Apresentação
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em parceria com a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, divulga com esta publicação os resultados do Suplemento de Meio Ambiente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC 2002.

A pesquisa, em sua terceira edição, focaliza pela primeira vez a questão ambiental no âmbito municipal, investigando todos os 5 560 municípios existentes no País até dezembro de 2001. Aborda temas específicos à área ambiental local, dentre os quais a existência de estrutura administrativa, a disponibilidade de recursos financeiros, o andamento da implementação da Agenda 21 local, a existência de legislação ambiental, a articulação institucional municipal em meio ambiente, programas e ações de preservação ambiental praticados, existência de unidades municipais de conservação da natureza, etc. Também foi pesquisado o estado do meio ambiente no município, na visão do gestor público, através do levantamento da ocorrência de alterações ambientais relevantes e de suas possíveis causas.

Trata-se de um conjunto amplo de informações inéditas, que irão contribuir para o debate público e permitir aos gestores ambientais e à sociedade em geral melhorar o planejamento e a formulação das políticas, visando à adoção de um novo padrão de desenvolvimento, que se quer sustentável.

Este volume apresenta, além de notas técnicas e de um conjunto de tabelas sintetizando os resultados da pesquisa, 14 textos analíticos de autoria de especialistas de diversas Secretarias temáticas do Ministério do Meio Ambiente e das Diretorias de Geociências e de Pesquisas do IBGE.

Temas em destaque:
- Os municípios e a gestão ambiental: estrutura e articulação institucional
- Recursos financeiros na gestão ambiental municipal
- A Agenda 21 nos municípios brasileiros
- Pressão, Estado e Resposta: o meio ambiente em escala municipal
- Poluição do ar nos municípios e suas prováveis causas
- Alterações ambientais e suas conseqüências para o desenvolvimento local
- Um retrato do uso de agrotóxicos e fertilizantes no Brasil: o descarte das embalagens vazias, impactos ambientais e o incentivo à produção orgânica
- A contaminação de água e solo e a disposição de resíduos tóxicos ou perigosos
- A vulnerabilidade a desastres naturais
- Desmatamentos e queimadas: percepção dos gestores municipais e algumas implicações ambientais
- Unidades de Conservação Municipais
- O desafio da gestão ambiental na Amazônia - o caso da BR 163
- Bacia do Rio São Francisco: considerações preliminares sobre a gestão ambiental municipal

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Educação ambiental: Conceitos e princípios
Fundação Estadual de Meio Ambiente

Apresentação
Apresentar uma obra como essa é uma responsabilidade muito grande, principalmente, por se tratar do tema tão importante e tão abrangente, como é o da “Educação Ambiental”. Esse trabalho foi elaborado, através de um esforço conjunto das diversas áreas da Fundação Estadual do Meio Ambiente, versando sobre um tema apaixonante que é abordado de uma maneira clara e simples.

A Educação Ambiental é mostrada como ferramenta de gestão dos problemas ambientais e em seguida vêm os demais elos: desde as Características; Princípios e a História; a sinopse dos Acontecimentos Importantes dos Anos 90 e a imprescindível base legal, presente na Legislação Brasileira; O conhecimento sobre o suporte político definido pela Política Nacional de Educação Ambiental; os conceitos chave de Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável; A Extensão Ambiental, com seu apoio aos municípios e outros organismos a nível regional; a importância das Instituições Governamentais envolvidas em Minas e suas atribuições em relação ao tema, destacando a criação e os trabalhos da Comissão Coordenadora do Fórum Permanente de Educação Ambiental no Estado de Minas.

O texto apresenta também a relação da bibliografia consultada fornecendo o enriquecimento e o embasamento ao trabalho efetuado.

Assim, sinto-me orgulhoso e privilegiado em estar participando desta apresentação que com certeza se trata de um significativo instrumento para o Estado de Minas Gerais e para o País.

