Decreto nº
432 de 23 de julho de 1986
Determina o prazo
e demais condições para os interessados em
requerer licenciamento de obras e projeto de habitação
multifamiliar já aprovados. Revoga o Decreto nº
5 de 14 de março de 1977 e dá outras providências.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto 1.446 de
2 de março de 1978
Prefeitura da cidade
do Rio de Janeiro aprova o projeto de estruturação
urbana (PEU) nº 001, de proteção ambiental
e preservação paisagística de parte
da área de planejamento ap-2, definida pelo Pub-Rio.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto nº
1.892 de 17 de novembro de 1978
Prefeitura da cidade
do Rio de Janeiro declara "non aedificandi" área
que menciona na VI Região Administrativa (Lagoa).
Veja o decreto na
íntegra
Decreto nº 3.700 de 29 de abril de 1982
Considera Zona
Residencial Gabaritada os imóveis existentes na Rua
Tiradentes Visconde de Moraes, Provessor Lara Vilela e Melchíades
Picanço.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto nº 3.701 de 29 de abril de 1982
Considera Zona
Residencial Gabaritada a Área das ruas Nilo Peçanha,
Presidente Pedreira, Presidente Domiciano, Passos da Pátria,
Coronel Tamarindo, Avenida Litorânea até à
Praia da Boa Viagem e Praia das Flechas até chegar
ao ponto inicial na Rua Nilo P.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto nº
3.705 de 30 de abril de 1982
Declara como "non
aedificandi" áreas situadas junto à orla
marítima central da cidade, entre a Ponta da Armação
e o Forte Gragoatá, e na Praia das Flechas.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto 5.451 de
4 de novembro de 1985
Prefeitura da cidade
do Rio de janeiro estabelece critérios para edificação
do lado par da Avenida São Sebastião - URCA.
IV Região Administrativa e dá outras providências.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto nº E-5.556 de 26 de maio de 1972
Delimita áreas
de proteção à paisagem das Encostas
das Pedras dos Dois Irmãos e da Gávea, estabelece
condições de edificação nestas
áreas e dá outras providências.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto nº
6.403 de 29 de dezembro de 1967
Disciplina os procedimentos
para o reconhecimento das insenções tributárias
relativas aos imóveis de interesse histórico
e arquitetônico, cultural e ecológico ou de
preservação ambiental.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto nº
7.135 de 20 de março de 1995
Altera a redação
dada ao Artigo 1º do Decreto nº 7.103 de 28 de
dezembro de 1994. Prefeitura do Município de Niterói,
Estado do Rio de Janeiro.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto nº
7.351 de 14 de janeiro de 1988
Regulamenta a Lei
nº 971 de 1986, que institui a área de proteção
ambiental (APA) em parte dos bairros da Saúde, Santo
Cristo, Gamboa e Centro.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto nº
9.218 de 9 de março de 1990
Trata das obras
existentes de construção, modificação
e acréscimo em lotes, lotes de vila ou em parceria
de lotes.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto nº
9.396 de 13 de junho de 1990
Determina o tombamento
definitivo do bem cultural que menciona e dá providências.
Considerando que a Lagoa Rodrigo de Freitas se constitui
em bem cultural de notável beleza paisagística
e de relevante significado cultural para a Cidade do Rio
de Janeiro; considerando a necessidade de protegê-la,
bem como o contorno dos morros que a circundam e salvaguardá-la
de ações que prejudiquem sua ambiência.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto n º
58.077 de 24 de março de 1966
Converte em monumento
nacional o Município Fluminense de Paraty e dá
outras providências. Considerando o interesse público
que milita no sentido de ser regulamentada a aplicação
do preceito constitucional do art. 175 e da legislação
complementar sobre o assunto às condições
peculiares das cidades e sítios de excepcional valor,
artístico histórico e paisagístico.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto nº
60.183 de 8 de fevereiro de 1967
Altera o nome do
Parque Nacional do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº
50.923, de 6 de julho de 1961, para Parque Nacional da Tijuca
(PNT) com as dimensões e demais características
previstas no presente decreto e dá outras providências.
Veja o decreto na
íntegra
Decreto nº 70.694 de 8 de junho de 1972
Altera o Artigo
1º do Decreto nº 68.172 de 4 de fevereiro de 1971,
que cria o Parque Nacional da Serra da Bocaina e dá
outras providências.
Veja o decreto na
íntegra
Fonte: Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional
Ministério da Cultura
Foto: Parque Nacional da Serra da Bocaina/Wikipedia
