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Lei da Natureza

Mineração

 
 
 

Mineração

DECRETO-LEI Nº 1.865, de 26 de fevereiro de 1981
Dispõe sobre a ocupação provisória de imóveis para pesquisa e lavra de substâncias minerais que contenham elementos nucleares.

DECRETO Nº 97.507, de 13 de fevereiro de 1989
Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 98.812, de 9 de janeiro de 1990
Regulamenta a Lei Nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (CÓDIGO DE MINERAÇÃO)
Dá nova redação ao Decreto-lei Nº 1.985 (Código de Minas) de 29 de janeiro de 1940.

LEI Nº 7.805, de 18 de julho de 1989
Altera o Decreto-Lei Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências.

 

Fonte: Comando da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo
Ministério do Meio Ambiente
Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Sâo Paulo
Pick-upau – 2006 – São Paulo – Brasil

 
 
 
 

 

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