GOVERNO PROPÕE
RESOLVER DEFINITIVAMENTE O PROBLEMA DA OCUPAÇÃO
IRREGULAR E PRESERVAR OS MANANCIAIS
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Dezembro de 2001
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O governador Geraldo Alckmin
e o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo
Tripoli, anunciaram no dia 26 de agosto passado, às
margens da Represa do Guarapiranga, a alteração
do artigo 53 do Regulamento da Legislação
de Proteção aos Mananciais, que permitirá
a regularização de imóveis na região
das sub-bacias da Billings, Alto Tietê Cabeceiras,
Cantareira e Guarapiranga.
O Projeto de Lei - a ser enviado pelo governador à
Assembléia Legislativa - resolve o grande problema
premente de preservar e recuperar as áreas verdes
existentes na região dos mananciais e propõe
uma solução para a regularização
das edificações residenciais, comerciais
e industriais, envolvendo cerca de 1,6 milhão de
pessoas.
O projeto permitirá que as edificações
irregulares passem a ter condições de atender
aos parâmetros urbanísticos da Lei 1.172/76,
pela vinculação de áreas verdes,
não contíguas.
Atualmente, só há possibilidade de regularização
com áreas contíguas. Pela proposta, a área
deve estar localizada na mesma sub-bacia hidrográfica.
Para o governador Geraldo Alckmin, trata-se de "compatibilizar
a defesa do meio ambiente com o desenvolvimento social
e econômico". Segundo o secretário Ricardo
Tripoli, a forma atual de ocupação irregular
é extremamente danosa para as águas das
sub-bacias, que abastecem mais de 17 milhões de
pessoas, o que justifica plenamente o projeto proposto.
A Área de Proteção aos Mananciais
corresponde a 25 municípios que estão total
ou parcialmente inseridos nessas áreas. São
4.279 quilômetros quadrados de extensão -
equivalente a quase dez vezes a área de uma capital
como Florianópolis - e que compõem 53% da
Região Metropolitana de São Paulo.
Fonte: SMA – Secretaria Estadual de
Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa
