SIVAM ENTRA EM OPERAÇÃO SOB POLÊMICA

Recém-inaugurado, o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) reedita avalanche de denúncias sobre favorecimento na concorrência para fornecedores de equipamentos, e sobre informações estratégicas que poderiam ser acessadas pelo governo dos Estados Unidos. Enquanto isso, vários órgãos governamentais afins dizem que não estão preparados para usar os dados que serão disponibilizados e as intenções do governo FHC de colocar o sistema ao alcance e serventia da sociedade civil ainda não saíram do papel.

Sob uma saraivada de denúncias, o presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurou, em 25/07, a primeira das três bases fundamentais do Sivam - o Controle Regional de Vigilância (CRV) de Manaus. Os outros dois CRVs a entrarem em funcionamento serão o de Porto Velho (RO) e o de Belém (PA). As denúncias envolvem basicamente um suposto acordo obscuro com os Estados Unidos - a começar pela empresa que ganhou a concorrência, a Raytheon. Além disso, até este momento, a participação da sociedade civil prevista no Decreto 4.200, de 17/04/2002, não evoluiu.

O Decreto estabelece no inciso décimo de seu Art. 2º. que o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) tem a finalidade de "articular-se com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal e entidades não-governamentais responsáveis pela execução das ações e das estratégias para a implementação das deliberações do Consipam (Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia), formado por representantes de diversas áreas do governo federal, podendo firmar acordos, convênios e outros instrumentos necessários ao cumprimento dessas atribuições". Por esse mesmo decreto, o Sivam passou do âmbito do Ministério da Defesa para a Casa Civil, no sentido de reforçar que seu caráter é multidisciplinar e não só militar.

Composto por uma rede de 25 radares, inúmeras antenas transmissoras e sensores, centros de operação e equipamentos de informática, aviões de rastreamento e sensoriamento aéreo remoto (SAR), o Sivam é a estrutura física do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) - rede de monitoramento e informações que promete contribuir para a conservação do meio ambiente, a proteção das Terras Indígenas, a elaboração de políticas públicas e a segurança da Amazônia brasileira. Esse sofisticado sistema, ainda não totalmente implementado e orçado em US$ 1,4 bilhão, deverá monitorar os 5,2 milhões km² da Amazônia Legal no Brasil.

Para a sociedade civil, dados meteorológicos

O Sipam produzirá informações sobre atividades antrópicas de todo o tipo - como movimento de pessoas nas fronteiras, ações do narcotráfico, desmatamentos e queimadas, ocupações humanas etc. - e aspectos naturais, como mudanças climáticas, dados mineralógicos, volume dos rios, entre outros. Os dados coletados serão analisados e irão fomentar atividades práticas sobre segurança, meio ambiente, questões fundiárias, proteção de populações tradicionais e pesquisas em geral, por meio de parcerias entre o Sipam, órgãos governamentais, secretarias estaduais do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e prefeituras municipais dessas regiões.

"Para estabelecer parcerias com organizações não-governamentais, a instituição interessada deve oferecer ou gerar informações que complementem o banco de dados do Sipam, e também provar que a utilização das informações do sistema irá beneficiar o país", explica o Coronel Ronaldo Braga, gerente de integração do Consipam.
A sociedade em geral terá acesso apenas a dados meteorológicos, que serão disponibilizados via internet em data ainda a ser definida. Outras informações poderão ser acessadas pelo público, por meio das instituições parceiras do Sipam, dependendo do conteúdo pretendido - que não poderá ser de caráter estratégico para o país - e da finalidade de uso.

Meio ambiente

O principal parceiro do Sipam é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o desenvolvimento de ações na área ambiental. "A expectativa é que as informações do monitoramento da Amazônia e a operação conjunta entre Ibama e órgãos como a Agência Nacional de Águas (ANA), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Polícia Federal e a Polícia Florestal garantam mais eficiência na proteção e fiscalização do meio ambiente, bem como racionalizem os recursos humanos e financeiros do Ibama", explica Sueli Guimarães, designada pelo instituto para acompanhar as atividades junto ao Sipam.

O órgão ambiental recebeu 37 mapas e 25 relatórios produzidos pelo Sipam para que possa montar planos de ação. Até o momento, o Ibama não incluiu organizações da sociedade civil no processo, mas Sueli Guimarães afirma que a intenção é unir esforços com ONGs e universidades.

O primeiro teste da parceria Ibama/Sipam está previsto para ser realizado ainda em agosto, quando um dos três aviões SAR sobrevoará o chamado Arco do Desflorestamento - área que compreende o sul do Pará, nordeste do Mato Grosso e noroeste de Tocantins - e a Floresta Nacional Bom Futuro (PA). A aeronave, equipada com um satélite, produz imagens com resolução de três metros quadrados e permite um detalhamento jamais obtido da situação do desmatamento e da ação humana na área.

