Bases para Discussão
Regulamentação dos Instrumentos da Política de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro

O relatório “Bases para Discussão da Regulamentação dos Instrumentos da Política de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro” apresenta os resultados de um Grupo de Trabalho, composto por técnicos multidisciplinares de diferentes instituições do Governo do Estado. O trabalho foi realizado durante o ano de 2000, no âmbito do Projeto PLANÁGUA, com o objetivo de oferecer à sociedade do Estado do Rio de Janeiro uma primeira versão do conjunto de documentos e textos legais, necessários à implementação da Lei Estadual 3.239/99.

O Projeto PLANÁGUA SEMADS/GTZ - de Cooperação Técnica Brasil – Alemanha - apoiou este trabalho, contratando os consultores Paulo Renato Paim e Fernando Walcacer, organizando uma oficina de trabalho participativo inicial e reuniões consecutivas do grupo.

As minutas da regulamentação são o resultado de uma intensa discussão dentro do grupo, baseadas em propostas apresentadas pelo consultor Paulo Paim.

O Governo do Estado, aproveitando a minuta relativa ao Conselho, instituiu o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI através do Decreto no 27.208 de 02 de outubro de 2000 e o instalou em 01 de dezembro de 2000.

Quanto as demais minutas contidas neste relatório apresentamos ao CERHI e às suas câmaras técnicas, como apoio às discussões para definição das regulamentações da Lei 3.239/99.

Esperamos que o presente trabalho possa facilitar e agilizar a implementação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos em nosso Estado, de forma integrada e que possibilite o uso racional da água e a proteção de nossos ecossistemas aquáticos.

Rios e Córregos
Preservar, Conservar, Renaturalizar - A Recuperação de rios - Possibilidades e Limites da Engenharia Ambiental

A presente informação foi elaborada no âmbito do Projeto PLANÁGUA, de Cooperação Técnica Brasil – Alemanha, baseada na publicação do consultor Walter Binder, do Departamento Estadual de Recursos Hídricos da Baviera - Alemanha e tem como objetivo apresentar alternativas de recomposição de rios impactados, que tiveram as condições naturais alteradas por obras realizadas em seu leito. A grande demanda dessa brochura, em todo o Brasil, nos motivou para uma nova edição.

Experiências realizadas na Europa demonstram que a recomposição de rios, buscando restabelecer seu estado natural, é possível, mesmo com as restrições impostas no meio rural e urbano.

O conhecimento dessas experiências de recomposição e seus respectivos custos, despertam para aspectos que devem ser levados em conta nas fases de planejamento e projetos de intervenção em cursos hídricos.

As alternativas técnicas apresentadas neste trabalho, constituem-se importantes instrumentos a serem utilizados no resgate do valor ecológico e paisagístico e na manutenção e ampliação das possibilidades de uso dos rios pela sociedade.

Temos sempre a obrigação e a possibilidade de conservar rios em condições naturais, evitando a destruição de nossos ecossistemas aquáticos e ao mesmo tempo economizando enormes recursos para uma futura recuperação.

Bacias Hidrográficas e Rios Fluminenses - Síntese Informativa por Macrorregião Ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semads, apresenta Bacias Hidrográficas e Rios Fluminenses, numa série de publicações destinadas ao planejamento e à gestão de recursos
hídricos e à conservação dos ecossistemas aquáticos do Estado do Rio de Janeiro.

Resultado de um esforço conjunto da Semads e suas vinculadas: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – Feema, Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – Serla, Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior – Seaapi, tendo como apoio o Projeto Planágua Semads/GTZ de Cooperação Técnica Brasil/Alemanha, esta edição traz informações hidrográficas, hidrológicas e ambientais das principais bacias, como também, mapas, relação de rios federais, de barragens, represas e usinas hidrelétricas.

O conhecimento, aliado à indispensável mobilização comunitária, transforma-se em instrumento fundamental na luta pela preservação dos recursos hídricos do nosso Estado.

Bacias Hidrográficas e Recursos Hídricos da Macrorregião - Bacia da Baía de Sepetiba

O presente documento resume os principais aspectos físicos e ambientais relacionados aos recursos hídricos inseridos na bacia da Baía de Sepetiba, também denominada de Macrorregião Ambiental – MRA-2.

