Dispõe
sobre as relações entre as Unidades Especiais,
Museus Regionais e Centros Culturais vinculados ao Iphan
e as suas Associações de Amigos. O Presidente
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - Iphan, no uso de suas atribuições
regimentais fixadas no art. 21 do Anexo I do Decreto n°
5.040, de 07 de abril de 2004; CONSIDERANDO a existência
de Associações que têm por finalidade
o apoio às Unidades Especiais, aos Museus Regionais
e aos Centros Culturais vinculados ao Iphan, doravante denominadas
Unidades Museológicas; CONSIDERANDO a necessidade
de definir critérios que orientem as relações
entre as Unidades Museológicas e as suas respectivas
Associações.
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íntegra
Portaria
nº 001 de 5 de julho de 2006
O
Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional IPHAN, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, especialmente no disposto no inciso
V do art. 21 do Anexo I do Decreto n° 5.040, de 07 de
abril de 2004, e na Portaria IPHAN nº 302, de 07 de
julho de 2004, e considerando a necessidade de organização
da gestão dos museus do IPHAN, capaz de propiciar
o estabelecimento de maior racionalidade e eficiência
do fazer museal.
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íntegra
Portaria
nº 1/O-DGED de 21 de dezembro de 1976
Estabelece
normas relativas à altura máxima de edificações
na Rua da Glória e nas áreas abrangidas pelo
P.A. 8.281.
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íntegra
Portaria
nº 001 de 09 de outubro de 1985
Determinar
as especificações para construções,
inclusive reformas e acréscimos nas áreas
de entorno da Penedia do Corcovado, do Parque Henrique Lage,
do Jardim Botânico e do Horto Florestal.
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íntegra
Portaria
nº 002 de 14 de março de 1986
Determinar
as especificações para construções,
inclusive reformas e acréscimos, nas áreas
de entorno do palácio Itamaraty, na av. Marechal
Floriano; o conjunto arquitetônico do jardim e morro
do Valongo; o palácio Episcopal e a fortaleza da
Conceição, no morro da Conceição;
a igreja de São Francisco da Prainha, no adro da
prainha; a igreja de Santa Rita, no largo de Santa Rita;
o edifício da antiga caixa de amortização,
na avenida Rio Branco; a casa na rua Mayrink Veiga nº
9; o edifício da cia. Docas de Santos, na Avenida
Rio Branco, e o colégio Pedro II, na Avenida Marechal
Floriano.
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íntegra
Portaria
nº 003 de 13 de março de 1990
Determinar
as especificações a serem observadas para
quaisquer intervenções nas áreas de
entorno da Igreja Nossa Senhora da Pena, a Casa da Fazenda
do Engenho D´água, a Casa da Fazenda da Taquara
e sua respectiva capela e aqueduto da Colônia dos
Psicopatas, situados em Jacarepaguá, Rio de Janeiro,
RJ.
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Portaria
nº 007 de 1º de dezembro de 1988
Estabelece
os procedimentos necessários à comunicação
prévia, às permissões e às autorizações
para pesquisas e escavações arqueológicas
em sítios previstos na Lei nº 3.924/1961.
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Portaria
nº 008 de 04 de setembro de 1986
Determinar
os logradouros com áreas de entorno dos imóveis,
edificações, logradouros, paisagens e praias,
tombadas em conjunto arquitetônico e paisagístico
de Petrópolis.
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íntegra
Portaria
nº 08 de 29 de janeiro de 1980
Resolve
fixar gabaritos que definem a altura máxima das edificações
das construções nas imediações
dos monumentos casa da Rua do Catete n.º 6, a Igreja
de Nossa Senhora da Glória do outeiro, o passeio
público, a Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Lapa
do Desterro, o aqueduto da carioca e o Convento e Igreja
de Santa Teresa.
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Portaria nº 08 de 15 de junho de 1977
Estabelecimento
de normas para instalação de engenhos de publicidade
nas fachadas dos prédios de nºs. 126 a 196 e
179 a 187, integrantes do conjunto arquitetônico da
Rua do Catete, na cidade do Rio de Janeiro.
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íntegra
Portaria
nº 10 de 10 de setembro de 1986
Determinar
os procedimentos a serem observados nos processos de aprovação
de projetos a serem executados em bens tombados pela SPHAN
ou nas áreas de seus respectivos entornos.