Parceiros limitados

Para monitorar as terras dos povos indígenas da Amazônia brasileira, o Sipam estabeleceu uma parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Por meio de suas Administrações Regionais (ADRs) e postos indígenas, a Funai terá acesso às informações do Sipam em tempo real.

Contudo, maior controle visual sobre as Terras Indígenas (TIs) não significa uma intensificação das ações de fiscalização e de repressão a invasões. "O funcionamento eficiente do sistema depende da reestruturação da Funai, reformulando sua forma de organização e atuação, bem como da realização de concursos públicos para aumentar seus quadros", analisa André Ramos, coordenador da Funai junto ao Sipam. Ele lembra que essas demandas existem há anos. "Mesmo a identificação de novas terras, que poderia ser beneficiada pelo monitoramento da perambulação dos grupos indígenas, fica limitada pelos trâmites administrativos e jurídicos necessários à sua realização."

O início das atividades práticas envolvendo a parceria Funai/Sipam deve ocorrer apenas depois da inauguração do CRV Porto Velho e do CRV Belém. Enquanto isso, equipamentos de recepção e placas solares estão sendo instaladas em pequenas bases montadas nos postos da Funai, e as ADRs estão incumbidas de informar funcionários e comunidades indígenas sobre as ações do Sipam.

Já a Fundação Palmares, órgão do Ministério da Cultura responsável pela identificação e titulação das terras quilombolas, não iniciou conversas com o Sipam, por não dispor de pessoal para uma parceria. Finalmente, o Incra, que possui representantes em duas comissões do Sipam, ainda não tem um plano de ação de como utilizar as informações para deter a grilagem de terras e para planejar assentamentos.

Soberania Nacional

A expansão do Sivam já está sendo negociada com países vizinhos ao Brasil, que também pretendem monitorar os domínios da Amazônia em seus territórios e assim promover ações integradas na região. Mas essa iniciativa, assim como o objetivo de promover um mapeamento detalhado da Amazônia brasileira e desenvolver, a partir daí, políticas públicas para a região são colocados em dúvida pelas denúncias que estão causando polêmica em relação ao Sipam.

Uma delas diz respeito à possibilidade de acesso às informações estratégicas do sistema pelos Estados Unidos, por meio da Raytheon, empresa parceira do governo norte-americano em projetos militares que ganhou a concorrência para fornecer os equipamentos de alta tecnologia.

O coronel aviador da reserva Paulo Esteves, assessor de comunicação para a implementação do Sivam, afirma que isso não procede. "A Raytheon apenas forneceu equipamentos, enquanto os softwares são de origem alemã e têm tecnologia aberta, ou seja, o sistema de codificação das informações é desenvolvido no Brasil." Esteves explica ainda que equipes especializadas trabalham para garantir a inviolabilidade do sistema e pesquisam a tecnologia utilizada nos equipamentos da Raytheon para que o Brasil não dependa da assistência da empresa para sua manutenção e aprimoramento.

A polêmica, no entanto, continua. O deputado Fernando Gabeira (PT), por exemplo, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, edição de 29/07, levantou a possibilidade de que o Sipam funcione como uma extensão do Plano Colômbia, o projeto militar financiado pelos Estados Unidos para a erradicação das plantações de coca, das operações do narcotráfico e da guerrilha na Amazônia colombiana. A hipótese de Gabeira baseia-se em denúncias de favorecimento da Raytheon em detrimento de outras empresas na concorrência para o Sivam e porque o governo norte-americano teria considerado a vitória não só um ganho financeiro, como também político-estratégico para seus interesses na Amazônia.

A Campanha Nacional contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), movimento formado por mais de 100 entidades, entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento dos Sem Terra (MST) e o Partido dos Trabalhadores (PT), também acredita que o Sipam pode ser parte de uma estratégia dos Estados Unidos para expandir sua presença militar na Amazônia. Com a justificativa de vigiar e reprimir o narcotráfico, os governos norte-americanos estabeleceram na região, nos últimos três anos, mais de 20 instalações militares, entre bases aéreas e de radar.

O próprio acordo de salvaguardas que permite a utilização pelos Estados Unidos da Base de Alcântara no Maranhão, sem qualquer interferência ou fiscalização brasileira é apontado por alguns como mais uma etapa desse processo.

Os responsáveis pelo Sipam e o presidente Fernando Henrique Cardoso negaram reiteradas vezes a hipótese de que o sistema e a Base de Alcântara fazem parte de uma estratégia político-militar norte-americana. Mas a polêmica está longe de ter chegado ao fim.