Esta publicação, elaborada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o apoio do Projeto Planágua Semads/GTZ, faz parte de uma série cujo objetivo é consolidar e disponibilizar informações relacionadas a hidrografia, hidrologia, qualidade da água e usos/disponibilidade dos principais recursos hídricos que integram as Macrorregiões Ambientais do Estado do Rio de Janeiro.

O público alvo desta série é constituído sobretudo pelos técnicos da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – Serla, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – Feema e da Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF que atuam nas Agências de Gestão Ambiental da Semads alocadas no interior do Estado, além de técnicos e extensionistas rurais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, assim como funcionários das Prefeituras que atuam nos setores ambientais e de obras.

Trata-se de instrumento fundamental para que os membros dos comitês de bacias hidrográficas e dos consórcios intermunicipais de Gestão Ambiental e demais usuários de recursos hídricos, a partir das informações disponíveis nesta publicação, assumam a indispensável mobilização comunitária, fazendo valer os direitos individuais e coletivos, em pleno exercício de cidadania.

Peixes de Águas Interiores - Do estado do Rio de Janeiro

Esta é mais uma publicação da série que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vem produzindo como parte do Projeto Planágua SEMADS / GTZ, iniciativa que atende fundamentalmente o objetivo de disseminar novos conhecimentos ambientais entre técnicos e especialistas do setor e o público em geral.

Pela primeira vez na história do Estado do Rio de Janeiro, o Governo estadual põe em prática uma política de meio ambiente que contempla real e concretamente, entre outras prioridades, a educação ambiental, como princípio, meio e fim do processo que busca a melhoria da qualidade de vida, mediante promoção do desenvolvimento sustentável.

A série de publicações produzida pelo projeto Planágua SEMADS / GTZ insere-se nesse contexto, na medida em que contribui para ampliar o saber ambiental em seus diversos segmentos.

Como o uso múltiplo dos recursos hídricos envolve obrigatoriamente a conservação da biodiversidade aquática, à SEMADS impõe-se o desafio de fundamentar uma estratégia de preservação de flora e fauna de águas interiores, conforme exposto no presente trabalho, que constitui, em linhas gerais, o primeiro passo para a concretização da pretendida estratégia preservacionista.

Ao lançarmos este volume da série, temos a convicção de estarmos contribuindo decisivamente para ampliar o interesse e, conseqüentemente, a mobilização da sociedade na defesa e proteção do meio ambiente, preservando-se os recursos naturais.

Poços tubulares e outras captações de águas subterrâneas - Orientação aos usuários

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento de Recursos Minerais DRM – RJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo – SEINPE e com o apoio do Projeto PLANÁGUA SEMADS/GTZ, está lançando a publicação “POÇOS TUBULARES E OUTRAS CAPTAÇÕES DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS”.

Trata-se da primeira publicação estadual voltada para a orientação aos usuários de águas subterrâneas, como parte do esforço de nosso Governo em prestar serviços de qualidade ao cidadão fluminense.

O DRM – RJ, órgão estadual de geologia, de apoio ao desenvolvimento da mineração em base sustentável e do estímulo ao conhecimento de nossos recursos minerais, vem consolidar, com esta publicação, sua competência técnica e institucional no setor águas subterrâneas. Divulgar para o cidadão as informações básicas para utilização racional dos recursos hídricos é fundamento da Lei Estadual de Recursos Hídricos , que nosso Governo aprovou em 1999. O DRM – RJ está cumprindo sua parte nesta tarefa.

As águas subterrâneas vêm-se constituindo em importante alternativa para abastecimento de comunidades rurais e urbanas, para uso agrícola e industrial. O nosso Estado possui recursos que somente agora estamos descobrindo, a água subterrânea é um deles. E, no momento em que vivemos uma crise de escassez de água, este assunto se reveste da maior atualidade, sendo papel do Estado orientar para a utilização racional dos recursos naturais, estimulando e disseminando as boas práticas. É desta maneira que entendemos a importância desta publicação.

Peixes Marinhos do Estado do Rio de Janeiro

Esta é mais uma publicação da série que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vem produzindo como parte do Projeto Planágua Semads/GTZ, iniciativa que tem como objetivo disseminar novos conhecimentos ambientais entre técnicos e especialistas do setor e o público em geral. A publicação visa também contribuir para a integração da gestão de bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras do Estado. Essa integração é definida como uma das diretrizes gerais de ação dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, Cap. III, Art. 3º VI).

