CONSEMA DECIDE
PELA IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO
DO ATERRO MUNICIPAL SÍTIO SÃO JOÃO
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Maio de 2001
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O Conselho Estadual do
Meio Ambiente (Consema), em reunião no último
dia 08 de maio, na sede da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente, decidiu pela impossibilidade, a partir de agora,
de qualquer ampliação do aterro sanitário
Sítio São João, da Prefeitura de
São Paulo, localizado na zona leste da capital.
O município possui apenas dois aterros sanitários
- o outro é o Bandeirantes - e o período
de vida útil do aterro São João,
que recebe diariamente cerca de 6 mil toneladas, está
sendo avaliado pelo conselho, visando seu encerramento
nos próximos anos.
Outra decisão importante do Consema diz respeito
a que uma comissão especial formada no âmbito
do conselho irá definir as propostas de medidas
compensatórias a serem exigidas da Prefeitura de
São Paulo, em função da falta de
licenças ambientais do aterro São João.
A comissão especial é formada por representantes
da CPRN - Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de
Proteção de Recursos Naturais, Cetesb -
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, OAB -
Ordem dos Advogados do Brasil, IAB - Instituto dos Arquitetos
do Brasil, FIESP - Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo e entidades ambientalistas.
A proposta que contempla as decisões acima, que
teve 21 votos favoráveis, um contra e nenhuma abstenção,
por parte dos conselheiros do Consema, prevê, ainda,
a permanência dos resíduos dispostos irregularmente
no aterro, com a posterior recuperação ambiental.
A comissão especial deverá apresentar a
proposta definitiva de regularização ambiental
do aterro - incluindo as medidas compensatórias
- no dia 6 de junho, data prevista para a próxima
Reunião Ordinária do Plenário do
Consema.
Fonte: SMA – Secretaria Estadual de
Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Mário Senaga
