MINISTRO INSTITUI
LICENCIAMENTO RURAL NO PARÁ E RONDÔNIA
Panorama Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Junho de 2001
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O ministro do Meio Ambiente,
José Sarney Filho, assinou, em Cuiabá (MT),
durante a abertura da VI Reunião de Participantes
do PPG-7, portaria instituindo o Licenciamento Ambiental
em Propriedade Rural, inclusive em assentamentos rurais,
em municípios do Pará e Rondônia.
A medida visa diminuir os índices de desmatamento
nesses estados, que respondem por cerca de 80% dos desmates
no período de 97/99, de acordo com dados do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Sarney Filho explicou que o sistema de licenciamento georreferenciado
já implantado pelo Ministério do Meio Ambiente
em municípios do Mato Grosso e do Acre vem mostrando
resultados significativos no controle do desmatamento
e queimadas e, por isso, está sendo estendido para
os estados do Pará e Rondônia. "Este
novo sistema tem mostrado que a aplicação
da lei, associada ao diálogo com os setores produtivos
tradicionalmente degradadores, é o caminho certo
a seguir", enfatizou.
Segundo Sarney Filho, este sistema permite maior controle
e transparência no processo de autorizações
para desmatamento. Ele adota tecnologia de sensoriamento
remoto com imagens de satélites georreferenciadas,
possibilitando, também, maior eficiência
na fiscalização do desmatamento na Amazônia.
As imagens de satélite permitem a visualização
da propriedade, com áreas destinadas à preservação
permanente, à Reserva Legal e à produção
agropecuária e florestal. Haverá atualização
periódica do banco de dados e, com isto, será
possível identificar desmatamentos ilegais e o
uso inadequado do solo do ponto de vista ambiental.
De acordo com o programa, está prevista a exploração
florestal em propriedades de até 150 hectares,
como forma de incentivar a adoção de planos
de manejo florestal sustentável entre os pequenos
agricultores. Segundo Sarney Filho, até hoje os
pequenos proprietários não dispunham de
uma regra exclusiva que permitisse a exploração
florestal sustentável como alternativa ao desmatamento.
O novo sistema de licenciamento teve sua implementação
iniciada com a criação,em março passado,
de uma Comissão Regional composta por representantes
de organizações governamentais, setor privado
e sociedade civil, com atribuição de subsidiar
a política de controle dos desmatamentos na Amazônia.
Fonte: MMA – Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa
