Região é
a primeira da Amazônia brasileira a ter as
recomendações para conservação,
uso sustentável e repartição
de benefícios da biodiversidade, definidas
há três anos, revisadas por especialistas,
reunidos em Rio Branco (AC) de 10 a 12/09.
Com a missão de avaliar
a implementação das ações
para a conservação, uso sustentável
e repartição de benefícios
da biodiversidade, e, dependendo do caso, definir
novas recomendações para as 68 áreas
prioritárias do Acre e do sudoeste do Amazonas,
84 representantes de órgãos governamentais,
institutos de pesquisa, universidades, organizações
não-governamentais e lideranças indígenas
reuniram-se entre 10 e 12/09 em Rio Branco (AC).
O Instituto Socioambiental (ISA), o Fundo Mundial
para a Natureza (WWF) e o Ministério do Meio
Ambiente (MMA) foram responsáveis pela organização
do seminário, que contou com o apoio do Governo
do Acre e a colaboração do Governo
do Amazonas.
A região, conhecida como Purus/Juruá/Acre,
por ter sido uma das que mais avançaram na
implentação das recomendações
do Workshop de Avaliação e Identificação
de Ações e Áreas Prioritárias
para a Conservação, Utilização
Sustentável e Repartição dos
Benefícios da Biodiversidade na Amazônia
Brasileira - realizado por um consórcio de
ONGs a pedido do Ministério do Meio Ambiente
em Macapá (AP) em setembro de 1999 -, foi
escolhida para ser a primeira a ter as determinações
de três anos atrás revisadas. Novos
seminários deverão ser desenvolvidos
nos próximos dois anos nas outras seis regiões
da Amazônia brasileira: Rio Negro/Rio Branco;
Várzeas do Solimões/Amazonas; Escudos
das Guianas; Alto Xingu/Tapajós/Roraima/Mato
Grosso; Baixo Xingu/Tapajós/Madeira e Araguaia/Tocantins/Maranhão.
Olhar local sobre a região
Pesquisadores como Mauro Almeida
e Keith Brown, da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp), e Douglas Daly, do New York Botanical
Garden, diversos representantes de organizações
governamentais e não-governamentais locais,
como Pesacre, SOS Amazônia e Instituto do
Meio Ambiente do Acre (Imac), e lideranças
indígenas foram divididos em quatro Grupos
de Trabalho (GTs) para avaliar as recomendações
de cada uma das áreas e dividir novas informações
sobre a região. O destaque foi a participação,
durante todo o seminário, da equipe de órgãos
governamentais como Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), Fundação
Nacional do Índio (Funai) e, especialmente,
de sete integrantes do Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas (Ipaam), Estado que até
pouco tempo não contava com um órgão
ambiental.
O trabalho dos Grupos de Trabalho foi subsidiado
por um levantamento preliminar sobre as recomendações
implementadas na região, os órgãos
responsáveis pela realização
e as principais dificuldades para as ações,
entre os quais problemas para regularização
fundiária de UCs, caça ilegal, extração
de madeira, narcotráfico, falta de vontade
política para a questão ambiental
e sobreposição de Terras Indígenas
(TIs) e UCs.
Também tinham a intenção de
contribuir para as discussões dos GTs as
apresentações no primeiro dia de integrantes
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), do Incra, do
secretário executivo de Florestas e Extrativismo
do Governo do Acre, Carlos Antonio Rocha Vicente,
e do presidente da Funai, Arthur Nobre Mendes, sobre
o planejamento regional do Acre e do Amazonas. Responsável
pela abertura do seminário, Mendes comentou
sobre a situação das Terras Indígenas
e as prioridades do órgão governamental
indigenista na região.
Novo conjunto de recomendações
Ao final dos três dias de
trabalho, os participantes definiram 62 recomendações
para a região, 33 para o Acre e 29 para o
sudoeste do Amazonas. A criação de
Unidades de Conservação (UCs) foi
a principal delas, sendo indicadas para o Acre o
estabelecimento de uma nova UC de proteção
integral, ao norte do Parque Nacional da Serra do
Divisor (noroeste do Estado), e seis de uso sustentável.
Para o sudoeste da Amazonas foram sugeridas a criação
de cinco UCs de proteção integral,
como a que envolve a região dos campos de
Humaitá e campinaranas, ecossistemas ainda
sem proteção de nenhuma UC, e três
de uso sustentável.
Além do estalelecimento de novas áreas
protegidas, diversas propostas estão vinculadas
à ampliação de UCs, regularização
fundiária, elaboração de planos
de manejo, assim como a revisão dos critérios
para avaliar áreas a serem desapropriadas,
uma vez que atualmente não são consideradas
benfeitorias atividades de populações
tradicionais como capoeiras em uso e estradas de
seringa.
Também foram recomendadas mudança
de categorias de algumas UCs, como é o caso
da Floresta Nacional (Flona) Purus. Criada há
cerca de dez anos, nunca foi implementada. Cerca
de mil pessoas vivem na área praticamente
sem assistência do poder público e
pleiteiam a alteração da Flona para
uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável
(RDS), categoria menos restritiva e mais voltada
às atividades das populações
tradicionais. O pedido já foi entregue à
superintendência do Ibama em Manaus e encaminhado
à Diretoria de Florestas do Ibama, em Brasília.
Outra recomendação importante é
a suspensão da licença prévia
concedida pelo Ibama para o Gasoduto Urucu-Porto
Velho. A proposta partiu de representantes do Ipaam,
cujas recomendações do laudo ambiental
sobre o empreendimento não foram consideradas
pelo Ibama e, consequentemente, acatadas pela Petrobras,
responsável pela obra.
Foi sugerido ainda a criação de uma
nova área prioritária no leste do
Acre, região mais desmatada do Estado. Para
diversas áreas de importância biológica
sem conhecimento científico suficiente foram
reforçadas a necessidade de estudos.
Esforço coletivo em ação
O seminário foi encerrado
por Nilo Mendes, assessor da senadora Marina Silva
(PT-AC), que também fez uma breve apresentação
no evento no último dia. Mendes comentou
sobre a evolução das questões
ambientais no Brasil nos últimos anos, com
ênfase ao que foi realizado no Acre a partir
das recomendações do Seminário
Consulta de Macapá.
Na noite do ecerramento foi lançado no Colégio
Rio Branco o livro a Enciclopédia da Floresta
- O Alto Juruá: Práticas e Conhecimentos
das Populações, organizado pelos antropólogos
Mauro Almeida e Manuela Carneiro da Cunha, e Implantação
de Tecnologias de Manejo Agroflorestal em Terras
Indígenas do Acre, publicação
sobre o projeto desenvolvido por 85 agentes agroflorestais
indígenas em 15 Terras Indígenas no
Acre, com o suporte técnico da Comissão
Pró-Índio do Acre.
Entre as primeiras atividades para o andamento das
determinações do seminário
estão o envio de cartas aos orgãos
responsáveis pela implementação
das propostas e aos institutos de pesquisa da Amazônia
brasileira com as indicações das áreas
com carência de informações
científicas e divisão de tarefas com
as organizações locais para o acompanhamento
das recomendações mais específicas.
De acordo com Adriana Ramos, coordenadora do Programa
Brasil Socioambiental do Instituto Socioambiental,
até o final deste ano deve ser lançada
uma publicação sobre o evento.
