DOIS ANOS DO ASSASSINATO DO DEMA, UM DOS MAIS IMPORTANTES LÍDERES DO MOVIMENTO PELO DESENVOLVIMENTO DA TRANSAMAZÔNICA E XINGU Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Agosto de 2003

Inquérito policial para apurar as causas de sua morte foi concluído com falhas graves em menos de uma semana e classificou o caso como latrocínio. O MDTX divulgou documento na segunda-feira (25/8) exigindo que a Polícia Federal ingresse na investigação do caso, assim como apresenta uma série de reivindicações relacionadas ao ordenamento territorial e ao planejamento do uso dos recursos naturais da região.
Ademir Alfeu Federicci, o Dema foi assassinado em sua casa, em Altamira (PA), no dia 25/8/2001. O ex-coordenador do MDTX - movimento que congrega mais de 100 organizações rurais e urbanas, como sindicatos, associações de bairro e ONGs - chegou em Medicilândia (PA), município da região Transamazônica, em 1975.
Fez parte de sua trajetória a coordenação da Pastoral da Juventude, a criação do Movimento pela Sobrevivência na Transamazônica (MPST), a liderança de três caravanas a Brasília para reivindicar a recuperação da rodovia Transamazônica e a ampliação dos serviços de saúde e educação na região e a participação em todos os Gritos da Terra Brasil, manifestações que incluíam reivindicações pelo estabelecimento de crédito bancário para pequenos produtores.
À frente do MDTX, a liderança voltou-se, entre outras atividades, a denunciar desvios de recursos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a retirada ilegal de madeira em Terras Indígenas e a grilagem de terras. Um pouco antes de sua morte, liderava um movimento de resistência à construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte obra prevista no Avança Brasil de FHC que deve integrar o Plano Plurianual 2004-2007, atualmente sendo desenhado pela equipe do governo Lula.
Para marcar os dois anos de sua morte, o MDTX divulgou documento no início desta semana intitulado Assassinato de Dema: dois anos de dor, saudade e impunidade, no qual chama a atenção para o fato de que “o crime continua sem solução, os mandantes soltos e uma escalada de violência pautada na grilagem de terras públicas, saque dos recursos naturais e assassinato de outras lideranças”.
Além de exigir a entrada da Polícia Federal nas investigações do assassinato, o movimento solicita que o governo federal crie uma força tarefa para combater a grilagem de terras e florestas públicas e que sejam viabilizadas as propostas para o ordenamento territorial e planejamento do uso de recursos naturais no Oeste do Pará, reunidas em um documento entregue durante uma audiência realizada com o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, em 3/7 - lista completa de reivindicações abaixo.
Segundo o MDTX, o Oeste do Pará vem se tornando uma nova fronteira de grilagem e de privatização ilegal de terras públicas. Assim como Belo Monte, outra obra que deverá integrar o PPA 2004-2007 é o asfaltamento de 756 quilômetros da BR-163 (Rodovia Cuiabá-Santarém) - maior parte deste total em território paraense -, o que já vem gerando a especulação e grilagem de terras na região, segundo relatório produzido pelo Grupo de Assessoria Internacional (IAG) do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7) sugerindo a revisão de diversos empreendimentos previstos para a Amazônia.
Divulgado no início de agosto, o material destaca a regularização fundiária e o ordenamento territorial como pré-condições obrigatórias para a realização de qualquer obra de infra-estrutura. “A questão da grilagem na Amazônia merece um destaque de grande tarefa nacional e precisa de ação coordenada de diversos órgãos do governo”, ressalva o documento, que sugere a regularização na Transamazônica e na BR-163, sem que isso implique na expulsão de pequenos proprietários.
O Relatório Brasileiro sobre Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais (DhESC) anunciado em junho, também apontava a regularização fundiária como uma prioridade absoluta da região, defendendo uma atuação incisiva do poder público para acabar com o quadro de grilagem e a atividade madeireira irregular. A Transamazônica, parte de uma área conhecida como Amazônia Oriental, foi definida como “marcada por graves problemas de grilagem de terras, violência generalizada e denúncias de corrupção contra diversas instâncias do poder público”.
Felizmente, o dia 25/8 também foi marcado por celebrações. Na data, foi lançada a homepage (http://www.fase.org.br/regionais.asp?categoria=fundo_dema) e uma pequena linha de produtos do Fundo Dema, criado recentemente para o financiamento de projetos socioambientais na região com recursos a serem obtidos da venda de seis mil toras de mogno exploradas ilegalmente e apreendidas em Altamira (PA), avaliadas em R$ 7,5 milhões e doadas pelo Ibama para a Fase. A ONG é responsável pela administração do fundo em parceria com a FVPP.

As reinvindicações do MDTX

Ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará:

Ao Ibama:

À Justiça Federal em Santarém:

Ao Governo Brasileiro:

Ao Incra:

Fonte: ISA – Instituto Sócio Ambiental (www.socioambiental.org.br)
Cristiane Fontes