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+ Transgênicos
Veja a seguir uma série de documentos relacionados aos transgênicos.
 
 



- Transgênicos: Leis

Lei nº 11.092 de 12 de janeiro de 2005
Lei nº 10.814 de 15 de dezembro de 2003
Anexos 1 e 2 da Lei nº 10.814 de 15 de janeiro de 2003
Lei nº 10.688 de 13 de junho de 2003

- Transgênicos: Decretos
Decreto nº 5.250 de 21 de outubro de 2004
Decreto nº 4.846 de 25 de setembro de 2003
Decreto nº 4.680 de 24 de abril de 2003

- Transgênicos: Instruções Normativas
Instrução Normativa nº 01 de 1º de abril de 2004
Instrução Normativa nº 05 de 6 de janeiro de 2004
Instrução Normativa nº 14 de 16 de outubro de 2003
Instrução Normativa nº 18 de 09 de dezembro de 2003
Instrução Normativa nº 21 de 19 de dezembro de 2003

- Transgênicos: Portaria
Portaria nº 2.658 de 22 de dezembro de 2003
Portaria nº 782 de 07 de outubro de 2003

- Transgênicos: Medida Provisória
Medida Provisória nº 223 de 14 de outubro de 2003

- Transgênicos: Outros documentos
Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta
Transgênicos safra 2004-2005
Laboratórios


 

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (www.agricultura.gov.br)
MCT – Ministério da Ciênciae Tecnologia (www.mct.gov.br)
Agência Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Ibama (www.ibama.gov.br)
Governo Federal (www.brasil.gov.br)
Pick-upau – 2005 – São Paulo – Brasil

 
 
 
 

 

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