Uma consulta pública
realizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente
em Rio Claro, no último dia 18 de abril,
indicou que a comunidade aprova a proposta de transformação
do Horto Florestal Navarro de Andrade em Floresta
Estadual Edmundo Navarro de Andrade.
Com a sanção do Governo do Estado,
esta será a primeira das 88 unidades a serem
legalmente regularizadas em São Paulo, atendendo
a uma lei federal de 2000, que trata do SNUC - Sistema
Nacional de Unidades de Conservação.
Segundo a lei, todos os parques estaduais no país
têm um prazo, que expira em 2005, para se
regularizar como florestas estaduais, atendendo
para isso uma série de exigências.
A consulta pública, que também é
uma exigência da lei, foi cercada de grande
expectativa contando com a participação
da Prefeitura de Rio Claro, de seis ONGs - Organizações
Não-Governamentais, professores da Universidade
Estadual Paulista - UNESP e representantes da comunidade.
A Secretaria do Meio Ambiente foi representada pelo
diretor do Instituto Florestal, Valdir De Cicco,
que presidiu o encontro.
Segundo De Cicco, a consulta pública destacou
dois aspectos : "O primeiro é o enquadramento
da unidade de conservação, saindo
da condição de horto, que não
é reconhecida pelo SNUC, e passando para
uma categoria de manejo enquadrada na lei, tornando-se
uma unidade de conservação de uso
indireto". O segundo aspecto foi a pressão
da sociedade civil. "Isso mostra que a comunidade
pode contribuir, não só para a criação
dessa unidade, mas também para a condução
do processo", disse o diretor do Instituto
Florestal.
A proposta segue, agora, para
a sanção do governador Geraldo Alckmin
que, após a análise da consultoria
jurídica do Governo do Estado, agendará
uma data para a assinatura. De acordo com Cicco,
a expectativa é de que a assinatura aconteça
em julho próximo.
O horto
O Horto Florestal Navarro de Andrade
está localizado nos municípios de
Rio Claro e Santa Gertrudes, com uma área
total de 2.230 hectares tombada pelo CONDEPHAAT
- Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,
Arqueológico, Artístico e Turístico.
Essa unidade de conservação tem relevância
na história da silvicultura brasileira, sobretudo
na eucaliptocultura, por ter introduzido no país
mais de 150 espécies provenientes de diversas
regiões do mundo.
Com a transformação da área
em floresta estadual, propõe-se a ampliação
das atribuições ambientais inerentes
a um horto florestal, permitindo o manejo dos recursos
naturais, com ênfase na produção
de madeira e outros produtos vegetais, além
de garantir a proteção dos recursos
hídricos, das belezas cênicas e dos
sítios históricos e arqueológicos.
Deve também fomentar o desenvolvimento da
pesquisa científica básica e aplicada,
da educação ambiental e das atividades
de recreação, lazer e turismo.
