A Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SMA realizou, no dia 18 de setembro último,
o "Seminário em Comemoração
do Dia Internacional de Proteção da
Camada de Ozônio", para discutir, entre
outros temas, as ações que empresas
privadas podem implementar para evitar a liberação
de gases como os CFCs (clorofluorcarbonos), que
destróem o filtro existente na alta atmosfera
impedindo a incidência de raios ultravioletas.
O encontro, que acontece desde 1995, foi dedicado
à discussão do uso de sistemas de
refrigeração em indústrias.
Serviu também para apresentar aos participantes
as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo
brasileiro para atender os prazos, limites e restrições
previstos no Protocolo de Montreal, encontro realizado
em 1987 e que determinou diretrizes mundiais para
evitar a destruição da camada de ozônio.
O Dia Internacional de Proteção da
Camada de Ozônio, celebrado oficialmente em
16 de setembro, é decorrência de estudos
da década de 70 que constataram a diminuição
da camada de ozônio, propiciando uma incidência
maior de raios ultravioletas na Terra, aumentando
a ocorrência de câncer de pele, cataratas
e depressão do sistema imunológico;
a diminuição da produção
agrícola e elevação da temperatura
global.
Representando o secretário do Meio Ambiente,
professor José Goldemberg, o presidente da
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental,
Fernando Rei, enalteceu os resultados obtidos pelo
tratado internacional: "Foi possível,
por meio da Convenção de Viena e dos
compromissos do Protocolo de Montreal, tratar a
questão da destruição da camada
de ozônio, em âmbito mundial, com sucesso
e, em pouco mais de dez anos, mostrarmos resultados
concretos."
O presidente da CETESB disse
as medidas que estão sendo implementadas
permitirão, até o fim da década,
a total eliminação das importações
e conseqüente uso de CFCs.
Segundo o organizador do seminário, João
Wagner, gerente da Divisão de Questões
Globais da CETESB, "houve uma significativa
redução do uso de CFCs no mundo e
espera-se a completa recuperação do
buraco na camada de ozônio nos próximos
40 anos".
Medidas em curso
Em sua apresentação
no seminário, Fernando Vasconcelos, gerente
da unidade de Ozônio do Ministério
do Meio Ambiente - MMA, falou sobre o uso dos recursos
provenientes do Fundo Multilateral, criado pelo
Protocolo de Montreal sobretudo para incentivar
empresas a substituirem o gás CFC por substâncias
alternativas. O Plano Nacional de Eliminação
de CFCs, aprovado este ano na 37ª Reunião
do Comitê Executivo do Protocolo de Montreal,
destinará ao Brasil, em parcelas bi-anuais,
US$ 26,7 milhões.
Mas Vasconcelos ressalta que esse montante "não
é um cheque em branco", porque, para
seu recebimento, será necessário prestar
contas sobre seu uso, mostrar resultados (redução
de 1251 toneladas de emissão de CFCs entre
2002 e 2003) e, em relatório, demonstrar
a maneira como foi aplicado. Uma ação
conjunta do Governo brasileiro e do Programa das
Nações Unidas para Desenvolvimento
- PNUD.
"Um relatório deve ser encaminhado no
final de agosto de 2003 mostrando como o Brasil
obteve sucesso na execução desses
recursos para que possamos receber mais uma parcela
e continuar os trabalhos que vêm sendo discutido",
disse Vasconcelos em sua palestra.
O representante do MMA falou também sobre
as medidas planejadas pelo Ministério para
promover o cumprimento da resolução
267 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
que prevê, entre outras medidas, a eliminação
gradual da importação e produção
de CFC no País até 2007. Para isso,
entre outras ações, será oferecido
treinamento a funcionários alfandegários,
para impedir a entrada ilegal de CFC-12 no Brasil
e atender aos progressivos prazos da resolução.
