SARNEY FILHO E PADILHA REÚNEM-SE EM SEMINÁRIO SOBRE MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Março de 2001

Os ministros do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e dos Transportes, Eliseu Padilha, abrem hoje o Seminário de Capacitação Básica em Meio Ambiente e Transporte, cujo tema será Ação Ambiental das Organizações Não Governamentais. O assunto será debatido a partir de palestra do ex-presidente do Ibama, Eduardo Martins.
Eduardo Martins disse que as ONGs têm cumprido papel fundamental de construir o controle social sobre os problemas ambientais brasileiros. Em sua opinião, este trabalho tem sido realizado com a formação de opinião, mobilização contra condutas consideradas inadequadas e na prestação de serviços como parcerias de governos e setor produtivo.

Referindo-se às críticas feitas por ONGs às hidrovias, Eduardo Martins observou que as reações são funadamentadas principalmente nas experiências de hidrovias implantadas na Europa e nos Estados Unidos que, em certos casos, cometeram graves erros ambientais. Observou que o papel das ONGs no caso das hidrovias no Brasil é acompanhar os projetos, de modo a evitar que se repitam erros ambientais muitas vezes irreversíveis.

Eduardo Martins, que coordenou a elaboração do projeto da Lei de Crimes Ambientais, acredita que todo arcabouço legal necessita ser aperfeiçoado de forma constante. No processo de avançar e atender aos contextos dinâmicos da sociedade brasileira, a legislação ambiental tem evoluído e potencializado os instrumentos de controle social, levando a melhoria significativa da gestão ambiental privada e pública, acrescentou. Em sua opinião, a Lei de Crimes Ambientais e a ampliação da participação do Ministério Público são marcos deste processo.

Fonte: MMA Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa