Quatro publicações
que irão subsidiar o planejamento ambiental
nos 248.000 quilômetros de extensão
territorial do Estado de São Paulo foram
oficialmente lançadas ontem (9/12), pelo
secretário estadual do Meio Ambiente, Professor
José Goldemberg, no Museu da Casa Brasileira.
A primeira delas, "Informações
Básicas para o Planejamento Ambiental",
constitui uma ferramenta de trabalho para os 645
municípios em que se subdivide esse território
de extensão análoga à do Reino
Unido ou à do Laos, bem como para os seus
33 milhões de habitantes (população
comparável à da Argentina ou a do
Irã). As outras três publicações
- "Atlas Geoambiental das Bacias Hidrográficas
dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo"; "Carta
do Zoneamento Geoambiental da Região do Médio
Pardo"; e um CD-ROM contendo o Atlas, o Zoneamento
Geoambiental e o Levantamento Geoquímico
das Bacias Hidrográficas dos Rios Mogi-Guaçu
e Pardo – representam um detalhamento completo sobre
os 21.000 quilômetros quadrados dessa bacia
fluvial compartilhada por 73 municípios do
Nordeste paulista. Todas juntas constituem valiosos
novos instrumentos à disposição
de prefeituras, institutos de pesquisa, entidades
não-governamentais, órgãos
de Governo e da iniciativa privada, para auxiliar
nos estudos e na difusão de informações
utilizadas a todos que desenvolvem atividades de
planejamento e gestão ambiental.
Para o Professor José Goldemberg, as novas
ferramentas de planejamento devem ser vistas como
antídotos contra os problemas ambientais.
Ele afirmou isso ao salientar a importância
que tem o planejamento para a melhoria da qualidade
de vida e manutenção do equilíbrio
ambiental no Brasil. "Não há
nenhuma maneira melhor de evitar os problemas ambientais
que nós enfrentamos hoje, do que o planejamento
territorial. A força poderosíssima
da sociedade moderna tenta nos levar ao caminho
do desenvolvimento a qualquer custo. Qualquer pessoa
que menospreze essas tendências acabará
sendo levada de roldão. E por outro lado
há uma fração da população,
a parte da sociedade que é mais
esclarecida, que reconhece claramente a necessidade
imperiosa da preservação do meio ambiente
e dos recursos naturais com que a natureza nos brindou
nesta vida, como é o caso da Mata Atlântica.
É o que o Governo do Estado, através
da Secretaria do Meio Ambiente, vem fazendo, ao
investir na conservação dos sistemas
que garantem a vida, não só das próximas
gerações como da nossa própria
geração".
Para o secretário, a Coordenadoria de Planejamento
Ambiental, responsável por todas as publicações,
tem a responsabilidade estratégica de zelar
pelo bom planejamento territorial, que "é
a única maneira de evitar as agressões
que nós estamos presenciando todos os dias.
O que a experiência tem mostrado é
que é muito mais fácil prevenir do
que remediar. E nós estamos tentando nos
orientar nesse sentido. Esse trabalho que está
sendo feito é um trabalho que envolve a colaboração
de todos os prefeitos, dos comitês de bacias
e das organizações não governamentais,
o que é muito decisivo, pois não há
lei, ou força governamental, que possa efetivamente
conduzir a sociedade na direção correta,
sem que esta última deseje se movimentar
nesse sentido. E esse desejo, expresso nesses trabalhos
aqui lançados nesta noite, é o motivo
pelo qual eu acredito que nós estamos vivendo
um momento muito importante. Inclusive, ou principalmente,
para as nossas áreas de licenciamento ambiental,
que enfrentam freqüentemente problemas concretos,
desagradáveis e equivocados, sob a forma
de solicitações cujo atendimento acarretaria
a todos conseqüências efetivamente drásticas",
destacou Goldemberg, antes de parabenizar todos
os responsáveis pelas novas publicações.