Assim como outros elementos integrantes do sistema marinho, os peixes sofrem o impacto de diversas ações antrópicas. Alterações no habitat por obras e aterros, ingresso de substâncias nocivas, sobrepesca, dentre outros,

vêm gradualmente comprometendo a manutenção de vários grupos de peixes. As águas costeiras recebem todas as cargas poluidoras de origem doméstica, industrial e de fontes difusas, tais como agricultura, drenagem urbana e ainda de esgotos sanitários, diretamente ou transportados pelos rios do interior do Estado e também de estados vizinhos. Os diversos problemas advindos destas contribuições indicam a necessidade da integração da gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas, com a gestão da zona costeira.

Pela primeira vez na história do Estado do Rio de Janeiro, o Governo estadual põe em prática uma política de meio ambiente que contempla real e concretamente, entre outras prioridades, a educação ambiental, como princípio, meio e fim do processo que busca a melhoria da qualidade de vida, mediante promoção do desenvolvimento sustentável.

A série de publicações produzida pelo Projeto Planágua Semads/GTZ insere se nesse contexto, na medida em que contribui para ampliar o saber ambiental em seus diversos segmentos.

Como o uso múltiplo dos recursos hídricos envolve obrigatoriamente a pesca e a conservação da biodiversidade aquática, à Semads impõe-se o desafio de fundamentar uma estratégia de preservação de flora e fauna das águas costeiras, conforme exposto no presente trabalho, que constitui, em linhas gerais, o primeiro passo para a concretização da pretendida estratégia preservacionista.

Ao lançarmos este volume da série, com o apoio da Fundação de Estudos do Mar - Femar, temos a convicção de estarmos contribuindo decisivamente para ampliar o interesse e, conseqüentemente, a mobilização da sociedade na defesa e proteção do meio ambiente, preservando-se os recursos naturais.

Enchentes no Estado do Rio de Janeiro - Uma abordagem em geral

Águas pluviais, tão necessárias a sobrevivência humana e fundamental para o equilíbrio dos ecossistemas com os quais interagimos são, muitas vezes, entregues pela natureza com o rigor dos eventos naturais extremos, isto é, pela ocorrência de estiagens prolongadas, onde a escassez é o fator relevante, ou pelas enchentes, onde a abundância das águas concentradas no tempo e no espaço, gera desconfortos, preocupações, prejuízos e, eventualmente, perda de vidas humanas.

Controlar as enchentes e diminuir seu poder muitas vezes devastador sobre os bens públicos e privados, assegurar a integridade física e garantir o bem estar do cidadão, é dever constitucional das autoridades estabelecidas, embora haja necessidade de estreita colaboração e envolvimento da própria sociedade.

O avanço da ocupação territorial sobre áreas historicamente sujeitas a inundação, a descaracterização da mata ciliar, o desmatamento desenfreado, o descarte irresponsável dos resíduos domiciliares sobre as encostas e nos cursos de água, a impermeabilização dos terrenos, as obras locais de caráter imediatista e outras ações que por dezenas de anos foram praticadas pelo homem em nome do desenvolvimento, hoje se tornam fatores agravantes na formação das enchentes.

O presente relatório, fruto de um amplo trabalho de pesquisa no âmbito do projeto PLANÁGUA SEMADS/GTZ, reúne uma série de esclarecimentos sobre esses eventos naturais, inclui uma abordagem especial para a situação no Estado do Rio de Janeiro, ressalta a necessidade da adoção da área da bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão, bem como, apresenta novos conceitos para o controle das enchentes e redução dos riscos de inundação e os conseqüentes prejuízos.

O objetivo principal do trabalho é abrir discussões sobre o tema, de forma a permitir a reavaliação e reflexão sobre os procedimentos e critérios usualmente empregados e análise de medidas alternativas e complementares no controle das enchentes.

Manguezais - Educar para proteger

Um dos ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica e aos recursos hídricos, o manguezal é tido como um dos indicadores ecológicos mais significativos na zona costeira. O seu papel de proteger a costa, de conter sedimentos oriundos das bacias hidrográficas e de ser habitat de inúmeras espécies biológicas o caracteriza como um verdadeiro berçário do mar. Por isso mesmo, o manguezal ocupa uma larga faixa litorânea brasileira e, na costa fluminense, desempenha importantes funções ecossistêmicas. Tal condição privilegiou o nosso Estado com uma das mais belas porções de manguezais. É também conhecida, na história ambiental fluminense, a relação harmônica das populações tradicionais litorâneas com os manguezais.

