AMBIENTALISTAS LANÇAM CAMPANHA PARA ALTERAR A REFORMA TRIBUTÁRIA Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Agosto de 2003

Algumas das principais entidades ambientalistas do País lançaram hoje a campanha Reforma Tributária Sustentável (http://www.reformatributariasustentavel.org) e dirigiram uma carta ao Ministro da Fazenda Antônio Palocci solicitando alterações no texto atualmente em tramitação no Congresso. Os ambientalistas se declaram decepcionados com o relatório do deputado Virgílio Guimarães, que ignorou a quase totalidade das mais cem emendas apresentadas por um grupo de 18 deputados de diversos partidos, reunidos na Frente Parlamentar pela Reforma Tributária Ecológica.
Entre as propostas apresentadas ao ministro, há algumas que visam dar sustentabilidade social e econômica à PEC 41 do governo, tais como o mecanismo de parcial desoneração da folha de salário para geração de empregos. Outras expressam preocupação para possíveis retrocessos na alocação do ICMS ecológico em vários estados e pelo desaparecimento da isenção (contemplada no relatório anterior) do ITR para áreas de preservação permanente das propriedades rurais. Além disso, são reforçadas propostas como a CIDE ambiental e o uso de critérios de seletividade ambiental para o IPI.
O relatório do dep. Virgílio Guimarães é julgado parcialmente incoerente porque, apesar de inserir no artigo 170 (princípios gerais da ordem econômica) a variável ambiental, deixa de considerar a questão nas medidas especificamente tributárias. Dessa forma, de acordo com as entidades, o reconhecimento do artigo 170 se torna inócuo.
A campanha promove o envio de e-mails para os ministros e parlamentares relevantes e é promovida por Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Greenpeace, Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, Imazon, Instituto Socioambiental, Núcleo Amigos da Terra, SOS Mata Atlântica e WWF.
"Não estamos propondo aumentos de impostos nem renúncia fiscal, tentando dessa forma trabalhar no espírito da reforma tributária do governo. Apenas queremos estimular emprego, eficiência na produção e uso racional do recurso natural por meio do instrumento tributário, reorientando a carga tributária já existente" - afirmou Roberto Smeraldi, de Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, um dos promotores da iniciativa.

Por uma reforma tributária sustentável

Ambientalistas lançam campanha virtual para sensibilizar o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e parlamentares a considerarem as emendas sugeridas pela Frente Parlamentar para Reforma Tributária Ecológica à Proposta de Emenda Constitucional 41/2003, que trata da reforma do sistema tributário nacional. A maior parte das sugestões foi rejeitada pelo relator do tema, o deputado Virgílio Guimarães (PT/MG).
O Núcleo Amigos da Terra, o WWF-Brasil, o Greenpeace Brasil, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Fundação SOS Mata Atlântica, a Rede de ONGs da Mata Atlântica, o Instituto Vitae Civilis e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) lançaram no início desta semana a campanha virtual Reforma Tributária Sustentável para que internautas encaminhem mensagens para parlamentares e para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, solicitando que sejam consideradas as emendas sugeridas pela Frente Parlamentar para a Reforma Tributária Ecológica para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/2003, que trata da reforma do sistema tributário nacional.
Os 19 deputados da Frente Parlamentar para a Reforma Tributária Ecológica encaminharam mais de 100 emendas à PEC 41, quase completamente rejeitadas pelo relator da reforma tributária, o deputado Virgílio Guimarães (PT/MG). Entre as propostas da frente parlamentar, tratamento diferenciado para produtos e serviços que façam uso sustentável da biodiversidade; desoneração da carga tributária sobre a contratação de pessoal, para estimular empregos sustentáveis e renovação tecnológica; alíquota máxima de 6% para o ICMS no caso de veículos automotores movidos exclusivamente a álcool combustível, a gás natural veicular ou a ambos os combustíveis; seletividade do IPI e do ICMS conforme o impacto ambiental do produto ou serviço; e a instituição e a graduação dos tributos e contribuições, bem como a repartição das receitas tributárias, considerando os princípios do poluidor-pagador e do não-poluidor-recebedor.
No relatório da “versão consolidada” da proposta de reforma tributária, divulgado no fim de julho, a questão ambiental está inserida apenas entre os princípios gerais da ordem econômica. Como explicado em um dos textos da campanha, isso “representa um reconhecimento formal importante, porém ignora completamente a questão nas medidas de ordem tributária, assim contradizendo o princípio afirmado”. Além disso, foi excluída desta última versão a isenção da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra Brasil; Fábio Feldmann, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas; Gilney Viana, secretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente; Ronaldo Seroa da Motta, coordenador de Estudos de Meio Ambiente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Mário Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, são alguns dos participantes de uma audiência pública sobre reforma tributária ecológica que ocorre na manhã desta quinta-feira (27/8) na Comissão de Meio Ambiente, Minorias e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Durante uma audiência pública realizada na última quinta-feira para discutir mudanças climáticas, os deputados Ronaldo Vasconcellos (PTB/MG) e Fernando Gabeira (PT/RJ) criticaram a omissão de questões ambientais no texto da reforma tributária. Gabeira, que fazia parte da Comissão Especial da Reforma Tributária foi substituído pelo deputado Paulo Delgado (PT/MG).
Participe e divulgue a campanha Reforma Tributária Sustentável (www.reformatributariasustentavel.org).

Fonte: www.amazonia.org.br /ISA – Instituto Sócio Ambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa/Adriana Ramos e Cristiane Fontes