Temas em destaque:
- Educação Ambiental como Base para a Reversão do Quadro Atual
- O que é Educação Ambiental
- O Público da Educação Ambiental
- Características da Educação Ambiental
- Princípios da Educação Ambiental
- Um Pouco de História da Educação Ambiental
- Outros Acontecimentos Importantes dos Anos 90
- Legislação Brasileira sobre Educação Ambiental
- A Política Nacional de Educação Ambiental
- Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável - Conceitos Chave em Educação Ambiental
- Extensão Ambiental Instrumento Importante de Educação Ambiental
- Instituições Governamentais Envolvidas com a Questão Ambiental em Minas Gerais
- Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
- A Assessoria de Educação e Extensão Ambiental - AEX/FEAM
- Conheça Algumas Instituições que Trabalham para Preservar, Proteger e Recuperar o Meio Ambiente

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Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os Municípios
Volume V – Coletânea de legislação Ambiental

Apresentação
A publicação Licenciamento Ambiental: Coletânea de Legislação, trabalho realizado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM em 2002, alcançou plenamente seus objetivos de divulgar o regime jurídico daquele que se constitui num dos mais importantes instrumentos de política ambiental, obtendo junto ao público reconhecido sucesso.

Este novo trabalho pretende aprimorar o anterior, trazendo a atualização das normas sobre o licenciamento ambiental, acrescida de um novo sistema de anotação que tem como objetivo adotar o leitor de visão global e mais aprofundada do funcionamento do ordenamento jurídico ambiental, sobretudo no que tange aos atos normativos de hierarquia superior.

Com efeito, além da menção das alterações expressas da redação„o dos dispositivos legais, as notas trazem o resultado de pesquisas sobre os planos da validade e da eficiência das normas jurídicas. Quanto ao plano da validade, foi avaliada a conformidade entre normas inferiores e as de hierarquia superior, bem como as inter-relações com normas de igual hierarquia. Quanto ao plano da eficiência, qual seja aquele que permite a geração concreta dos efeitos previstos pelas normas gerais, indicaram-se, principalmente, as normas de regulamentação dos dispositivos contidos nas leis e nas normas constitucionais. … importante ressaltar, que, para manter o rigor necessário, as notas n„o mencionam os planos do objeto de estudo, fazendo referência tão-somente ao conteúdo das normas, a fim de que se permita que o leitor os reconheça em análise própria. Vale ressaltar, ainda, que foram complementadas as informações sobre o plano da existência (vigor), com a avaliação de normas que se sucedem no tempo, tratando de matéria semelhante.

Algumas notas fazem referências a normas que não constam desta publicação, mas cuja citação se justifica pela relevância que assumem na compreensão do regime jurídico objeto de estudos.

Temas em destaque:
- O Meio Ambiente na Constituição da República - Leis e Decretos
- Resoluções e Portarias do Conselho Nacional de Meio Ambiente
- O Meio Ambiente na Constituição Estadual de Minas Gerais – Leis, Decretos e Resoluções
- Atos do Conselho Estadual de Política Ambiental – Deliberações, Resoluções

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Manual Gestão Ambiental Municipal em Minas Gerais
Fundação Estadual de Meio Ambiente

Apresentação
É com satisfação que a FEAM apresenta a vocês,agentes municipais,a 2™ edição do Manual Gestão Ambiental Municipal em Minas Gerais.

Acreditamos que a parceria com os municípios tem um papel fundamental no processo de Gestão ambiental, pois é no nível local que se encontram os recursos naturais e muitos dos Conflitos que envolvem sua apropriação.

Ainda, é através da participação de todos os segmentos da comunidade local e da inserção da variável ambiental no desenvolvimento das atividades, que os municípios poderão realizar ações concretas em prol do desenvolvimento sustentável. Objetivamos um modelo de desenvolvimento que preconize a utilização dos recursos naturais, não apenas para a satisfação das necessidades da geração atual, mas também em solidariedade com as gerações futuras.

Este manual reúne informações sobre as principais questões da gestão ambiental no nível local, além de esclarecer dúvidas surgidas ao logo do processo de implementação de sistemas ambientais locais nos municípios mineiros, que certamente constitui-se na experiência mais bem sucedida do país.

A FEAM vem recebendo dos mais de 300 Conselhos Municipais de Meio Ambiente instalados no Estado de Minas Gerais solicitações não apenas em relação à sua implementação, mas também sobre seu funcionamento. Este manual foi construído com base nessa riqueza de informações e tem como finalidade constituir-se em mais uma ferramenta útil na gestão ambiental local.

Estamos certos de que este material será de grande valia para o dia a dia do trabalho de vocês.

Temas em destaque:
- Gestão ambiental
- Gestão ambiental municipal
- A construção da Agenda 21
- Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente
- Importância da Sociedade Civil
- Licenciamento de atividades potencialmente poluidoras
- Instrumento de Gestão Ambiental Municipal
- Dúvidas e Perguntas freqüentes sobre Gestão Ambiental Municipal