Fauna

LEI Nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967
Fauna Recursos.Naturais. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

Decreto Nº 42.838, de 4 de fevereiro de 1998
Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção e as Provavelmente Ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 03, de 15 de abril de 1999
Estabelece os critérios para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades que envolvam manejo de fauna silvestre e exótica e de fauna silvestre brasileira em cativeiro.

Instrução Normativa nº 01, de 24 de janeiro de 2003.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pelo Decreto de 3 de janeiro de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 06/01/2003, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24 do Anexo I do Decreto nº 4.548, de 27 de dezembro de 2002, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, e, em cumprimento ao disposto no artigo 2º, inciso III da Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, nos artigos 16, 17 e 21 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e considerando o que consta do Processo nº 02001.001183/96-30 IBAMA/MMA,

Lei Nº 10.359, de 30 de agosto de 1999
Dispõe sobre normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios.

Lei Nº 10.494, de 29 de dezembro de 1999
Altera dispositivos da Lei nº 10.359, de 30 de agosto de 1999, que dispõe sobre as normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal, quando da realização de rodeios

LEI Nº 6.638, de 8 de maio de 1979
Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.

LISTA DA FAUNA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO
Lista Oficial de Fauna ameaçada de extinção
Através da Portaria nº 1.522, de 19 de dezembro de 1.989 e da Portaria nº 45-N, de 27 de abril de 1.992, o IBAMA tornou pública a lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção.

PORTARIA IBAMA Nº 57, de 11 de julho de 1996
"Regulamenta as atividades de Clubes de Ornitófilos de Passeriformes da Fauna Brasileira."

PORTARIA IBAMA Nº 172, de 22 de janeiro de 1991
"Normatiza o comércio de animais silvestres nativos, nascidos em cativeiro, somente entre zoológicos."

PORTARIA IBAMA Nº 332, de 13 de março de 1990
"Dispõe sobre a licença para coleta de material zoológico."

PORTARIA IBAMA Nº 1.522, DE 19 DE DEZEMBRO 1989
(Já retificada pela Portaria IBAMA nº 221/90)
Dispõe sobre a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.

DECRETO No 3.607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000.
Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, de 04 de março de 2002.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 17, inciso VII da Estrutura Regimental anexa ao Decreto Nº 3.059, de 14 de maio de 1999, no art. 83, inciso XIV do Regimento Interno aprovado pela Portaria Nº 445/GM/MINTER, de 16 de agosto de 1989 e considerando o que dispõem as Leis Nº 5.197, de 22 de janeiro de 1967, Nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983, Decreto Nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, Portarias Nº 1.522, de 19 de dezembro de 1989, Nº 28, de 12 de março de 1998, Nº 062, de 17 de junho de 1997, e Instrução Normativa 003/99, de 15 de abril de 1999, RESOLVE:

Instrução Normativa nº 06 de 25 de abril de 2002.
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 2 de abril de 2002, publicado no DOU nº 63, Seção 2, de 3 de abril de 2002; o art. 24 do Anexo I do Decreto nº 3.833, de 5 de junho de 2001 que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, o art. 83, inciso XIV do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria MINTER nº 445, de 16 de agosto de 1989, o Artigo 2º, Inciso III, da Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, os Artigos. 16, 17 e 21 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e considerando o que consta do Processo nº 02001.001183/96-30 IBAMA/MMA.