ANAMMA É
CONTRÁRIA A ALTERAÇÕES NA
MP DO CÓDIGO FLORESTAL
Panorama Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Agosto de 2001
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A Associação
Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma),
entidade que representa os municípios no Sistema
Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), manifestou ontem
apoio ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney
Filho, em relação à Medida Provisória
que altera o Código Florestal. A MP em vigor fixa
em 80% a extensão de mata nativa a ser preservada
nas propriedades rurais situadas em áreas de Floresta
Amazônica e em 35% nas áreas de cerrado na
região. Os ruralistas querem reduzir estes percentuais,
e reafirmaram esta posição na última
quarta-feira, durante audiência pública na
Câmara dos Deputados que contou com a presença
de Sarney Filho.
Recebido ontem em audiência pelo ministro Sarney
Filho, o presidente da Anamma, Gerson Almeida, reiterou
que a entidade é contrária a proposta de
reduzir de 35% para 20% a reserva legal em propriedades
rurais nas áreas de cerrado na Amazônia Legal.
A Medida Provisória que altera o Código
Florestal deverá ser votada no próximo dia
4 na comissão mista e, em seguida, segue para votação
em plenário.
"O substitutivo que está sendo apresentado
por representantes do setor ruralista não representa
a opinião dos demais setores da sociedade. Procura
subordinar a Política Nacional de Meio Ambiente
e a proteção das áreas naturais que
devem ser preservadas, aos interesses particulares dos
fazendeiros. Acho que a Política Nacional de Meio
Ambiente não pode se subordinar a isso", ressaltou
Gerson Almeida.
O presidente da Anamma lembrou que a Medida Provisória
em vigor é resultado de um processo de debate no
âmbito do Conama, órgão considerado
o grande fórum da Política Nacional de Meio
Ambiente no país, com representação
de todos os segmentos.
A Anamma, explicou Gerson Almeida, entende que o Ministério
do Meio Ambiente deva assumir uma postura contrária
à proposta da MP. "Acreditamos que com essa
posição, que é respaldada pelos ambientalistas
no Brasil inteiro e pelas entidades que tratam dessa matéria,
poderemos, de fato, fazer com que a posição
dos ruralistas não se imponha ao conjunto do Congresso
Nacional. Estamos preocupados com a possibilidade de que
esse projeto seja votado sem as discussões necessárias
com os demais setores da sociedade", concluiu.
Fonte: MMA – Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa
