IBAMA FIXA NORMAS PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE AGROTÓXICOS TRANSGÊNICOS Informativo São Paulo - Brasil Outubro de 2002

A fim de minimizar danos ambientais e orientar a utilização de produtos e agentes de processos biológicos geneticamente modificados que se caracterizem como agrotóxicos e afins destinados à pesquisa e à experimentação, os respectivos transgênicos deverão se submeter à Avaliação Ambiental Preliminar para obter Registro Especial Temporário do Ibama. Os estudos deverão ser realizados em laboratórios credenciados pelo Inmetro com base nas Boas Práticas de Laboratórios -BPL, conforme determina a Instrução Normativa nº 24, do presidente do Ibama, Rômulo Mello, publicada no DOU no último dia 10, estabelecendo os procedimentos com esta finalidade.

O Ibama poderá aceitar estudos realizados em laboratórios habilitados por órgãos competentes de Saúde e de Agricultura desde que tenham os mesmos objetivos e as mesmas finalidades estabelecidos nesta IN. Quanto aos laboratórios estrangeiros, os estudos enviados ao Ibama deverão estar acompanhados de documento emitido pela autoridade de monitoramento em BPL do país de origem. Os laboratórios que já fazem tais estudos terão até um ano para adaptar-se. Já o credenciamento no Ibama será em três fases: de cadastramento - para os laboratórios que se encontram em adaptação anterior ao pedido de credenciamento (será monitorada por técnicos do Instituto para comprovar as adequações aos princípios das BPL); monitorada - aos que estão se credenciando no Inmetro (só poderá durar dois anos); e, fase plena - aos já credenciados.

A iniciativa do Ibama se fundamentou no "Princípio da Precaução" da Declaração do Rio, aprovada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, referendada pela Convenção sobre Diversidade Biológica, e na Lei nº 8.974/95, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom