IBAMA-PR ALERTA PARA RENOVAÇÃO ANUAL DA LICENÇA DE PESCA AMADORA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Fevereiro de 2003

Cuidados com os recursos pesqueiros aumentam com o fim do defeso da piracema no último sábado, dia 15

A gerência-executiva do Ibama no Paraná faz um alerta aos praticantes de pesca amadora, tanto os do litoral quanto os do interior, para a necessidade de renovar todo ano a licença. O boleto para pagamento pode ser obtido na página do Ibama na internet (www.ibama.gov.br) ou na sede do Instituto (rua Brigadeiro Franco 1733, Centro, Curitiba). Aposentados ou maiores de 65 anos (homem) e 60 (mulher) que não sejam filiados a clubes ou associações de pesca e menores de 18 anos estão isentos da licença. No entanto, devem estar munidos durante a pescaria de um documento comprovando a idade.
Junto com o boleto para pagamento da taxa – de 60 reais para a pesca embarcada e 20 reais para a desembarcada -, a pessoa recebe um formulário para fornecer informações ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora. Em 2002, foram emitidas no País mais de 84 mil licenças.
A licença do Ibama é válida em todo o território nacional, não sendo necessário pagar qualquer outra taxa estadual, embora as cotas de captura variem conforme o Estado e a bacia hidrográfica, com algumas sendo mais restritivas do que a cota federal de 30 kg mais um exemplar. “A falta de licença causa a apreensão do material utilizado na pesca, além de multa que varia de 500 reais a 2 mil reais”, informa José Carlos Ramos, responsável pelo setor de pesca do Ibama/PR.
O pescador também precisa estar atento para não capturar peixes com tamanho abaixo do permitido, porque neste caso não seria uma simples infração administrativa, é crime, com multa prevista de 700 reais a 100 mil reais.
“Há muita pesca predatória em todo o Estado. Nos rios, principalmente nos maiores, o Paraná e o Iguaçu”, acrescenta Ramos.

Fonte: Ibama/Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo
Assessoria de imprensa