O Licenciamento ambiental
é uma exigência legal e uma ferramenta do
poder público para o controle ambiental.
E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para
o setor empresarial.
Este manual foi desenvolvido
para responder de forma simples e objetiva às freqüentes
dúvidas encontradas nos processos de licenciamento
ambiental, como: Qual o órgão responsável
pelo licenciamento?
Quais são as etapas deste processo? Quais são
os prazos e que licenças são necessárias?
É também
objetivo deste manual o levantamento de alguns tópicos
relevantes da aplicação da legislação
ambiental nas empresas.
Para isso, o Manual de Licenciamento Ambiental inclui
um roteiro passo a passo de adequação às
normas vigentes.
O que significa Licenciamento
Ambiental?
É o procedimento no qual o poder público,
representado por órgãos ambientais, autoriza
e acompanha a implantação e a operação
de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
É obrigação do empreendedor, prevista
em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão
competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento
e instalação até a sua efetiva operação.
Saiba mais!
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Licenciamento Ambiental
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