O secretário estadual do Meio
Ambiente, Professor José Goldemberg, destacou,
no último dia 26 de fevereiro, em sua primeira
entrevista coletiva à imprensa e após
completar um mês à frente da Secretaria,
que as licenças ambientais não serão
mais concedidas por período indefinido, tendo
de ser obrigatoriamente renovadas em prazos determinados.
A implantação dessa periodicidade para
o licenciamento será uma de suas prioridades
e visa aperfeiçoar o controle ambiental sobre
as indústrias, que, para atender eventualmente
a novos padrões de qualidade, contarão
novamente com um apoio financeiro importante: o secretário
anunciou a reativação do PROCOP - Programa
de Controle da Poluição, administrado
pela CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental - e destinado a financiar e fornecer apoio
técnico aos projetos de controle, preservação
e melhoria das condições ambientais no
Estado de São Paulo.
O secretário também anunciou que está
conferindo prioridade à ampliação
do programa de monitoramento da qualidade do ar para
todo o estado, o que implicará na ampliação
da rede de amostragem automática para vários
municípios de porte médio e grande do
Interior (além de Campinas, São José
dos Campos, Cubatão, Sorocaba e Paulínia,
já contemplados por essas estações).
Com isso, exemplificou, será possível
subsidiar melhor a implantação de empreendimentos
potencialmente poluidores em todo território
paulista, evitando, por exemplo, que a capacidade de
suporte dos ecossistemas seja saturada ou haja quaisquer
ameaças à saúde humana.
Em relação às ONGs (organizações
não governamentais) ambientalistas, Goldemberg
anunciou que está viabilizando recursos externos
para apoiar financeiramente as análises ambientais
solicitadas por essas entidades, sem maiores ônus
para o contribuinte ou erário público.
Além disso, divulgou a criação
de um Grupo de Trabalho da Secretaria do Meio Ambiente
encarregado de propor sugestões a serem apresentadas
à “Rio + 10”, que vem a ser a terceira Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento, marcada para setembro próximo,
em Johannesburgo. Tal grupo será coordenado pelo
professor Fernando Rei, que acaba de ser nomeado diretor
de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia
da CETESB, e pelo professor Paulo Nogueira-Neto, que,
considerado internacionalmente um dos maiores especialistas
em meio ambiente, passará a presidir a Diretoria
da Fundação Florestal, órgão
de fomento da Secretaria do Meio Ambiente.
Quanto ao controle das “queimadas”, o secretário
disse que estão sendo finalizados os entendimentos
com a Secretaria Estadual da Agricultura para que seja
encaminhado à Assembléia Legislativa,
ainda em março, um novo projeto de lei que disciplinará
o processo de queima da palha de cana-de-açúcar
e reduzirá os efeitos nocivos que tais incêndios
causam à saúde humana e ao meio ambiente.
Em relação à proposta de mudança
na lei de proteção aos mananciais - que
visa amenizar o grave problema da ocupação
desordenada nas regiões em volta dos mananciais
da Região Metropolitana de São Paulo,
através da preservação de áreas
ainda não ocupadas - , o Professor Goldemberg
confirmou que o projeto se encontra em fase final de
análise no Palácio dos Bandeirantes, devendo
ser encaminhada à Assembléia Legislativa
nos próximos dias.
Fonte: SMA – Secretaria Estadual do
Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa