IBAMA PROÍBE A PESCA DO
MERO POR 5 ANOS
Panorama Ambiental
Brasília - Brasil
Setembro de 2002
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O presidente do Ibama, Rômulo
Mello, assinou nesta quinta-feira a portaria que proíbe
a pesca do mero em todo o país pelo período
de cinco anos. A decisão se fundamenta em estudos
realizados pelo Centro de Recursos Pesqueiros do Nordeste/Ibama
e pelo Instituto de Pesca do Estado de São Paulo,
que apontam indícios de diminuição
das capturas da espécie no litoral Sudeste/Nordeste
do Brasil e sugerem sua inclusão na categoria de
"espécie vulnerável", conforme prevê
a União Internacional para Conservação
da Natureza- IUCN, na sigla em inglês.
No Estado de São Paulo, o mero já consta da
lista de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção
na categoria de "criticamente em perigo", o que
o qualifica como espécie com alto risco de desaparecer
devido, principalmente, às profundas alterações
ambientais verificadas no litoral paulista que levaram à
diminuição da população de meros
na região. No litoral sul de Pernambuco, a pesca
do mero está proibida desde dezembro de 1999.
"Os indícios apontados pelos pesquisadores levaram
o Ibama a considerar as recomendações de precaução
previstas no Código de Conduta da Pesca Responsável
da ONU e aplicar a moratória ao mero", explicou
o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, José
de Anchieta dos Santos. Segundo ele, no período de
validade da proibição - que entra em vigor
na próxima segunda-feira, 23/9 - deverão ser
feitos novos estudos que orientarão as futuras ações
do Ibama em relação à espécie.
Até lá, quem for pego pescando, transportando,
comercializando ou industrializando o mero estará
sujeito a penalidades previstas no artigo 19 do Decreto
3.179, que regulamenta a lei de Crimes Ambientais. O artigo
prevê a multa de R$ 700 a R$ 100 mil aos infratores.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
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