IBAMA JÁ RECONHECEU 365 RPPNs FEDERAIS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Fevereiro de 2003

O presidente do Ibama, Marcus Barros, assinou portaria reconhecendo mais uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, totalizando 365 RPPNs a nível nacional registradas em cartório. Com 12,82 hectares, a Reserva Rizzieri faz parte do Sítio Cristina, no município de São Sebastião, São Paulo, de propriedade de João Baptista Baldini Rizzieri. Os infratores dessa categoria a unidade de conservação de interesse público e caráter perpétuo estão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.
Para transformar um imóvel em RPPN o proprietário precisa averbar em cartório o Termo de Compromisso firmado com o Ibama - direitos e deveres -, sem o qual a unidade de conservação não existe legalmente. O prazo para a averbação é de sessenta dias após a publicação da portaria no DOU. Nessa situação continuam vinte RPPNs que devidamente averbadas em cartório de registro de imóveis elevará para 385 o total de Reservas Particulares do Patrimônio Natural federais.
Os interessados em preservar eternamente a biodiversidade e as belezas cênicas de toda ou parte de sua propriedade devem procurar o Ibama mais próximo para uma vistoria prévia do local. Os benefícios são muitos: isenção de ITR, financiamentos bancários especiais para desenvolver projetos ecológicos com acompanhamento técnico do Ibama, além de fiscalização permanente contra desmatamentos, queimadas e degradação ambiental.
Por Ana Marcia – Brasília (DF)

Fonte: Ibama
Assessoria de imprensa