No entanto, a farta legislação ambiental e a inserção de diversas instituições ambientais não foram suficientes para conter expressivas perdas deste ecossistema.

Assim, é acalentador que o Conema tenha estimulado e criado a Política Estadual para a Conservação dos Manguezais. Única no Brasil, o Estado do Rio de Janeiro é também pioneiro por ter associado a esta política o Grupo Técnico Permanente sobre Manguezais, com a missão de orientar e assessorar as instituições ambientais nas ações e projetos que envolvam este importante ecossistema.

Portanto, é com grande orgulho que retomamos esta política e instalamos o Grupo Técnico Permanente de Manguezais (GTM). Como fruto deste ordenamento, o GTM elaborou – com apoio do Projeto PLANÁGUA SEMADS / GTZ - esta publicação de educação ambiental sobre manguezais, lançada com o apoio da Fundação de Estudos do Mar – FEMAR, para professores, educadores, profissionais das ciências ambientais e outros atores, multiplicadores de opinião.

Ambiente das Águas - No estado do Rio de Janeiro

O ambiente das Águas apresenta um diagnóstico da disponibilidade de recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro, as respectivas formas de gestão e a situação fluminense dentro do contexto brasileiro e mundial.

Há quem veja a Terra como o Planeta Água, considerando o volume de recursos hídricos nela existente. No entanto, paradoxalmente, a escassez de água constitui um dos maiores desafios do século. Cálculos do WWF, Fundo Mundial de Preservação da Vida Selvagem, revelam que um terço da população mundial poderá ficar sem água dentro dos próximos 25 anos, se não forem adotadas medidas urgentes de preservação e proteção dos mananciais.

Do planeta Terra, três quartos são constituídos por água, sendo 97 por cento salgada e 2 por cento integrantes das geleiras, intocáveis, portanto. Esse quadro torna-se mais grave ainda, tendo em vista a exploração irracional da água doce armazenada nos lençóis subterrâneos (representando 95 por cento da disponibilidade) e a poluição de outros mananciais, como rios e lagoas, situação que reduz mais ainda a fatia de um por cento da água que realmente pode ser usada pelo homem.

No Brasil, a preocupação de cientistas e ambientalistas, quanto à imperiosa necessidade de proteção de nossos mananciais, nem sempre é levada em consideração.

A atual crise energética é um exemplo da falta de cuidados especiais na preservação e proteção dos nossos mananciais, fator tão importante quanto a busca de novas fontes de energia renovável para solucionar o problema da escassez energética. Nosso país dispõe de mais de 12 por cento do volume de água potável existente no mundo, recurso que, entretanto, é extremamente mal distribuído. Cerca de 80 por cento concentram-se na Amazônia e os restantes 20 por cento são desigualmente distribuídos pelo país, atendendo 95 por cento da população.

O Estado do Rio de Janeiro, rico em mananciais, mas igualmente mal distribuídos, passou a contar com dispositivos institucionais para disciplinar, controlar e fiscalizar o exercício da atividade de captação e exploração de águas, inclusive as subterrâneas, a partir da Lei de Recursos Hídricos promulgada em 1999. Mais recentemente, o Governador do Estado assinou decreto criando o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, órgão deliberativo, normativo e consultivo, com atribuições de supervisionar e promover a implantação das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos.

Revitalização de rios - Orientação técnica

O presente trabalho, mais um da série realizada no âmbito do projeto Planágua Semads/GTZ, de Cooperação Técnica Brasil – Alemanha, pretende dar apoio ao Estado do Rio de Janeiro na gestão dos recursos hídricos. A revitalização de rios e córregos, a partir de exemplos europeus, é o tema prioritário.

Experiências realizadas na Europa demonstram que é factível a recomposição de rios, ou seja, o estabelecimento de seu estado primitivo, o mais natural possível, não obstante as restrições e obstáculos impostos ao processo no meio rural e urbano.

Anteriormente, para mostrar a viabilidade do processo de revitalização, publicou-se o trabalho intitulado “Rios e Córregos – Preservar, Conservar, Renaturalizar”, que em conseqüência da grande demanda, em todo o Brasil, exigiu várias edições. Seguiu-se ainda uma série de palestras em diversos municípios e universidades do Estado do Rio de Janeiro, além de estágios, na Alemanha, de técnicos da área de gestão de recursos hídricos, em busca de conhecimento mais profundo de projetos já realizados com êxito e para discussão do tema junto a especialistas alemães. Resultado dos novos conhecimentos assimilados, este trabalho apresenta orientações sobre procedimentos para conservação e revitalização de rios e córregos fluminenses, indicando caminhos que, sob uma nova abordagem, possibilitem a adoção de novas técnicas de engenharia ambiental que contribuam para a preservação e desenvolvimento da biodiversidade e para que se obtenha uma mais saudável integração das atividades humanas com o rio.

A nossa expectativa é que esta publicação tenha uma ampla divulgação não só no Estado do Rio de Janeiro como em todo o país, de tal modo que funcione como instrumento prático para esferas do poder público, sobretudo pelas prefeituras e a população, que poderão encontrar nestas páginas esclarecimentos para o trato da questão ambiental e das águas.

Lago de Araruama - Perfil ambiental do maior ecossistema Lagunar hipersalino do mundo

A lagoa de Araruama, a maior do mundo em hipersalinidade permanente, emoldura com sua peculiar beleza 160 quilômetros dos 850 da extensão da região costeira fluminense.

A milenar história geológica da lagoa e de seu ecossistema mostra que suas transformações naturais comprometeram-se, ao longo do tempo, com a crescente presença humana e uso indevido do solo da região nos últimos 30 anos.

Movido por tais evidências, o Governo do Estado enfrenta a questão ambiental como uma de suas prioridades. O Programa Nossas Lagoas é um dos exemplos de ação governamental que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semads implementa mediante a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental – Fecam.

Além da desobstrução do canal de Itajuru, para melhorar a entrada de água do mar na lagoa de Araruama, o Programa promove a recuperação de outros sistemas lagunares, como Jacarepaguá, Piratininga-Itaipu, Maricá e da lagoa de Saquarema. Medidas práticas como essas são importantes.

Entretanto, o futuro da lagoa de Araruama e de sua bacia com 404 quilômetros quadrados, como de outros ambientes lacustres estaduais, depende de esforços e efetivas parcerias entre governos, sociedade organizada e usuários para que formações litorâneas tão frágeis sejam recuperadas, mantidas vivas e úteis à coletividade.
Neste sentido, devemos mencionar o trabalho conscientizador do Consórcio Ambiental Lagos-São João, formado por doze prefeituras situadas na bacia hidrográfica, empresários e Organizações Não-Governamentais – ONGs. O consórcio cumpre diretrizes, em paralelo às ações desenvolvidas por órgãos estaduais na região, que já produzem resultados positivos em prol da Lagoa de Araruama e do seu ecossistema, como a retirada de obstáculos (marnéis) para melhorar a circulação das águas.

Com a nova mentalidade no trato das questões ambientais, aliada à gestão e aplicação das legislações estaduais sobre recursos hídricos – Lei 3.239/99 e Decreto 27.208/00 –, estamos convencidos de que os atuais problemas de lançamento

de esgotos e lixo, ocupação indevida das margens, dragagens desordenadas para retirada de conchas, dentre outros impactos ambientais, serão eliminados a curto prazo, sem o que a Lagoa de Araruama deixará de ser bela, admirada e útil às atuais e futuras gerações.

Esta publicação da série que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vem produzindo como parte do Projeto Planágua Semads / GTZ, de Cooperação Técnica Brasil - Alemanha, tem como objetivo disseminar novos conhecimentos ambientais e contribuir para a cooperação dos diferentes atores de gestão e para a integração de ações em prol da preservação e recuperação da Lagoa de Araruama e de seu ecossistema.

Restauração da mata ciliar - Manual para recuperação de áreas ciliares e microbacias

As áreas de matas ciliares degradadas em todo o Estado do Rio de Janeiro são evidentes. Refletem o grande desconhecimento da sociedade da importância dessas formações arbóreas para a manutenção dos ecossistemas característicos das margens e áreas adjacentes, em especial, de rios, lagos, lagoas, represas, córregos, nascentes e várzeas.

Com o manual Restauração da Mata Ciliar, pela primeira vez editado com vistas às peculiaridades fluminenses, tem continuidade a série Semads de publicações no âmbito do Projeto Planágua Semads / GTZ, da maior relevância, pois resgata e amplia conhecimentos acerca de importantes questões ecológicas do Estado do Rio de Janeiro, imprescindíveis à sociedade.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semads, ao disponibilizar esta publicação às Entidades estaduais e municipais, aos técnicos, aos ambientalistas, às ONGs, empresários e produtores rurais, o faz consciente, contribuindo para o entendimento amplo de toda a população quanto a importante função das matas ciliares para os ecossistemas, em especial dos rios e lagoas, de que todos dependemos.

