O plenário do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) aprovou proposta de resolução
que dispõe sobre corte e exploração
das espécies da flora ameaçadas de extinção
na área de abrangência do Bioma Mata Atlântica.
Com isso, os estados da área de abrangência
do Bioma Mata Atlântica deverão, num prazo
de um ano, a partir da publicação da resolução,
estabelecer critérios de conservação
genética e de sustentabilidade da exploração
para as espécies ameaçadas de extinção.
Esses critérios terão como base estudos
técnicos e científicos e os Planos de
Conservação e Uso.
Outra resolução aprovada pelo Conama dispõe
sobre o licenciamento ambiental de sistemas de disposição
final dos resíduos sólidos urbanos gerados
em municípios de pequeno porte. A norma trata
de critérios e procedimentos para o licenciamento
nesses municípios para unidades de disposição
final de resíduos sólidos e para obras
de recuperação de áreas degradadas
em função da disposição
inadequada desses resíduos.