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O objetivo
deste guia, elaborado por Grupos de Trabalho constituídos
por representantes de organizações públicas
e privadas listadas no anexo I, é fornecer subsídios
para implementar um programa de sensibilização,
coleta seletiva e destinação final de pilhas e baterias,
em atendimento a um desejo da sociedade e ao estabelecido na Resolução
CONAMA 257/99, e nas Leis 3.183/99 e 3.415/00 do Estado do Rio
de Janeiro.
Inicialmente, neste sumário,
são indicados os pressupostos obtidos na literatura ou
de conhecimento público. Em seguida são apontados
os principais desafios para o êxito do programa, e finalmente
as recomendações e conclusões necessárias
à implementação da coleta seletiva de pilhas
e baterias.
- Todas as pilhas e baterias são
potencialmente danosas ao meio ambiente e à saúde
humana;
- O programa não é auto-sustentável, ao contrário
de outros programas de reciclagem (exs.: alumínio e papel);
- Todas as pilhas e baterias descartadas em território
nacional, incluindo as oriundas do mercado informal, fazem parte
do âmbito deste programa;
- Por possuírem um sistema de coleta e reciclagem diferenciado,
as baterias automotivas e industriais não são contempladas
neste programa;
- As composições químicas das pilhas e baterias
podem ser bem distintas, o que pode exigir diferentes procedimentos
na destinação final e, em especial, na reciclagem;
- Há uma expansão na telefonia celular e conseqüente
aumento na quantidade de baterias usadas a serem descartadas;
- O desenvolvimento na tecnologia de baterias de telefones celulares
pode reduzir o impacto ambiental adverso de cada bateria, seja
ao implementar novos materiais, seja ao prolongar a vida útil
das mesmas;
- O inadequado armazenamento de pilhas e baterias é perigoso,
em escala doméstica e comercial;
- É desaconselhável manter as pilhas e baterias
dentro de aparelhos sem uso, devido a descarga precoce e a possíveis
vazamentos, tornando o manuseio perigoso e a reciclagem mais difícil.
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Coleta Seletiva - Download
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