PAJÉS DISCUTEM PROTEÇÃO AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS Panorama Ambiental São Paulo (SP) Brasil Dezembro de 2001

Pajés e representantes de povos indígenas de todo o país reúnem-se no Maranhão para reivindicar a proteção dos recursos genéticos existentes em suas terras e dos conhecimentos tradicionais a eles associados, elaborando documento que deverá ser levado à reunião da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) na Suíça.

Ocorreu em São Luis, no Maranhão, de 4 a 6 de dezembro, um Encontro de Pajés para discussão de mecanismos de proteção ao conhecimento tradicional associado a recursos genéticos no país e formas de repartição de benefícios decorrentes de sua utilização. O evento, promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reuniu cerca de 30 índios, entre pajés e representantes de povos indígenas de todas as regiões do país, além de representantes dos Ministérios da Indústria e Comércio Exterior, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Relações Exteriores, Funai (Fundação Nacional do Índio) e governo do estado do Maranhão.

O encontro foi resultado de reivindicação de Marcos Terena, Coordenador de Defesa dos Direitos Indígenas da Funai, ao INPI, que, tendo promovido um grande evento sobre propriedade intelectual recentemente em Manaus, simplesmente não incluiu nenhuma discussão sobre os conhecimentos tradicionais de índios e populações locais. Além disso, como o governo brasileiro terá de discutir o assunto no âmbito da OMPI - que vai reunir o seu Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual, Conhecimentos Tradicionais e Folclore a partir desta semana em Genebra -, interessava ao INPI obter dos representantes indígenas uma posição que pudesse subsidiar o governo sobre o tema.

Acesso aos recursos genéticos

Vale recordar que as discussões jurídicas sobre o acesso aos recursos genéticos e a proteção aos conhecimentos tradicionais associados no Brasil ganharam mais espaço a partir de 1992, depois da assinatura da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), durante a ECO 92. A CDB reconhece a importância dos conhecimentos tradicionais para a proteção da biodiversidade do planeta e incentiva os Estados a respeitarem, preservarem e manterem o conhecimento, inovações e práticas dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Para tanto, prevê que o uso desses conhecimentos só pode ser feito com o consentimento prévio e informado dos seus detentores, que deverão ser contemplados com a repartição justa e eqüitativa dos benefícios decorrentes da utilização de conhecimentos, inovações e práticas tradicionais.

De lá para cá, alguns projetos de lei foram apresentados ao Congresso Nacional para regulamentar o assunto, destacando-se especialmente a iniciativa da Senadora Marina Silva (PT/AC), já aprovada no Senado. No ano passado, o Poder Executivo, sob o argumento de que a falta de regulamentação vinha impedindo a realização de pesquisas científicas na área da biotecnologia no país, acabou por atropelar o processo de discussão legislativa, editando uma MP – Medida Provisória que remete a autorização para o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Deverá funcionar no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, mas ainda não foi instalado. Entretanto, esse Conselho excluiu de seus mecanismos decisórios qualquer participação da sociedade civil, sendo integrado somente por órgãos governamentais.

O evento no Maranhão possibilitou aos pajés e demais representantes indígenas uma oportunidade de avaliar a situação da proteção dos conhecimentos tradicionais no Brasil e no plano internacional, motivando-os a elaborar um documento – a “Carta de São Luis do Maranhão” – contendo 16 pontos de reivindicações, em que se destaca a oposição a toda forma de patenteamento dos conhecimentos tradicionais.

A questão da oposição às patentes levou os índios a reivindicar a criação de um sistema alternativo, ou sui generis, de proteção dos conhecimentos tradicionais, que, entre outras coisas, lhes assegurem pleno controle sobre os recursos genéticos existentes em suas terras e os conhecimentos a eles associados, consentimento prévio e informado sobre qualquer uso, distribuição eqüitativa dos benefícios decorrentes desse uso e a liberdade de intercâmbio de recursos e conhecimentos tradicionais entre os povos indígenas.

Por fim, o documento indígena demanda do governo a aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas e outras leis, exigindo também o direito de ampla participação nos espaços de decisões nacionais e internacionais sobre o tema da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados.

O advogado Paulo Pankararu representou o ISA fazendo uma exposição sobre os meios jurídicos de proteção aos conhecimentos tradicionais, e também assessorou os demais participantes indígenas na preparação Carta de São Luis do Maranhão.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa