As comunidades indígenas
de Raposa Serra do Sol foram surpreendidas, ontem,
26, com a notícia de que o STJ - Superior
Tribunal de Justiça, vai julgar hoje, o mérito
do Mandato de Segurança impetrado pelo Governo
do Estado de Roraima, em março de 1999, contra
a portaria de demarcação da terra
indígena.
O Governo entrou com ação na Justiça
pedindo a anulação da portaria 820/98
do Ministério da Justiça, que demarcou
administrativamente, em área contínua,
a extensão de 1,6 milhão de hectares
aos macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang
e patamona que vivem ancestralmente no nordeste
daquele estado.
Uma delegação de quatro lideres macuxi
e wapichana se articula para participar da audiência
marcada para as 13h30, de hoje, no plenário
do STJ. O vice-coordenador do CIR - Conselho Indígena
de Roraima, Noberto Cruz da Silva, já está
em Brasília mobilizando organizações
que defendem os direitos dos povos para uma manifestação
durante a audiência.
Noberto foi informado que a Subprocuradora da 6ª
Câmara do Ministério Público
Federal, Drª. Gilda Carvalho, vai fazer pronunciamento
verbal na audiência contestando o Mandado
de Segurança. As constantes chantagens da
bancada parlamentar e do governo de Roraima para
revogar a portaria demarcatória deixam as
comunidades temerosas quanto ao repentino julgamento
do Mandado.
Os adversários dos direitos indígenas
usam diversas estratégias para inviabilizar
a homologação de Raposa Serra do Sol,
entre elas o incentivo da permanência de plantadores
de arroz, sede municipal de Uiramutã, 6º
Pelotão Especial de Fronteiras e outros posseiros
na área.
O território foi demarcado em 1998. Durante
este período, a Terra Raposa Serra do Sol
dependeu apenas da assinatura do presidente Fernando
Henrique Cardoso para ser homologada, o que poderia
assegurar a sobrevivência física e
cultural destes povos.
