CONAMA PROMOVE
64ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Panorama Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Dezembro de 2001
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O Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) realiza nesta quarta-feira, dia
12, a 64ª Reunião Ordinária. Entre
os assuntos em pauta, está a proposta de resolução
estabelecendo limites e conceitos de Áreas de Preservação
Permanente (APPs) em torno de reservatórios de
água e encostas e morros. A proposta foi elaborada
pela Câmara Técnica de Atualização
do Código Florestal. A reunião terá
início às 9h30, com término previsto
para 17h, no auditório do subsolo do Ministério
do Esporte e Turismo (Esplanada dos Ministérios,
bloco A).
A reunião é a última do ano. Haverá
posse de 26 novos conselheiros, aumentando de 75 para
101 o número de participantes do plenário.
Serão analisadas, também, propostas de resolução
sobre planos e emergência individual para incidentes
de poluição por óleo originados em
portos organizados, instalações portuárias
ou terminais; licenciamentos a serem realizados nas atividades
que envolvam organismos geneticamente modificados – transgênicos;
o Programa de Controle de Poluição do Ar
por Motociclos e Veículos Similares (Promot); Cadastro
Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA); aterro sanitário,
entre outras.
Constam, ainda, da pauta propostas de moção
que tratam das diretrizes e termo de referência
para seqüestro de carbono, redução
da alíquota do IPI sobre produtos que tenham como
insumo matéria-prima oriunda de processo de reciclagem
de 15% para 2% e sobre a competência do Jardim Botânico
do Rio de Janeiro na administração e manutenção
de suas coleções vivas.
Fonte: MMA – Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa
