O governo do Brasil, por intermédio de decreto presidencial, instituiu a Década Brasileira da Água, integrada à Década Mundial, estabelecida pelas Nações Unidas no ano de 2005. Essa iniciativa tem o propósito de suscitar atenção para o tema e para a importância da água, com vistas a contribuir para o alcance das Metas de Desenvolvimento do Milênio e consolidar o vínculo necessário da Política Nacional de Recursos Hídricos com as questões ligadas à saúde, à criança, à mulher, à redução da pobreza e ao combate à fome.

Ademais, cabe sublinhar que o cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio, no campo dos recursos hídricos, está relacionado à implementação de instrumentos que visam à gestão integrada desses recursos, bem como ao estabelecimento de mecanismos voltados para seu desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, destacam-se os compromissos assumidos pelos países com o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Johannesburgo, que previa entre suas metas a elaboração, até 2005, de planos de gestão integrada dos recursos hídricos e aproveitamento eficiente da água.

A esses esforços internacionais articula-se o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que os planos de recursos hídricos se constituem no primeiro instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº. 9.433/1997. Nesse contexto, aliado à responsabilidade legal e como parte dos desafios impostos pelos compromissos assumidos, foi elaborado o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 30 de janeiro de 2006.

A busca da governança e da governabilidade, refletida no caráter participativo e descentralizado adotado no processo de construção do PNRH, permitiu estabelecer, para um horizonte temporal até 2020, diretrizes, programas e metas, pactuados social e politicamente por meio de um amplo processo de discussão, que contaram com uma base técnica consistente para subsidiar as discussões e o estabelecimento das propostas.

Na dinâmica da estratégia de planejamento participativo impressa em todas as etapas de construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos, é essencial mencionar as contribuições advindas dos diversos eventos realizados, como seminários, oficinas e encontros, que agregaram conhecimento das mais variadas matizes e setores, da sociedade civil, dos usuários de água, das entidades de ensino e pesquisa, e dos órgãos integrantes das três esferas de governo. Outrossim, é digno de nota o embasamento substancial decorrente das discussões nas câmaras técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, especialmente a Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CT-PNRH).

Destaca-se, ainda, a abrangência nacional do PNRH e seu cunho eminentemente estratégico, pois, além de subsidiar as ações do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), por se tratar de instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, subsidia linhas temáticas e diretivas que se articulam com o Plano Plurianual Governamental (PPA), buscando a coordenação e a convergência de ações de governo em temas de marcado interesse para a gestão dos recursos hídricos.

Assim, para além do foco voltado para a área de recursos hídricos, os programas do PNRH foram concebidos sob a perspectiva da transversalidade, articulados às demais políticas públicas e a programas de diferentes áreas de governo que se interagem, promovendo um movimento favorável rumo à gestão integrada dos recursos hídricos.

É importante ressaltar o caráter continuado conferido ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, desenvolvido com uma visão de processo, objetivando subsidiar a construção do ciclo virtuoso do planejamento–ação–indução–controle –aperfeiçoamento.

Nesse sentido, o Plano Nacional de Recursos Hídricos tem o objetivo geral de estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.
Já os objetivos estratégicos (ou finalísticos), refletindo o objetivo geral, contemplam três dimensões, a saber:

• a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade;
• a redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos;
• a percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.

Isso posto, esta Síntese Executiva é constituída por sete capítulos, além desta introdução. O primeiro capítulo discorre sobre o processo de construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos, incluindo as bases conceituais que nortearam sua elaboração e a dinâmica do processo participativo adotado.

O segundo capítulo, denominado “Panorama e estado dos recursos hídricos do Brasil”, contempla a definição de um quadro referencial do país em termos de qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas, bem como dos diversos usos e usuários da água, além de abordar temas relacionados à política e ao modelo de gestão de recursos hídricos vigentes no Brasil e seu processo de implementação. Ademais, discorre sobre aspectos socioculturais do uso da água, aspectos relacionados aos recursos hídricos do Brasil no contexto das relações internacionais e à conjuntura macroeconômica, além de caracterizar os biomas, as ecorregiões, as biorregiões e os principais ecossistemas brasileiros. São apresentadas, também, algumas experiências de gestão integrada dos recursos hídricos em espaços territoriais do Brasil, cujas peculiaridades conduzem a um outro recorte e os limites não necessariamente coincidem com o de uma bacia hidrográfica, caracterizando o que se denominou de “Situações Especiais de
Planejamento”.

A utilização de uma metodologia de prospectiva exploratória, testada em diversas organizações públicas e privadas, porém inovadora no âmbito do planejamento de recursos hídricos, permitiu a definição de três cenários sobre os recursos hídricos no Brasil para 2020, apresentados no terceiro capítulo.

O quarto capítulo aborda as diretrizes, que são orientações gerais, consubstanciando princípios de caráter permanente que orientam a tomada de decisão traduzida na proposição dos programas e dos subprogramas para se alcançar os objetivos pretendidos com o plano.

O quinto capítulo apresenta os programas e os subprogramas do PNRH, que estabelecem os marcos operacionais para o alcance dos objetivos, o geral e os estratégicos, bem como a sistemática preconizada para o acompanhamento e a avaliação dos resultados a serem alcançados com sua implementação, fundamentada em um conjunto de indicadores apropriados.

O quinto capítulo apresenta, ainda, as metas, vinculadas aos indicadores de monitoramento e avaliação, que traduzem a efetividade das ações propostas, sendo estabelecidas de forma realística. O sexto capítulo apresenta os principais atores institucionais que participaram e colaboraram com o desenvolvimento do Plano Nacional de Recursos Hídricos, enquanto o sétimo indica a bibliografia utilizada.

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