cobertura ambiental.

Muitos desafios foram lançados durante os encontros ambientais de 92, mas poucos foram os avanços. No entanto, é possível perceber mudanças significativas no trabalho da imprensa para a conscientização ecológica mundial. De acordo com o jornalista Américo Antunes, que participou do Green Press, e em 2002, integra o Imprensa Verde 2, “a partir daquele ano, houve uma grande disseminação da cobertura ambiental. A preocupação com o meio ambiente passou a estar muito mais presente no cotidiano da sociedade “.

Tendo como objetivo geral o alerta da sociedade e dos jornalistas quanto a necessidade de se abrir espaço para a questão ambiental nos meios de comunicação, o Green Press, juntamente com a conferência do Rio, significou um marco na história do jornalismo. “Até então, pouco se noticiava o meio ambiente. Hoje, já se percebe uma maior preocupação com o tema. O surgimento de veículos de comunicação especializados tornou-se uma realidade, mas as iniciativas ainda são isoladas”, analisa Antunes.

A Carta de Belo Horizonte permanece, em muitos pontos, atual, e a necessidade de se criar uma rede mundial de jornalismo ambiental, descrita no documento, ainda existe. Também importante é a organização de uma vigília internacional para o cumprimento dos compromissos assumidos pelos governos durante fóruns e encontros internacionais de meio ambiente, como a Rio 92 e Rio+10 (realizada este ano, 2002, em Joanesburgo – África do Sul).

CARTA DE BELO HORIZONTE

Nós, participantes do Encontro Internacional de Imprensa, Meio Ambiente e Desenvolvimento – o GREEN PRESS, profissionais e estudantes de comunicação, especialistas de diversas áreas do conhecimento e representantes de diversos setores da sociedade ligados às questões do meio ambiente e do desenvolvimento, reunidos em Belo Horizonte, de 20 a 24 de maio de 1992, consideramos:

- Que a Comunicação Social é o principal instrumento para compreender uma emergente comunidade global, interligada e interdependente;

- Que a existência de uma comunicação democrática está comprometida pela desigualdade na distribuição de recursos e acesso aos meios de comunicação; pela concentração desses recursos e meios em mãos de grupos econômicos; pela censura e outras formas de controle governamental;

- Que o acesso e a participação da sociedade civil organizada no processo de informação são as principais formas de garantir a autodeterminação e a soberania dos povos.

Declaramos a nossa adesão aos seguintes princípios éticos e fazemos as seguintes recomendações:

PRINCÍPIOS ÉTICOS

I. O direito à informação sobre questões ambientais e de desenvolvimento é fundamental para todos os povos, porque delas depende o futuro da humanidade.

II. Todas as pessoas têm o direito a serem oportuna e corretamente informadas sobre questões ambientais, e os profissionais de comunicação devem ter o compromisso de expressarem suas opiniões através dos meios de comunicação social, sem restrições de qualquer ordem.

III. Os meios de comunicação social devem servir à sociedade e esta tem o direito de influenciar e participar das decisões sobre políticas para o setor, assim como o de exigir da imprensa a responsabilidade por suas ações.

IV. A censura e qualquer outra forma de controle sobre a Comunicação Social constituem violação do direito à informação.

V. A pluralidade dos meios de comunicação social e o livre acesso às fontes são essenciais para o exercício do direito à informação.

VI. São empecilhos ao direito à informação a concentração de propriedades dos meios de comunicação e a influência econômica governamental ou privada sobre as linhas editoriais.

VII. É dever dos meios de comunicação e dos jornalistas informar sobre opções de desenvolvimento, que promovam o acesso de todos os bem estar, sem causar danos ao meio ambiente.

VIII. A imprensa deve proporcionar informações que permitam ao público obter um retrato claro, preciso, objetivo e não fragmentado da realidade.

IX. São deveres da imprensa informar sobre as práticas lesivas ao meio ambiente, alertar quanto aos seus efeitos sobre os ecossistemas e contribuir para a educação da sociedade.

X. O trabalho jornalístico deve estar comprometido com a promoção da qualidade de vida planetária, em todas as fases de produção e veiculação da notícia.

XI. A imprensa tem o dever de expressar a pluralidade de pontos de vista sobre os assuntos de meio ambiente e desenvolvimento.

XII. Ao jornalista devem ser garantidos a liberdade e os meios de desenvolver pesquisas e reunir informações.

XIII. É inerente à atividade do jornalista atuar de acordo com sua consciência, devendo ser garantido o direito de recusar trabalhos que se contraponham e ela, bem como a garantia do sigilo de suas fontes.

XIV. É parte integrante dos deveres dos jornalistas e dos meios de comunicação o respeito pelo direito dos indivíduos à privacidade e à dignidade humana.

RECOMENDAÇÕES

I. Empreender esforços para a inclusão de propostas na Agenda 21 da Conferência Rio 92, visando uma atuação democrática e eficiente dos meios de comunicação nos assuntos relativos ao meio ambiente e ao desenvolvimento.

II. Conclamar as Nações Unidas, suas organizações regionais e outras à convocação de conferências e reuniões periódicas para debates internacionais e locais sobre o papel da comunicação nas questões ambientais e do desenvolvimento.

III. Promover discussões entre os profissionais de comunicação de todo o mundo sobre a necessidade de se estabelecer um Código de Ética da Comunicação Social, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento, além de propor outras medidas que aperfeiçoem a atuação dos profissionais e dos meios de comunicação nesta questão.

IV. Viabilizar e buscar recursos para a constituição de uma rede mundial de jornalismo ambiental, independente de interesses privados ou governamentais. Viabilizar, ainda, a criação de uma agência de informações ecológicas, que permita o intercâmbio e o acesso irrestrito dos profissionais e estudantes de Comunicação Social a todas informações sobre assuntos de meio ambiente e desenvolvimento.

V. Estabelecer formas de cooperação entre os povos que lhe assegure o uso das tecnologias de comunicação para a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento. Neste sentido, trabalhar para permitir o acesso das nações aos satélites de comunicação, aos modernos sistemas eletrônicos de informação, à informática e a outros recursos, tendo em vista a criação de sistemas que atendam aos interesses da sociedade.

VI. Incentivar a produção e a divulgação de notícias dos países em desenvolvimento, promovendo sua autonomia em relação às mensagens culturais, científicas e informativas dos países desenvolvidos.

VII. Criar mecanismos para que as responsabilidades e deveres da Comunicação Social sejam cumpridos, promovendo formas de participação da sociedade nos veículos – através da inclusão de seus representantes nos conselhos de imprensa e os conselhos de redação -, e na instituição do ombudsman.
VIII. Desenvolver mecanismos para proporcionar aos estudantes e profissionais da comunicação treinamento e formação continuada em assuntos ambientais e de desenvolvimento.

IX. Propiciar a organização de uma Vigília Internacional para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos governos em níveis nacionais, tratados em convenções internacionais sobre sociedades sustentadas, visando principalmente os interesses de gerações futuras.


Fonte: Esta carta foi aprovada em Assembléia Geral, realizada no dia 23 de maio de 1992,
pelos participantes do Green Press.
Pick-upau – 2004 – São Paulo – Brasil