O Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH) aprovou ontem resolução que autoriza
a cobrança de taxa pelo uso da água da
Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul.
A proposta foi aprovada por 18 votos a favor e um contra.
Esta será a primeira vez que o setor privado
e prefeituras pagarão pela utilização
de recursos naturais. Segundo o ministro do Meio Ambiente,
José Carlos Carvalho, a cobrança não
terá impacto no custo das empresas e, num primeiro
momento, não deverá ser repassada ao consumidor
porque os valores são residuais. "Este é
um momento histórico para a gestão ambiental
no Brasil. Estamos introduzindo o princípio do
poluidor/pagador. O que acontecia até agora é
que o dano ambiental era dividido por toda população.
Agora, os usuários que provocarem danos serão
os responsáveis", afirmou José Carlos
Carvalho.
A taxa será de R$ 0,02 por metro cúbico
de água captada e devolvida suja e R$ 0,008 por
metro cúbico de água devolvida limpa.
A cobrança, de acordo com a previsão do
Comitê para Integração da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, deverá
afetar cerca de 7 mil indústrias localizadas
em 180 municípios de São Paulo, Minas
Gerais e Rio de Janeiro.
A cobrança está prevista na Lei de Gerenciamento
de Recursos Hídricos e precisava ser aprovada
pelo CNRH para entrar em vigor. Pela proposta, os que
usam e poluem os recursos naturais vão assumir
os encargos financeiros de sua recuperação.
O valor será pago por todos os usuários
que têm outorga dos governos federal e estadual
para usar a água dos rios.
A estimativa é que a cobrança proporcione
uma receita de cerca de R$ 14 milhões por ano.
O ministro José Carlos Carvalho garantiu que
não há possibilidade de transformar a
taxa em receita de governo. Segundo ele, o que for arrecadado
estará vinculado à recuperação
da bacia, programas de reflorestamento de matas ciliares,
proteção de nascentes, recuperação
de áreas degradadas e tratamento de esgoto e
lixo. "A lei estabelece que, no mínimo,
92,5% da receita devem ser utilizados em programas de
despoluição ou revitalização
da bacia hidrográfica", concluiu o ministro.
