FERNANDO HENRIQUE
ASSINA DECRETOS NA
ÁREA AMBIENTAL
Panorama Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Junho de 2001
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Em comemoração
ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Fernando
Henrique Cardoso assinou ontem vários decretos
na área ambiental e encaminhou ao Congresso Nacional
projetos de lei relacionados ao setor.
Em seu discurso, o presidente Fernando Henrique Cardoso
disse que a atual crise energética é um
momento que deve fazer com que todos os brasileiros rediscutam
o fim do desperdício dos recursos naturais.
Ele lembrou que, mesmo em países ricos em fontes
naturais como o Brasil, o desperdício não
será compatível a longo prazo. "Temos
que aproveitar a crise para discutir o desperdício.
Não devemos reproduzir o estilo da nossa sociedade
como ele é hoje", afirmou Fernando Henrique.
O presidente disse ainda que não deseja a utilização
de energia atômica para solucionar a crise energética
brasileira e destacou que essa fonte de recursos é
"custosa e não suficiente".
Para o Programa Pantanal, maior programa ambiental do
governo brasileiro, o presidente assinou contrato de financiamento
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) referente
à primeira fase, no valor de US$ 82,5 milhões.
Durante a solenidade, que ocorreu no Palácio do
Planalto, Fernando Henrique encaminhou ao Congresso Projeto
de Lei de Conservação e Revitalização
da Bacia do Rio São Francisco, alocando recursos
necessários às ações de recuperação
que serão executadas no âmbito dos programas
gerenciados pelo Ministério do Meio Ambiente. O
presidente instituiu os Comitês das Bacias do Rio
São Francisco e das Sub-Bacias dos rios Muriaé
e Pomba. O Comitê do Rio São Francisco abrangerá
os estados de Minas Gerais, Goiás, Pernambuco,
Bahia, Distrito Federal, Alagoas e Sergipe. Já
a área de atuação do Comitê
das Sub-Bacias dos rios Muriaé e Pomba, afluentes
do rio Paraíba do Sul, abrangerá os estados
de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Fernando Henrique assinou também decreto de reestruturação
do Ibama, com o objetivo de fomentar a melhoria da gestão
ambiental praticada pelo órgão. Presenciou
ainda a assinatura de contratos de compra de esgoto com
os municípios de Volta Redonda (RJ) e Campinas
(SP), patrocinados pela Agência Nacional de Águas
(ANA).
Estes contratos fazem parte do Programa Nacional de Despoluição
de Bacias Hidrográficas. Volta Redonda e Campinas
são os dois primeiros municípios a assinarem
contrato.O prosgrama consiste no estímulo financeiro,
pela União, na forma de pagamento por esgotos tratados,
a prestadores de serviço que investirem na implantação
e operação de Estações de
Esgotos Sanitários (ETEs) em bacias hidrográficas
com elevado grau de poluição.
Ainda durante a solenidade, foi encaminho ao Congresso
projeto de lei que transforma o Jardim Botânico
do Rio de Janeiro em autarquia.
Fonte: MMA – Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa
