Luis Inácio Lula da Silva:
Crescimento, Emprego e Inclusão Social com
Justiça Ambiental
Nosso governo trabalhará
por um novo padrão de desenvolvimento, com
crescimento econômico, inclusão social
e justiça ambiental, de modo que, resguardado
o direito das gerações futuras, todos
tenham acesso justo e eqüitativo aos recursos
naturais. Na última década, a sociedade
brasileira foi marcada por baixas taxas de crescimento
econômico e altos índices de danos
socioambientais. Nosso governo se comprometerá
com a melhoria da qualidade ambiental como geradora
de novas oportunidades de inclusão social,
através de três estratégias:
(a) adoção de critérios
socioambientais de sustentabilidade para as políticas
públicas, fortalecendo os sistemas nacionais
de meio ambiente, recursos hídricos e defesa
do consumidor;
(b) estabelecimento de metas de
melhoria dos indicadores socioambientais – desmatamento,
focos de calor, emissão de CO2 e CFC, esgotamento
e tratamento sanitário, abastecimento de
água, controle de vetores, resíduos
sólidos, qualidade do ar, acesso aos bens
naturais, consumo de energia, tecnologias limpas;
(c) controle social por meio da
participação popular, da educação
e da informação ambientais, e da valorização
das iniciativas da população e da
sociedade civil organizada.
Infra-estrutura e Desenvolvimento
Sustentável Infra-estrutura e Desenvolvimento
Sustentável
1. O esforço fundamental
do nosso projeto é a busca de elaboração
e implementação de políticas
de médio e longo prazo voltadas para o assentamento
dos alicerces de um Brasil sustentável, mais
justo e ambientalmente equilibrado e sem as desigualdades
que vêm marcando nossa história de
exclusão. Nesse sentido, o novo governo terá
no centro de suas preocupações a construção
e implementação de estratégias
que melhorem a distribuição de renda
e reforcem a conservação da diversidade
ambiental, a pluralidade e a singularidade das nossas
diferentes culturas.
2. O programa que ora apresentamos procura estabelecer
as linhas estratégicas do futuro governo
para recuperar a infra-estrutura produtiva do País.
Nesse sentido, o novo governo buscará consolidar
e ampliar os pilares de sustentação
do parque produtivo brasileiro, tendo como eixo
o planejamento integrado nacionalmente, combinado
a uma perspectiva regional flexível e descentralizada.
3. Nosso governo manterá distância
tanto do velho nacional-desenvolvimentismo das décadas
de 1950, 1960 e 1970 quanto do novo liberalismo
que marcou os anos 90.
4. No primeiro caso, apesar do sucesso obtido com
a industrialização do País,
o modelo implantado estimulou práticas clientelistas,
às custas de subsídios e benefícios
distribuídos às empresas, sem preocupação
com a competitividade e sem a definição
de cronogramas e metas. Em uma palavra, sem claras
políticas de reciprocidade entre o setor
público e o privado. O resultado foi a distorção
das estruturas de mercado, a geração
de ineficiências econômicas e um quadro
de má distribuição de renda.
5. De seu lado, a experiência liberalizante
dos anos 90 provocou corrosão do tecido industrial,
com perdas de elos importantes das cadeias produtivas,
enfraquecendo a capacitação interna
e ampliando a vulnerabilidade externa do País.
Ao longo dos últimos anos, as políticas
do atual governo aprofundaram a fragmentação
da estrutura econômica e industrial, as desigualdades
regionais e a concentração de renda.
6. Um novo modelo de desenvolvimento exigirá
a superação efetiva de importantes
estrangulamentos na infra-estrutura existente hoje
no País, cuja insuficiência e desgaste
tem se revelado como um obstáculo decisivo
ao crescimento sustentado.
7. As bases programáticas do nosso governo
apontam para um País diferente. Um Brasil
capaz de construir seu próprio futuro e de
sustentar seu desenvolvimento econômico e
social.
Infra-estrutura e Desenvolvimento
Sustentável Políticas Ambientais Saneamento
e Meio Ambiente
19. O Brasil apresenta índices
elevados de internações hospitalares
decorrentes de doenças causadas pela deficiência
ou mesmo a inexistência de saneamento básico.
A implantação desses serviços
tem forte impacto na redução das doenças
e das taxas de mortalidade infantil, influindo na
melhoria de indicadores sociais como o Índice
de Condição de Vida da população
e do Índice de Desenvolvimento Humano.