São as matas ciliares que possibilitam, por exemplo, habitat e refúgio à fauna terrestre, e alimento – com a produção de folhas e frutos –, à fauna aquática. As vegetações ciliares atuam ainda como corredores ecológicos, concorrem para a manutenção do microclima e da qualidade da água. Por sua presença, as matas ciliares possibilitam a contenção de processos erosivos nas margens dos cursos d’água, assim como têm função importante na retenção natural das águas, contribuindo para o amortecimento de enchentes.

Este manual, acessível, inclusive, a leigos em restauração e manutenção de áreas ciliares, destina-se a contribuir para a crescente conscientização da viável coexistência harmônica entre o homem e a natureza, desde que todos apliquemos os princípios do uso racional dos recursos naturais, base do desenvolvimento sustentável. Dever de toda a população deste Estado.

Lagoas do Norte Fluminense - Perfil ambiental

Os motivos que levaram o Projeto Planágua Semads/GTZ a focalizar a região das lagoas da bacia hidrográfica da lagoa Feia e da região entre a foz dos rios Paraíba do Sul e Itabapoana em tão oportuna publicação prendem-se ao fato de ser a lagoa Feia a menos conhecida das grandes lagoas em todo o Estado. Há poucos estudos e compilações atuais que permitam traçar medidas de gerenciamento e recuperação.

Deste modo, o presente documento tem dupla finalidade: suprir a lacuna de conhecimento que existia até então e possibilitar aos órgãos ambientais gestores – estaduais e municipais –, e à sociedade civil conhecerem melhor parte do patrimônio público ambiental formado pelas lagoas e lagunas fluminenses.

Ao mesmo tempo, permite que as lagoas sejam registradas, formalmente, como patrimônio público.

A segunda, é servir como instrumento para balizar a gestão destes ecossistemas. Possibilita ainda identificar também as áreas, antes de lagoa, mas que foram indevidamente privatizadas após obras de drenagem, configurando uma posse ilegal de bens públicos, assim como delinear as medidas de recuperação desse sistema lagunar Norte Fluminense que, agora se sabe, reúne 132 lagoas, onde as intervenções humanas registradas datam de 1688 ( 313 anos ) com a abertura do canal do Furado.

O governo Estadual, que elegeu as questões ambientais como uma de suas prioridades, além de considerar fundamental o resgate da história hidrográfica da Região Norte Fluminense com esta publicação, atua na recuperação dos vários sistemas lagunares do Estado mediante o Programa Nossas Lagoas.

Merece destacar na Região Norte do Estado as medidas adotadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na aprovação da Resolução Semads nº 167, de 6 de novembro de 2000. Criou-se no âmbito do Projeto Planágua Semads/GTZ um Grupo de Trabalho para indicar à lista da Convenção Ramsar sobre zonas úmidas áreas fluminenses, de que são exemplos os manguezais da baía de Sepetiba, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, acrescido das lagoas da Ribeira e Feia, entre outras áreas de importância ambiental.

Na Região Norte do Estado, a Semads faz parte e acompanha as ações do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias dos Rios Macaé, Macabu, das Lagoas de Cima, Feia e Zona Costeira Adjacente, integrado por 11 prefeituras locais, empresários, representantes da sociedade civil e de ONGs, segmentos esses ora empenhados na criação de Comitês de Bacias.

Assim, com o esforço de toda a coletividade e a correta aplicação dos instrumentos legais sobre recursos hídricos disponíveis – lei federal, ou das águas nº 9.433/97, e lei estadual nº 3.239/99 –, temos a certeza de que o rico ecossistema da Região Norte Fluminense sobreviverá, desde que sejam sustentáveis as atividades de abastecimento de água, pesqueira, agroindustrial, turística e de lazer. As presentes e futuras gerações merecem.

Gerenciamento Ambiental de Dragagem e Disposição do Material Dragado

Na intenção de informar acerca dos procedimentos e estabelecer critérios para a avaliação dos efeitos ambientais de dragagem e disposição final de material dragado, desenvolveu-se essa orientação técnica para o Gerenciamento Ambiental de Dragagem e Disposição Final do Material Dragado considerando as determinações das Convenções e Comissões Internacionais para águas costeiras das quais o Brasil é signatário.

