PLANO DE MANEJO NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SERÁ PRIORIDADE PARA 2003, DIZ IBAMA Panorama Ambiental São Paulo - Brasil Dezembro de 2002

Uma das principais prioridades da diretoria de Ecossistemas do Ibama para o próximo ano será elaborar planos de manejo para as 247 áreas protegidas por ela administradas. Do total, 52 planos foram aprovados e 35 estão em elaboração e/ou revisão. O Ibama, porém, tem prazo até 2007 para concluir o trabalho, segundo o Decreto nº 4.340/2002 que regulamentou a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, o qual estabelece em cinco anos o prazo para a elaboração do plano de manejo após a criação da UC.
Reforçando a prioridade o presidente do Ibama, Rômulo Mello, assinou portarias essa semana aprovando mais dez planos de manejo para as seguintes unidades de conservação: três parques nacionais (Jaú/AM, Ubajara/CE, e Serra do Divisor/AC); cinco reservas biológicas (Gurupi/MA, Uma/BA, Uatumã/AM, Comboios e Augusto Ruschi/ES); e, duas estações ecológicas (Juami-Japurá e Anavilhanas/AM).

Entre os 52 planos de manejo elaborados, 23 estão atualizados: 11 parques nacionais, 06 reservas biológicas, 04 estações ecológicas, e 02 áreas de proteção ambiental; 17 aguardam atualização: 09 parques nacionais, 04 reservas biológicas, e 04 áreas de proteção ambiental; 12 estão em revisão: 07 parques nacionais, e 05 reservas biológicas. Os 35 planos em fase de elaboração contemplam: 16 parques nacionais, 09 reservas biológicas, 07 estações ecológicas, e 03 áreas de proteção ambiental, informou Margarene Bezerra, responsável pelo setor de planos de manejo da diretoria de Ecossistemas do Ibama.

Dos 15 planos de manejo para as 63 florestas nacionais administradas pela diretoria de Florestas do Ibama: 05 foram elaborados, 09 estão em revisão e, 01, em fase final de elaboração. Das 30 reservas extrativistas administradas pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável.

A Lei do SNUC determina que o plano de manejo deve abranger toda a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo estrutura física e medidas para promover sua integração à vida econômica e social das comunidades do seu entorno. Antes da aprovação do respectivo plano de manejo estão proibidas quaisquer atividades na unidade de conservação, exceto às destinadas à sua proteção e fiscalização.

O trabalho de elaboração de um plano de manejo dura entre 12 a 18 meses e custa em média R$ 400 mil ao Ibama. Já a sua implantação pode levar até cinco anos, dependendo dos recursos financeiros disponíveis. Para essa finalidade, além do orçamento anual o Ibama conta com parte dos recursos da compensação ambiental provenientes de danos causados ao meio ambiente e de 0,5 por cento do valor total do empreendimento licenciado pelo Instituto.

O decreto de regulamentação do SNUC também padronizou os roteiros metodológicos básicos para a elaboração dos planos de manejo das quatorze diferentes categorias de unidades de conservação. Foram uniformizados conceitos e metodologias, e fixadas diretrizes para o diagnóstico da unidade, zoneamento, programas de manejo, prazos de avaliação, de revisão, e fases de sua implementação. Antes de sua implantação, o plano de manejo deve estar disponível para consulta pública na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do Ibama.

Das 247 unidades de conservação administradas pela diretoria de Ecossistemas do Ibama, 108 são de proteção integral: 51 parques nacionais, 29 estações ecológicas, 25 reservas biológicas, 02 reservas ecológicas, 01 refúgios de vida silvestre. Por ser uma categoria recente, ainda não foi criado nenhum monumento natural. As outras 139 UCs são de uso sustentável: 29 áreas de proteção ambiental, 17 áreas de relevante interesse ecológico, 63 florestas nacionais, 30 reservas extrativistas. Por serem categorias recentes, ainda não foram criadas reservas de fauna e reservas de desenvolvimento sustentável. As 365 reservas particulares do patrimônio natural - RPPNs, não estão computadas às 247 unidades de conservação porque é uma categoria diferente - após reconhecida pelo Ibama continua pertencendo a seus proprietários. A elaboração dos respectivos planos de manejo está dependendo da aprovação do roteiro metodológico.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom