Os 1.710 agentes ambientais
do Ibama terão uma leitura obrigatória a
partir deste mês. É o Manual de Fiscalização
- que padroniza e consolida os procedimentos dos fiscais
a nível nacional em um único livro para
facilitar e elevar a qualidade do trabalho profissional.
O manual especifica deveres e competências dos fiscais
e os orienta, em detalhes, como devem proceder na proteção
do meio ambiente e no trato do dia-a-dia com os cidadãos.
A prioridade da consolidação e unificação
das normas de fiscalização é tornar
os agentes ambientais aptos para o atendimento correto
aos usuários. Tudo, agora, amparado em lei - Portaria
nº 43, de 28/03/2002, do presidente do Ibama, Rômulo
Mello.
Considerado o maior instrumento de trabalho dos fiscais,
o manual será lançado na gerência
executiva do Ibama do Amazonas, em Manaus, na próxima
terça (12/11), durante "Encontro de Fiscalização
da Amazônia Legal" que a diretoria de Proteção
Ambiental, através da coordenação
geral de Fiscalização do Ibama, realiza
para apresentar aos chefes do setor das gerências
da região Norte a proposta de trabalho para 2003.
A prioridade será o combate aos desmatamentos e
às queimadas.
"O manual contém informações
diretas, simples e objetivas para que os agentes ambientais,
mesmo no meio da mata, tirem suas dúvidas, orientem
adequadamente o usuário e enquadrem corretamente
os infratores", ressaltou o gerente executivo do
Ibama/AM, José Leland Juvêncio Barroso, ex-coordenador
geral do departamento de Fiscalização do
Instituto, em Brasília.
Ao exigir que os agentes adotem a padronização
das ações em todos os estados, o manual
também facilitará a consolidação
dos dados ambientais. "O entendimento das normas
de fiscalização, agora, será o mesmo
de norte ao sul do país. Isto é muito importante"
ressaltou Leland, ao considerar o manual um dos maiores
avanços para elevar a qualidade dos serviços
de fiscalização ambiental no país.
Nas 276 páginas detalhadamente ilustradas para
facilitar o entendimento dos agentes ambientais o manual
orienta, passo a passo, como devem proceder nas diversas
circunstâncias a fim de garantir a eficiência
das ações de fiscalização
e a melhoria constante da relação com os
cidadãos. Eles saberão até prestar
primeiros socorros.
O manual consolida e oficializa as informações
e as normas esparsas sobre fiscalização
ambiental. "É uma grande vitória da
fiscalização", comemorou Waldir de
Deus Pinto, especialista em normatização
e procedimentos fiscais do Ibama e coordenador da equipe
técnica que elaborou o manual - um trabalho de
consolidação de dois anos.
Um capítulo específico orienta o agente
como proceder com o infrator ambiental e como orientar
os usuários sobre o uso legal da biodiversidade.
Outro trata exclusivamente do uso adequado de lacres e
marcas. Também foi oficializado o método
geométrico para a cubagem de madeira, acabando
com as diversas medidas adotadas regionalmente.
O manual padroniza deveres e competências dos agendes
na proteção do meio ambiente e ensina como
preencher corretamente os formulários de fiscalização:
autos de infração, tabelas de unidades de
medidas e de conversão de cubagem de madeira, comunicação
de crimes ambientais, ordens de fiscalização,
fichas de controle de inspeção, entre outros.
Tudo para facilitar e tornar mais eficiente o trabalho
dos fiscais.
Vinte e três páginas são glossários
de quase quinhentos termos técnicos para facilitar
o entendimento e o trabalho dos fiscais. O manual traz,
também, as listas oficiais de espécies da
fauna e da flora brasileira extintas e/ou em extinção
com os nomes populares e científicos; tabelas padronizadas
para conversão de cubagem da madeira e de unidades
de medida; modelos dos diversos formulários utilizados
rotineiramente no trabalho de fiscalização
para o correto preenchimento dos autos de infração,
das comunicações de crimes ambientais, das
ordens de fiscalização, das fichas de controle
de inspeção, guias de desmatamento e de
queima controlada, certificado negativo, entre outros.
Os chefes de fiscalização das gerências
executivas treinarão seus agentes para o uso correto
do manual que será lançado no restante do
país durante os Encontros Regionais do Sudeste,
Sul, e Centro-Oeste (de 26 a 28/11, em Belo Horizonte/MG);
e, do Nordeste, de 1º a 03/12, em João Pessoa/PB.
Encontro de fiscalização
da Amazônia legal
O encontro será
aberto às 10h do dia 12/11 pelo diretor de Proteção
Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo. Em seguida,
Leland Barroso apresentará os resultados das atividades
de fiscalização da Amazônia Legal
e as instruções gerais contra os desmatamentos
e as queimadas.
À tarde haverá orientação
para o preenchimento correto da ATPF (Autorização
para Transporte de Produtos Florestais, principalmente
para exportação), da Tabela de Codificação,
e dos diversos formulários padronizados do manual.
O segundo dia do encontro foi reservado para apresentação
da proposta de trabalho para 2003. Na manhã do
dia 14/11 será implantado oficialmente o Manual
de Fiscalização na região Norte com
entrega de exemplares a cada gerente, no final da tarde,
pouco antes do encerramento do evento.
Participarão do encontro os chefes de fiscalização
das gerências executivas do Ibama da Amazônia
Legal: Amazonas, Tefé/AM, Amapá, Acre, Maranhão,
Imperatriz/MA, Pará, Marabá/PA, Santarém/PA,
Mato Grosso, Juína/MT, Rondônia, Ji-Paraná/RO,
e Roraima.
Fonte:
Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom