A sociedade brasileira acaba
de ganhar um mecanismo fundamental para participar
junto com o governo na tomada de decisões
na área florestal. A Portaria 74/02, publicada
pelo Ibama em comemoração à
Semana do Meio Ambiente, cria em todo o país
as câmaras técnicas de controle social
com o objetivo de dar transparência e maior
participação popular na gestão
dos recursos florestais.
Caberá às câmaras analisar e
emitir pareceres técnicos, prévios
e conclusivos em todos os processos administrativos
com pedidos de autorização de desmatamento,
planos de manejo florestal, requerimentos adequação
e parcelamento do valor de multas. Pedidos de conversão
de multas em prestação de serviços
à sociedade ou mesmo a suspensão de
multas administrativas com o objetivo de corrigir
degradações ambientais também
serão apreciados pelas câmaras.
As câmaras funcionarão em todas as
capitais e nas dez cidades onde existem unidades
descentralizadas do Ibama. Serão formadas
por especialistas do governo e da comunidade científica,
representantes de instituições de
ensino, pesquisa e extensão, do setor produtivo
(patrões e empregados), de movimentos sociais
e de entidades ambientalistas. Os membros das câmaras
e seus suplentes serão escolhidos para ocupar
o cargo por dois anos consecutivos.
“A portaria cria fóruns específicos
e abre espaço para tomadas de decisões
à maneira prevista no movo modelo de gestão
para a área ambiental federal”, garante Humberto
Candeias, diretor de Florestas do Ibama. Segundo
ele, as diretrizes no governo nesse sentido incluem,
entre outros, os princípios de descentralização,
compartilhamento, participação e integração
na gestão do meio ambiente.