Segundo a responsável pela Coordenadoria
de Planejamento Ambiental, Lúcia Sena, a
publicação "Informações
Básicas para o Planejamento Ambiental"
é um instrumento de planejamento ambiental
que disponibiliza dados absolutos e informações
organizadas, classificadas, formatadas e representadas
cartograficamente, dos 645 municípios do
Estado de São Paulo. Também reúne
temas ambientais visando subsidiar a elaboração
de projetos, a fiscalização, o licenciamento
e o monitoramento ambiental, o desenvolvimento de
pesquisas e de trabalhos técnicos. O trabalho
foi desenvolvido utilizando técnicas avançadas
de cartografia digital associada a banco de dados
temáticos e é dividido em sete capítulos,
sendo seis com cartas temáticas - Áreas
de Proteção e Recuperação
de Mananciais; Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro;
Unidades de Conservação Ambiental
e Espaços Especialmente Protegidos; e Unidades
de Gerenciamento de Recursos Hídricos - e
o último, apresentando os dados absolutos
de cada município paulista.
Para facilitar a consulta, os municípios
estão relacionados em ordem alfabética
e organizados de forma a permitir a realização
de múltiplas consultas e diferentes cruzamentos
de informações pelos usuários.
Os dados disponíveis irão facilitar
na elaboração de projetos, na fiscalização,
no licenciamento e no monitoramento ambiental, entre
outros serviços.
Mogi-Guaçu e Pardo
Visando reverter o quadro de degradação,
a Secretaria do Meio Ambiente, em convênio
com o CPRM - Serviço Geológico do
Brasil, do Ministério de Minas e Energia,
produziu o "Atlas Geoambiental das Bacias Hidrográfica
dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo" (em escala
1:350.000), que junto com a "Carta do Zoneamento
do Médio Pardo" (escala 1:100.000) –
confeccionados em papel e também disponibilizados
em CR-ROM - , vem preencher uma lacuna até
então existente nas informações
disponíveis sobre ambas as bacias hidrográficas,
já que trata os componentes do meio físico
da região com uma profundidade até
então não encontrada em outras publicações
do gênero.
Para o diretor de Hidrologia e Gestão Territorial
do CPRM, Thales de Queiroz Sampaio, "o mundo
passa por grandes transformações e
ao longo dessas transformações, o
serviço geológico vem obtendo inúmeras
parcerias. A questão do meio ambiente tem
que ser tratada de uma forma holística, sistêmica
e integrada. Um exemplo que certamente será
apreciado por todos foi o trabalho desenvolvido
em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente",
disse.
A região das bacias hidrográficas
dos rios Pardo e Mogi-Guaçu congrega parte
considerável da atividade econômica
do Estado de São Paulo. Conforme dados da
Fundação SEADE, os municípios
que compõem a região responderam,
em 1999, por 12% do Valor Agregado Fiscal na agricultura;
6% no do comércio e no da indústria;
e 5% no do setor de serviços. Do total do
Valor Agregado Fiscal do Estado, 5% foi gerado na
região.
As atividades industriais predominantes na região
são representadas pelos setores minerais
não-metálicos, metal mecânico,
sucro-alcooleiro, papel e celulose e derivados de
leite. Também têm forte presença
os vários setores da agroindústria,
principalmente aqueles ligados ao cultivo da cana-de-açúcar
e dos produtos cítricos. As consequências
desse intenso processo industrial acabam gerando
problemas sócio-ambientais, como por exemplo,
os decorrentes da disposição inadequada
de resíduos sólidos domésticos
e industriais, a superexploração e
contaminação dos aqüíferos
subterrâneos, a degradação de
leitos fluviais e várzeas ribeirinhas, pela
atividade agrícola e minerária, implicando
na devastação dos últimos remanescentes
florestais nativos regionais.Não bastassem
esses problemas, há que se considerar os
seus reflexos na saúde, no emprego e, por
extensão, na qualidade de vida da população.
As publicações lançadas pela
Secretaria do Meio Ambiente no Museu da Casa Brasileira
(com conteúdos que refletem o estágio
atual do conhecimento dos substratos geológicos
do relevo territorial e demais estudos essenciais
ao estabelecimento das condicionantes que devem
nortear, daqui para a frente, o zoneamento ou o
uso e ocupação do solo dessas regiões)
permitirão um planejamento mais aprofundado
com base em diretrizes tecnicamente fundamentadas,
evitando assim que tanto organismos públicos
como privados cometam os mesmos erros cometidos
no passado, quando da definição de
políticas e ações concretas
de desenvolvimento público e privado para
a região.
