Uma comissão de lideranças
indígenas de Roraima reuniu-se nessa quarta-feira
com o ministro da Justiça, Paulo de Tarso
Ribeiro, para solicitar seu empenho na aceleração
do processo de homologação da área
indígena Raposa/Serra do Sol, que se encontra
paralisado desde 1998. A comissão pediu,
ainda, providências para a retirada dos invasores
da área e para coibir a interferência
dos militares do 6º Pelotão Especial
de Fronteiras.
A comissão foi integrada por Jaci José
de Souza, coordenador do Conselho Indígena
de Roraima (CIR), Joênia Batista Carvalho
Wapixana, advogada do CIR, Galdino Pereira de Souza,
representante da Associação dos Povos
Indígenas de Roraima (Apir), Natalina da
Silva Messias Makuxi, chefe da Divisão de
Educação Indígena de Roraima
e representante da Organização dos
Professores Indígenas de Roraima, e Irani
Barbosa dos Santos Makuxi, representante das mulheres
indígenas de Roraima no Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher do Ministério da Justiça.
Também participaram da reunião o presidente
da Funai, Artur Nobre Mendes, e a procuradora da
República Deborah Duprat, da 6º Câmara
do Ministério Público Federal.
A comissão explicou ao ministro que a homologação
da terra indígena pelo presidente da República
é urgente e necessária para que os
povos que ali habitam possam viver de acordo com
os seus costumes e tradições, sem
a intromissão dos não-índios
que invadiram a área. Os índios reclamaram
também da presença dos militares do
6º Pelotão Especial de Fronteira (6º
PEF), cujo quartel foi instalado na área
indígena. Os militares intervêm no
cotidiano dos índios e os submetem a riscos
físicos, quando promovem exercícios
militares.
O presidente da República ainda não
homologou a demarcação, oficializada
em dezembro de 1998, principalmente por pressão
dos políticos de Roraima. Uma liminar concedida
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),
em mandado de segurança impetrado pelo governo
de Roraima, tem sido usada por aqueles políticos
como pretexto jurídico para impedir a homologação.
O mandado de segurança foi impetrado pelo
governador Neudo Campos, em março de 1999,
sob a alegação de que a área
indígena não poderia ter sido demarcada
na faixa de fronteira, considerada de interesse
da segurança nacional. A ação
contestou também o artigo 5º da portaria
que declarou os limites da terra indígena
(Portaria 820, de 11 de dezembro de 1998), que proibiu
o trânsito e a permanência de particulares
na área. O STJ concedeu a liminar, acatando
em parte as alegações, mais especificamente
a proibição da presença de
particulares. O processo encontra-se hoje com a
ministra Laurita Vaz, aguardando o parecer de mérito.
Na época, a presidência da Funai deu
um parecer favorável ao entendimento do STJ
na concessão da liminar ao mandado de segurança
do governo de Roraima. Mas o Ministério Público
Federal, em parecer assinado pela procuradora Deborah
Duprat, afirmou que a suspensão parcial da
Portaria 820 violou "todo o sistema constitucional
de proteção aos povos indígenas,
(...) pois inviabiliza, por parte dos indígenas,
a posse permanente de suas terras e o usufruto exclusivo
de suas riquezas".
A procuradora Deborah Duprat mantém o seu
entendimento, também compartilhado pelo atual
presidente da Funai, Artur Nobre Mendes. Assim como
o Cimi, Duprat e Nobre Mendes afirmam que a liminar
do STJ não impede a homologação
da demarcação da área indígena
Raposa/Serra do Sol. O assessor jurídico
do Cimi, Cláudio Luiz Beirão, explica
que o presidente da República não
se subordina a atos do STJ.
Os integrantes da comissão indígena
de Roraima saíram satisfeitos da reunião
com o ministro da Justiça. Ele se comprometeu
a fazer um imediato levantamento da situação
legal da área indígena Raposa/Serra
do Sol, após o que pretende conversar com
o ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e
com o próprio presidente da República
para solicitar a homologação da demarcação
da terra indígena. E se comprometeu a procurar
o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, para
resolver os problemas decorrentes da presença
militar na terra indígena.
