A Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável, encerrada dia
05/09, em Joanesburgo, teve como principal resultado
o Plano de Implementação, que traz
os objetivos a serem alcançados pelos 190
países signatários. Os países
se comprometem a colaborar com o desenvolvimento
sustentável, tendo como base progresso econômico,
justiça social e proteção do
meio ambiente. São dez capítulos e
148 parágrafos em 70 páginas.
Entre os principais pontos estão a redução
considerável do ritmo de extinção
de espécies animais e vegetais, um significativo
incremento no uso das energias renováveis
e a redução à metade, até
2015, do número de pessoas sem acesso a água
e saneamento básico. Os países não
são legalmente obrigados a cumprir esses
compromissos, mas eles criam uma responsabilidade
política e moral que pode levar a sua efetivação
no futuro.
O Brasil defendeu em Joanesburgo a adoção
de meta global de 10% de uso de fontes renováveis
de energia até 2010. Depois de dias de negociações
a proposta foi derrubada. Para o ministro do Meio
Ambiente, José Carlos Carvalho, a não
inclusão da proposta no documento não
pode ser considerada uma derrota. "Nós
conseguimos que o assunto fosse incluído
na agenda internacional. Apesar de não termos
obtido consenso, ela foi alvo de discussão
concreta e poderá ter desdobramentos num
futuro próximo", afirma o ministro.
Dos 190 países representados na cúpula,
opuseram-se explicitamente à iniciativa brasileira
os Estados Unidos, Japão, Austrália,
Índia, China e os membros da Organização
dos Países Exportadores de Petróleo
(Opep), com exceção da Venezuela.
A proposta de meta global de fontes renováveis
teve o apoio dos 33 países da América
Latina e Caribe, dos 15 membros da União
Européia e mais a Noruega e a Suíça,
dos Estados insulares, que são mais de 40,
do Leste Europeu e de quase todos os africanos.
Uma outra posição defendida pelo Brasil,
a manutenção do princípio da
responsabilidade comum mas diferenciada, que constava
da Declaração do Rio e que os países
desenvolvidos pretendiam retirar do documento em
Joanesburgo, foi mantida no Plano de Implementação.
Isto significa que cada país deve arcar com
a reparação ao meio ambiente proporcionalmente
aos danos que cada um causa. Os países desenvolvidos,
os maiores poluidores, queriam que esse princípio
não constasse ou tivesse formulação
apenas genérica.
Outro princípio, o da precaução,
que dá prioridade à proteção
ambiental, foi incluído no documento com
a ressalva de que não deve ser usado para
ações protecionistas, atendendo a
preocupações do Brasil e de seus aliados,
vulneráveis a esse tipo de investida. O texto
recomenda, também, o fim dos subsídios
agrícolas e a reafirmação das
metas de financiamento do desenvolvimento dos pobres,
com a fatia mínima de 0,7% do Produto Interno
Bruto (PIB) dos países ricos.
