Curso de Direitos Indígenas dá início à segunda etapa do projeto Balcão da Cidadania Indígena do Rio Negro. Com a participação de 155 pessoas e 49 organizações indígenas da região, o curso engloba temas como a demarcação e fiscalização de terras indígenas e os desafios e obstáculos para a formulação de alternativas econômicas e políticas públicas para um programa regional de desenvolvimento indígena sustentável

Teve início na segunda-feira (21/01) em São Gabriel da Cachoeira (AM), o curso de Direitos Indígenas do Rio Negro, promovido pela Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro) e pelo ISA com o apoio do Ministério da Justiça. O curso faz parte do projeto Balcão da Cidadania Indígena e conta com 155 inscritos e a participação de 49 organizações indígenas locais, além de técnicos e funcionários de diversas instituições que atuam na região, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Funai (Fundação Nacional do Índio), Escola Agrotécnica de Manaus, Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Batalhão de Infantaria de Selva, Projeto Sivam, entre outros.

O curso, que pretende capacitar lideranças indígenas em Direitos Humanos e Cidadania dos Povos Indígenas, dá início à segunda etapa do Balcão da Cidadania Indígena. Para o coordenador do Programa Rio Negro do ISA, Beto Ricardo, é um momento importante para que as comunidades explicitem preocupações e demandas sobre seus direitos.

Na cerimônia de abertura, traduzida nas principais línguas indígenas da região (baniwa, nheengatu e tukano), o presidente da Foirn, Orlando de Oliveira, destacou a importância do Balcão da Cidadania Indígena e o compromisso da Foirn em buscar junto ao Ministério da Justiça dar continuidade ao projeto. O vice-presidente da Foirn, Domingos Barreto, lembrou que a idéia do Balcão surgiu durante a visita do então ministro da Justiça, José Gregori, a São Gabriel da Cachoeira em 2001.

O membro do Conselho Diretor do ISA e ex-presidente da Funai, o advogado Carlos Frederico Marés de Souza, chamou a atenção para a necessidade dos povos indígenas defenderem seus direitos e buscarem discutir e propor leis que atendam a seus interesses. A mesa de abertura do curso contou ainda com a presença de Renilce Queiroz, promotora de Justiça, Maria Miquelina, representante da Coiab (Coordenação Geral das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), do coronel Walter da Cruz, gerente do Sivam, e do bispo Dom Walter Ivan de Azevedo.

Criação de novos municípios em terras indígenas e redivisão territorial

O painel de abertura teve como tema Terras Indígenas: direitos originários, demarcação e fiscalização e a primeira palestra foi proferida por Carlos Marés, que tratou da criação de municípios. Marés ressaltou as diferenças de concepção entre municípios e terras indígenas e a necessidade de se ampliar o debate em torno de qual modelo administrativo deveria ser adotado nos casos de municípios em terras indígenas.

Para Marés, as terras indígenas devem ser administradas segundo os usos, costumes e tradições dos povos que ali habitam. Esse é um tema de grande interesse na região, tendo em vista a antiga proposta de criação do município de Iauareté, além da iminência da redivisão territorial do estado do Amazonas, com a criação de territórios ou Estados. Entre as preocupações levantadas durante o debate em plenário estiveram as vantagens e desvantagens da criação de municípios para os povos indígenas, a questão da migração para as cidades e o papel do Ministério Público Federal. Marés destacou que as vantagens da criação de novos municípios para os brancos estão diretamente ligadas a questões econômicas e de arrecadação, que são inexistentes nos casos de terras indígenas, uma vez que não há cobrança de impostos sobre produção e comércio. No que se refere ao papel do Ministério Público, Marés lembrou que os procuradores devem atuar como advogados, defendendo os interesses e opiniões dos povos indígenas.

O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, esteve presente para falar sobre as iniciativas do governo na área de educação. Amazonino anunciou a implantação, em São Gabriel da Cachoeira, de um projeto piloto “para promover o aprimoramento cultural das 22 nações indígenas da região, com laboratório de preservação da língua indígena, estudos avançados da farmacopéia indígena integrada à faculdade de medicina e curso superior de antropologia”. Para o governador, esse projeto dará condições de preparo aos jovens indígenas para os vestibulares de medicina e engenharia, integrando-os no processo de educação convencional. Os outros municípios a serem atendidos pelo projeto serão Tabatinga e Maués.