Em sua primeira
nota oficial, a equipe de transição
para a área de meio ambiente do governo Lula,
manifesta-se favorável a inclusão
do mogno na lista da Convenção sobre
Comércio Internacional de Espécies
Ameaçadas de Fauna e Flora (Cites), reunida
no Chile, o que restringiria o comércio da
espécie
O deputado Gilney Viana (PT/MT),
responsável pela área de meio ambiente
na equipe de transição do governo
Lula, enviou hoje, 08/11, ao Ministério do
Meio Ambiente (MMA), nota anunciando uma série
de pontos relacionados à exploração
do mogno no Brasil. Em entrevista por telefone à
reportagem do ISA, Viana revelou o teor da nota,
que ainda não havia sido divulgada à
imprensa, e fez uma ressalva: "A posição
do Brasil na reunião da Cites é responsabilidade
exclusiva do atual governo".
A nota afirma que a exploração e comercialização
de mogno tem sido predominantemente ilegal e insustentável,
e que a situação é reconhecida
pelo Ministério do Meio Ambiente. Entretanto,
medidas como os diversos episódios suspendendo
a comercialização da espécie
e o bloqueio a sua exportação não
foram suficientes. "A exploração
do mogno é o principal vetor de exploração
de outras espécies no Arco do Desmatamento,
de invasão de áreas protegidas, de
grilagem e da violência contra populações
locais", alertou Viana. A nota diz ainda que
para se rever a situação é
preciso estabelecer políticas de uso e exploração
sustentável dos recursos naturais. "Colocar
o mogno no Apêndice II é positivo e
defensável, desde que o governo faça
políticas mais amplas de proteção
das florestas, com inclusão social e distribuição
de renda", afirmou Viana.
A inclusão do mogno no Apêndice II
da Cites (veja abaixo) - que está reunida
de 03 a 15/11, em Santiago, no Chile - é
uma reivindicação de diversas ONGs,
que vêm pressionando o governo por meio de
várias ações, como a campanha
SOS Mogno.
Desde 02/11, integrantes da sociedade civil, liderados
pelo Greenpeace, estão acampados na Esplanada
dos Ministérios, debaixo de uma árvore
de mogno, para exigir que o Brasil apóie
a medida na atual reunião da Cites. Os manifestantes,
que receberam essa semana o apoio da senadora Marina
Silva (PT-AC), afirmam que só sairão
do local no dia 15/11, quando termina a Convenção.
Próximos passos
A partir de segunda-feira, 11/11,
a equipe de transição para a área
de meio ambiente iniciará uma série
de visitas a órgãos ambientais e não-ambientais
do governo e a instituições da sociedade
civil. Também será formado um grupo
de trabalho em Brasília para assessorar o
trabalho da equipe a partir de um estudo minucioso
do programa de governo do presidente eleito Luiz
Inácio Lula da Silva.
Gilney Viana não falou em ações
prioritárias, mas disse que seu trabalho
tem como objetivo imprimir à área
ambiental importância significativa no próximo
governo. "Queremos entrar onde a política
econômica faz ligação com a
política ambiental", afirmou.
A Cites e o Apêndice II
A Cites é uma convenção
internacional com o objetivo de assegurar que o
comércio de espécies selvagens não
ameace sua sobrevivência. Estabelecida oficialmente
em 1975, hoje conta com 160 países e embora
não seja incorporada às legislações
nacionais, a Convenção oferece diretrizes
que podem orientar a elaboração de
leis e condutas que respeitem a vida selvagem, como
a necessidade de autorização e documentação
diferenciada para comercialização
de espécies listadas em seus apêndices.
Esses apêndices são de três tipos,
dependendo do grau de ameaça sobre a espécie.
No Apêndice I são inclusas as espécies
em extinção, sendo permitido seu comércio
apenas em circunstâncias excepcionais. No
Apêndice III, onde o mogno está incluso
atualmente, estão as espécies protegidas
em pelo menos um país que tenha pedido auxílio
da Cites no controle do comércio da espécie.
Finalmente, o Apêndice II é a lista
da Cites que inclui espécies que não
estão necessariamente ameaçadas de
extinção, mas cujo comércio
precisa ser controlado para evitar exploração
incompatível com sua sobrevivência.
"Na prática, isso significa a obrigatoriedade
de uma autoridade científica aceita pelo
país comprador e pelo país exportador
para avalisar a origem legal da madeira", explica
André Lima, coordenador do Programa Direito
Socioambiental do ISA.
