Apesar da liberação da Licença Prévia 132/02, concedida no mês de julho pelo Ibama, que aprova a viabilidade da duplicação da BR-116 (Régis Bittencourt), entre São Paulo e Curitiba no trecho de transposição da Serra do Cafezal, a Licença de Instalação somente deverá ser concedida após a definição do traçado definitivo da duplicação. A medida é necessária para que o Instituto possa realizar análises mais minuciosas para minimizar os impactos ambientais na região.

Segundo explicou Leozildo Benjamin, da diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental (Diliq), do Ibama, a viabilidade da obra leva em questão toda a necessidade de zelar pelos aspectos ambientais da região e faz referência ao resgate do patrimônio histórico nacional. Por outro lado, ele explicou que a duplicação vai permitir a melhoria das condições de tráfego e, consequentemente, da segurança. Para ele, a conclusão da obra deverá diminuir o alto índice de acidentes e mortes na Régis Bittencourt. A melhoria das condições para o transporte comercial também é outro aspecto que deverá sofrer sensível melhora, pois a BR-116 é via de acesso aos produtos e às mercadorias do Mercosul.

Já o diretor da Diliq, Donizetti Aurélio do Carmo, entende que não são só os benefícios diretos, como a preservação ambiental e a redução dos acidentes, possibilitados pela duplicação que preocupam a direção do Ibama. "A partir daí surgirão vários programas, sem os quais não pode ser concedida a Licença de Instalação. Estes programas representam a preocupação do Ibama também em gerar crescimento local para a população beneficiada pelo empreendimento", afirma o diretor.

Ele explica que serão desenvolvidos programas de Educação Ambiental, Proteção do Patrimônio, Comunicação Social, Recolocação ou Desapropriação, Saúde da Mão de Obra, Controle de Ruídos, Proteção dos Corpos Hídricos, Monitoramento da Qualidade da Água, Recuperação de Áreas Degradadas, Recuperação do Passivo Ambiental, Monitoramento e Controle de Processos Erosivos, entre outros. Segundo Donizetti, estes programas vão gerar recursos, gestão ambiental diferenciada e mais benefícios para a população, e buscaram, inclusive, enfatizar o fomento do desenvolvimento local sustentável da região.

Ele conclui informando que os programas representam também o cumprimento de uma determinação legal, com ênfase no Programa de Compensação Ambiental que, segundo o qual todo empreendimento com impacto no meio ambiente deve destinar um valor mínimo de 0,5% do total do custo para a implantação, manutenção e criação de unidades de conservação, como parques nacionais e reservas biológicas. "Meditas que traduzidas, são a forma do Ibama reiterar seu compromisso com o meio ambiente e o homem".