20. O novo governo vai se orientar
no sentido de:
(1) Atender aos mais pobres e às regiões
menos favorecidas;
(2) Reduzir a poluição e a incidência
de doenças relacionadas à insuficiência
do daneamento;
(3) Aumentar a eficiência dos prestadores
de serviços e a eficácia das ações;
(4) Estimular o uso de tecnologia apropriada;
(5) Estimular a associação de municípios
para resolver problemas comuns;
(6) Prestar assistência técnica e sanitária,
especialmente em pequenos municípios e áreas
rurais;
(7) Incluir o saneamento na agenda de trabalho dos
agentes de saúde, com a identificação
de carências;
(8) Estimular a construção de fossas
e banheiros para os segmentos de baixa renda;
(9) Construir laboratórios regionais de referência
para análise da água e dos efluentes
sanitários;
(10) Ampliar a fiscalização sobre
a qualidade da água distribuída.
21. Instrumento para a consecução
das prioridades macrossociais do nosso governo,
abrangendo ações no âmbito de
abastecimento de água, esgoto sanitário,
gestão dos resíduos sólidos,
drenagem urbana e controle de vetores e reservatórios
de doenças transmissíveis, a Política
Nacional de Saneamento Ambiental tem como objetivo
último assegurar os direitos humanos fundamentais
de acesso à água potável e
à vida em ambiente salubre nas cidades e
no campo, e será desenvolvida de modo planejado,
orientando-se por critérios epidemiológicos
para a priorização das ações,
sob gestão pública, integrando os
três níveis de governo.
A Política Nacional de Saneamento do nosso
governo estará baseada em:
§ Estruturação
dos Comitês e Agências de Bacia Hidrográfica,
incentivando a implementação da lei
de recursos hídricos;
§ Subsídio ao tratamento de esgotos
onde a poluição afetar mananciais
necessários ao consumo humano;
§ Integração das ações
de saneamento, desenvolvimento urbano e recursos
hídricos, constituindo meios de cooperação
entre governos e sociedade;
§ Cooperação federativa como
meio de superar impasses nas políticas de
saneamento. Para tanto, o novo governo desenvolverá
uma política nacional participativa, que
busque e instrumentalize a universalização
dos serviços, a eqüidade e a eficiência;
§ Modernização dos prestadores
públicos de serviços de saneamento,
tornando-os sustentáveis e profissionalmente
gerenciados;
§ Revisão dos tributos incidentes sobre
prestadores de serviços de saneamento, provendo
igualdade tributária entre as diversas formas
de prestação de serviços;
§ Incentivo à gestão associada
dos serviços, com a formação
de consórcios, associações
e empresas regionais;
§ Estímulo à efetivação
de parcerias com o setor privado, de modo a buscar
a universalização e a ampliação
dos investimentos, o desenvolvimento tecnológico,
o aumento da eficiência e a redução
de custos, com ações apropriadas a
cada realidade local e regional.
Infra-estrutura e Desenvolvimento
Sustentável Recursos Hídricos
22. O Brasil, com 2,8% da população
mundial, ocupa o primeiro lugar em termos de disponibilidade
hídrica do planeta, com 12% das reservas
mundiais de água doce, sendo que três
grandes bacias hidrográficas respondem por
80% desse total.
23. Ao considerar o ambiente (ar,
água, solo) como recursos, deve-se trabalhar
com o conceito de economia ambiental. Assim, gerenciar
adequadamente esses recursos significa utilizá-los
com critério, de modo a que possamos satisfazer
as nossas necessidades sem esgotá-los, preservando-os
para os usos das gerações futuras.
A consciência de que os recursos naturais
são limitados diante das necessidades humanas
fez com que em vários países (principalmente
nos mais desenvolvidos) se criassem mecanismos para
administrar esses recursos da melhor maneira possível.
24. O novo governo, aproveitando
o conhecimento acumulado pelos organismos responsáveis
pela administração dos recursos hídricos,
pelas empresas responsáveis por hidrelétricas,
pelas organizações ribeirinhas e por
outras tantas organizações que vivem
em função de nossos rios, vai dar
prioridade à revitalização
de bacias, numa visão de integração
nacional, entendendo que os rios são corredores
de desenvolvimento fundamentais.
25. Nas cidades brasileiras, 11
milhões de pessoas não têm acesso
ao abastecimento de água tratada, estando
sujeitas a inúmeras doenças gastrointestinais.
Ainda assim, há um enorme desperdício,
da ordem de 45% do volume produzido. Destacam-se
os seguintes pressupostos para a ação
do governo em relação à água:
a) definição desse recurso como um
bem de domínio público; b) entendimento
de que se trata de um recurso natural limitado,
que possui valor econômico e que deverá
ter uso racional e utilização mais
preservacionista; c) respeito ao uso múltiplo
do recurso dando condições igualitárias
de acesso a todas as categorias usuárias
(saneamento, pesca, lazer e outros).
