Organização contesta
formalmente processo conduzido pela certificadora
holandesa Skal
O Greenpeace enviou hoje ao FSC
(Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo
Florestal) e ao "Comitê de Resolução
de Disputas" da certificadora Skal (1) relatório
de contestação sobre o processo de
certificação FSC conduzido pela Skal
na empresa Maracaí Florestal e Industrial
Ltda, localizada em Sinop, no estado do Mato Grosso.
O relatório de 52 páginas solicita
a revisão do sistema de auditoria da Skal
e a suspensão imediata da certificação
florestal concedida à Maracaí até
que a empresa se adeque a todos os Princípios
e Critérios do FSC (2).
De acordo com o documento, o processo realizado
pela certificadora holandesa entre dezembro de 2000
e outubro de 2001 - quando o certificado foi concedido
à empresa - apresenta falhas técnicas
e processuais que vêm sendo levantadas desde
dezembro de 2001 (3). O relatório do Greenpeace
mostra que a Skal não considerou todos os
Princípios e Critérios de acordo com
os "Padrões de Certificação
FSC para Manejo Florestal em Terra Firme na Amazônia
Brasileira", nem respeitou normas e procedimentos
conforme as Diretrizes FSC para as Certificadoras.
Também chama atenção o fato
de que o processo de certificação
da empresa Maracaí durou menos de um ano,
o que não é usual.
A certificação FSC (4) é, atualmente,
a melhor forma de atestar que o manejo de florestas
nativas ou plantações é realizado
de maneira eficaz, ambientalmente adequado e economicamente
viável. O selo FSC - também conhecido
como selo verde - assegura transparência em
todo o processo - desde a extração
da madeira na floresta, passando pelo processamento
na indústria até chegar ao consumidor
final. Porém, uma certificação
que deixa dúvidas quanto à qualidade
do manejo praticado por uma empresa pode colocar
todo o sistema em risco, já que a certificação
FSC se assenta na credibilidade de todo o processo.
"Estamos preocupados com a falta de qualidade
da certificação conduzida pela Skal
na empresa Maracaí", disse Marcelo Marquesini,
engenheiro florestal do Greenpeace e especialista
em certificação. "Considerando
que a certificação é um processo
em permanente construção, procuramos
acompanhá-lo e contribuir cada vez mais para
o aprimoramento do FSC e de seus Princípios
e Critérios. Um dos pontos positivos do FSC
é que ele permite contestações".
Marquesini explica ainda que as empresas que operam
na Amazônia têm um histórico
de atividades ilegais e predatórias, apresentando
resistência ou dificuldade em adotar práticas
ambientalmente sustentáveis e socialmente
justas. "Este histórico de ilegalidades
do setor madeireiro requer atenção
redobrada das certificadoras e foi exatamente neste
ponto que a Skal falhou".
De acordo com o relatório do Greenpeace,
a empresa Maracaí está melhorando
seu manejo florestal com o objetivo de se enquadrar
às demandas para a certificação
FSC, principalmente por causa da exigência
de um de seus compradores, o grupo belga Saelens
Trading BV. Contudo, a certificação
concedida à Maracaí foi precipitada,
já que a empresa ainda não cumpria
uma série de Princípios e Critérios
exigidos pelo FSC.
(1) O relatório de contestação
do Greenpeace sobre o processo de certificação
FSC conduzido pela Skal na empresa Maracaí
foi enviado ao FSC, em Oaxaca, México, e
ao "Comitê de Resolução
de Disputas" da certificadora Skal, com sede
em Zwolle, Holanda. O primeiro passo no processo
de contestação de uma certificação
FSC se dá diretamente com a empresa ou operação
certificada. Se o responsável não
resolver o problema ou não for de sua competência,
o próximo passo é a certificadora.
Se o problema também não for resolvido
pela certificadora deve-se invocar seu "Comitê
de Resolução de Disputas ou Comitê
Independente". Se, ainda assim, o problema
não for resolvido de maneira satisfatória,
o próximo passo é abrir um processo
formal de contestação no próprio
FSC, o que envolve despesas judiciais.
(2) O relatório do Greenpeace
apresenta o histórico da certificação
FM/CoC 020541 concedida em novembro de 2001 pela
holandesa Skal à empresa Maracaí e
das contestações realizadas até
o momento; os Princípios e Critérios
que não foram considerados pela certificadora
de acordo com os "Padrões de Certificação
FSC para Manejo Florestal em Terra Firma na Amazônia
Brasileira"; e as normas e procedimentos que
não foram respeitados conforme exigências
do "FSC Guidelines for Certification Bodies"
(Diretrizes FSC para Certificadoras). O relatório
completo em inglês está disponível
no site do Greenpeace (www.greenpeace.org.br).
(3) A primeira contestação
formal do processo de certificação
Maracaí-Skal foi feita pela ONG Amigos da
Terra (Brasil) e pela empresa Cikel Brasil Verde,
em janeiro de 2002, conforme demonstra o relatório
do Greenpeace e os seus anexos documentais.
(4) O FSC (Forest Stewardship
Council ou Conselho de Manejo Florestal) é
um sistema de certificação independente
integrado por representantes de empresas madeireiras,
organizações ambientalistas e do setor
social. Mundialmente reconhecido, o FSC atende a
rígidos padrões de manejo florestal,
incorporando de forma equilibrada os interesses
de grupos sociais, econômicos e ambientais.
O FSC credencia entidades empresas ou Organizações
Não Governamentais - ONGs) como certificadoras
para que elas façam auditorias de campo e
verifiquem se as operações das empresas
cumprem seus Princípios e Critérios
para manejo florestal. A Skal é uma certificadora
holandesa credenciada pelo FSC que não possui
escritório no Brasil.
