Estado e municípios precisam
se articular para promover a aplicação
efetiva da legislação de proteção
de áreas de mananciais, unindo esforços
para organizar as ações de fiscalização.
Esta é a conclusão dos participantes
do 1º Seminário de Licenciamento e Fiscalização
da Bacia Hidrográfica Billings-Tamanduateí,
aberto nesta segunda-feira (5/8), na Secretaria
Estadual do Meio Ambiente.
O professor José Goldemberg, secretário
estadual do Meio Ambiente, ao abrir o encontro disse
que o Estado não pode regularizar e controlar
as áreas de mananciais sozinho. "Estamos
buscando parcerias com as prefeituras, para alcançarmos
uma solução conjunta para o problema,
que afeta 1,6 milhão de pessoas, cujas moradias
se encontram em situação irregular."
Essa opinião foi defendida por vários
participantes, como o representante do Subcomitê
de Bacia Billings-Tamanduateí, Nelson Pedroso,
que enfatizou a necessidade de integração
no trabalho de licenciamento e fiscalização
na região dos mananciais. Mesma opinião
tem Elcio Tiberio, da Secretaria do Meio Ambiente
de Rio Grande da Serra, que viu no discurso de Goldemberg
a sinalização para o aumento da participação
das prefeituras nas ações de fiscalização
e controle da ocupação de áreas
de mananciais.
"Mas o problema é que as prefeituras
da Região Metropolitana de São Paulo
não dispõem de infra-estrutura adequada
para desenvolver tais ações",
disse. Além disso, Elcio salienta que é
preciso adequar a legislação dos municípios
para alinhá-la à legislação
estadual, tornando-as claras, especialmente para
os técnicos que atuam na fiscalização
das ocupações.
O seminário, organizado pelo Departamento
de Uso do Solo Metropolitano - DUSM, órgão
de Secretaria Estadual do Meio Ambiente, SABESP
e EMAE, tem a finalidade é organizar as instituições
que atuam na fiscalização das áreas
de mananciais da Região Metropolitana de
São Paulo. Os trabalhos prosseguem na terça-feira
(6/8) e quarta-feira (7/8) com atividades exclusivas
para os técnicos que atuam no licenciamento
e fiscalização.