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íntegra
Portaria
nº 10 de 24 de setembro de 1981
Estabelece
critérios objetivos para aprovação
pelo órgão federal competente de quaisquer
obras e edificações no município de
Paraty.
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Portaria
nº 11 de 11 de setembro de 1986
Resoluções
sobre a Instauração do Processo de Tombamento.
Para avaliação técnica da proposta
de tombamento, a Coordenadoria de Proteção
promoverá complementação dos elementos
indispensáveis ao ajuizamento dos requisitos necessários,
a fim de que o objeto da proposta deve constituir parte
integrante do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional.
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íntegra
Portaria
nº 12 de 18 de setembro de 1986
Determinar
as especificações a serem observadas para
quaisquer intervenções na área tombada
e de entorno no município de Vassouras. Estado do
Rio de Janeiro.
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Portaria
nº 15 de 17 de outubro de 1986
Determinar
as especificações a serem observadas para
quaisquer intervenções nas áreas de
entorno da Igreja de Nossa Senhora do Desterro, em Pedra
de Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ.
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Portaria
nº 28 de 31 de janeiro de 2003
Resolve
que os empreendimentos hidrelétricos dentro do território
nacional deverão doravante de renovação
da licença ambiental de operação devem
prever a execução de projetos de levantamento,
prospecção, resgate e salvamento arqueológico.
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Portaria
nº 29 de 15 de agosto de 1980
Resolve
fixar a altura das edificações para o lado
ímpar da rua Sorocaba, entre os imóveis de
nºs. 167 e 257, e para o lado par da rua das Palmeiras,
entre os imóveis de nºs. 34 e 80.
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Portaria
nº 29 de 23 de outubro de 1974
Decide
apreciar apenas os projetos que tenham sido examinados pelos
órgãos do Estado quanto à existência
de logradouros e suas características; à validade
dos loteamentos; aos alinhamentos, recuos e afastamentos;
e à exatidão da cota da soleira.
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Portaria
Interministerial nº 69 de 23 de janeiro de 1989
Aprova
normas comuns sobre a pesquisa, exploração,
remoção e demolição de coisas
ou bens de valor artístico, de interesse histórico
ou arqueológico, afundados, submersos, encalhados
e perdidos em águas sob jurisdição
nacional, em terrenos marginais.
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Portaria
nº 104, de 22 de maio de 2000
Revisão
dos parâmetros da Portaria SPHAN nº 01, de 09
de outubro de 1985, a fim de que as novas construções
nas áreas submetidas à especial proteção
do Poder Público Federal na cidade do Rio de Janeiro
não venham a interferir na moldura de que se revestem
os mencionados bens culturais.
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Portaria
nº 111 de 16 agosto de 1995
Decide
que as pessoas jurídicas de fins culturais poderão
ser reconhecidas "como de significação
relevante para o desenvolvimento cultural do País".
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Portaria
nº 122 de 02 de abril de 2004
Dispõe
sobre as diretrizes e critérios para intervenções
urbanísticas e arquitetônicas em área
integrante do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico
da Cidade de Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais, tombado
em nível federal.
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Portaria
nº 213 de 15 de maio de 1996
Dispõe
sobre o Entrono dos Bens Tombados na Cidade de Petrópolis-RJ.
O Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico - NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o disposto no art. 14 do Anexo I,
do Decreto nº 335, de 11 de novembro de 1991, e em
cumprimento ao Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro
de 1937, especialmente em seu art. 18, e ainda: Considerando
o tombamento de imóveis, edificações,
logradouros, praças, paisagens e rios, quer como
parte integrante do denominado “Conjunto Arquitetônico
e Paisagístico de Petrópolis”, quer
como bens isolados, todos situados no Município de
Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, inscritos nos
livros de tombo desta Instituição, ou em processo
de inscrição dos mesmos;
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Portaria
n° 230 de 17 de dezembro de 2002
Dispositivos
para a compatibilização e obtenção
de licenças ambientais em áreas de preservação
arqueológica.
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íntegra
Portaria
nº 262 de 14 de agosto de 1992
Veda
a saída do País de obras de arte e outros
bens tombados sem a prévia autorização
do IBPC.
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íntegra
Portaria nº 314 de 8 de outubro de 1992
Proteção
do Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado
nos termos da decisão do Conselho Consultivo da Sphan
e homologada pelo Ministério da Cultura.
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íntegra
Fonte: Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional
Ministério da Cultura
Foto: Paraty/Pick-upau