Essa iniciativa, pioneira no Brasil, nasceu da necessidade de enfrentamento da questão relativa à dragagem do canal de acesso ao porto de Sepetiba, e, posteriormente, de uma série de outras dragagens, tais como as dragagens de manutenção, de controle ambiental, e, também, as dragagens deflagradas pelo reaquecimento da indústria naval e da atividade portuária.

O processo de desenvolvimento dessa orientação foi apoiado pelos Projetos Feema / GTZ e Planágua Semads / GTZ, cabendo destacar, ainda, que esse processo, mesmo referenciado pelas normas internacionais, foi acompanhado por um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por técnicos das mais diversas áreas de atuação.

Consoante com a importância desse processo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está incluindo essa orientação técnica na série SEMADS de publicações sobre temas ambientais, iniciada no âmbito do Projeto Planágua Semads / GTZ, de Cooperação Técnica Brasil / Alemanha, com o objetivo de disseminar novos conhecimentos ambientais, contribuir para a cooperação dos diferentes atores de gestão e para a identificação de ações em prol da preservação e recuperação de nossos rios, lagos, lagoas, lagunas e águas costeiras e seus ecossistemas.

Este documento traduz o primeiro passo dado no sentido da obtenção pelos órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro de normas e diretrizes essenciais à boa condução dos empreendimentos relativos à dragagem.

Com isso, mais uma vez, o Estado do Rio sai na frente ao regular e priorizar questão relevante para a proteção ambiental dos ecossistemas e do cidadão.

Organismos de Bacias Hidrográficas

O tema Organismos de Bacias Hidrográficas é de enorme importância para a política de recursos hídricos e ambiental em nosso Estado e no país. Afinal, é através dos comitês, dos consórcios intermunicipais e das associações e, muito em breve, das agências de águas, que é desenvolvida grande parte das ações de mobilização da comunidade de uma bacia, para participar e influir na nova política de águas em implantação em todo o país.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem o compromisso de incentivar a mobilização da comunidade da bacia e de informá-la sobre as mais diversas concepções de gestão, para que esta possa encontrar os seus próprios caminhos e venha a exercer o seu papel de forma eficaz, consciente e responsável.

O presente trabalho, publicado com apoio do Projeto Planágua SEMADS/GTZ, da Cooperação Brasil-Alemanha, vem a constituir importante subsídio aos técnicos e à população, de uma forma geral, envolvidos na gestão de bacias. Estão sendo reunidos trabalhos de 18 autores, abrangendo cinco estados (RJ, MG, PR, MT e SP) e o Governo Federal. Os trabalhos descrevem experiências, dificuldades e prioridades de ação de oito organismos de bacia.

Os artigos constantes na presente publicação expressam correntes de pensamentos que nem sempre rumam para uma convergência de opiniões.

Isto pode ser compreendido pela enorme diferença entre as regiões brasileiras e a necessidade de se encontrar alternativas que sejam flexíveis e capazes de dar, ao mesmo tempo, resposta às necessidades de controle e recuperação ambiental de nossas águas e às manifestações da vontade da comunidade de cada bacia. Por isto, é normal que cada bacia tenha suas particularidades, sua história e uma forma própria de leitura dos dispositivos legais e da maneira prática de implementá-las. Mas uma coisa é certa: somente com base na ampla participação dos agentes locais — prefeitos, usuários das águas e entidades da sociedade civil –, é que poderemos alcançar sucesso e edificar mecanismos eficazes e duradouros. Não queremos e não desejamos uma solução que seja a imposição de uma vontade de um governo. Queremos e desejamos que os anseios de todo o tecido social sejam convenientemente considerados, respeitados e acatados.

O Estado do Rio de Janeiro possui experiências interessantes e relatadas na presente publicação: na Bacia do Rio Paraíba do Sul, com um Comitê federal que abrange RJ, SP e MG e com início de funcionamento de uma associação de usuários na parte Média da Bacia; nas Macrorregiões 4 e 5, parte Leste do Estado, com o funcionamento de consórcios intermunicipais de gestão ambiental; na Baía de Guanabara, com um Conselho Gestor e, mais recente, na Bacia do Rio Guandu, com a criação do Comitê de Bacia. O Projeto Planágua SEMADS/GTZ cumpre, com este trabalho, a sua mais nobre missão, que é disseminar conhecimentos e contribuir para a cooperação dos diversos atores que atuam no sistema e na política de recursos hídricos no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.