CONSEMA APÓIA
DECISÃO DA JUSTIÇA SOBRE
PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO AMBIENTAL
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Julho de 2001
|
 |
O Conselho Estadual do
Meio Ambiente - CONSEMA, em reunião ordinária
no último dia 8 de maio, aprovou moção
de apoio ao Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo pela iniciativa de rever todos os processos de indenização
por desapropriações na região da
Serra do Mar.
Existem, atualmente, cerca de 1.200 processos propostos
contra a Fazenda Pública do Estado. Tratam-se de
demandas relacionadas com indenizações ambientais
envolvendo imóveis localizados em unidades de conservação,
cujos valores são extremamente elevados, totalmente
desvinculados da realidade do mercado.
Segundo o Ministério Público, se todas as
ações forem aceitas e o Estado vier a ser
condenado a pagá-las, os gastos seriam de aproximadamente
R$ 50 bilhões.
Alguns dos processos de indenização foram
objeto de análise de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito - CPI, instalada pela Assembléia
Legislativa em outubro de 1999 para investigar a existência
de uma "indústria de indenização
ambiental". O trabalho dessa comissão foi
concluído no início de maio, tendo apurado
indícios de irregularidades como falta de comprovação
adequada dos títulos de propriedade; existência
de mais de uma ação indenizatória
de uma mesma área; e processos que pedem ressarcimento
sobre terras devolutas ou de propriedade do próprio
Estado.
Além disso, também a CPI concluiu que as
avaliações foram feitas com base em valores
muito superiores aos de mercado. No relatório final,
a comissão propõe a suspensão temporária
de todas as ações que tratam de indenização
ambiental, até que se estabeleçam novas
regras e conceitos para julgamentos, garantindo a integridade
dos processos.
Fonte: SMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São
Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Reportagem: Mário Senaga
