ONGS QUE TRABALHAM COM EDUCAÇÃO INDÍGENA FAZEM RECOMENDAÇÕES AO ESTADO BRASILEIRO Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Agosto de 2003

Reunidas em Brasília, organizações indígenas e não-indígenas elaboraram documento no qual reivindicam a efetivação dos preceitos legais que garantem aos índios ensino escolar de qualidade.

Um conjunto de nove organizações envolvidas com projetos de educação escolar em terras indígenas, sobretudo os de formação de professores, formularam com a colaboração de mais 20 organizações afins um documento a ser entregue ao Ministério da Educação e às demais instâncias de Estado brasileiro envolvidas com o assunto. Contém 11 recomendações, que foram apontadas como ponto de partida para fazer valer os preceitos legais que reconhecem aos índios o direito às práticas de ensino de qualidade, formuladas conforme as expectativas que cada etnia têm em relação à educação escolar em suas comunidades.
Os três pontos principais do documento são: a instituição de um Sistema Nacional de Educação Indígena para permitir que a “educação indígena diferenciada” prevista na lei se estruture a partir de mecanismos jurídico-administrativos próprios que aceitem as parcerias entre o Estado e seus órgãos competentes, o movimento indígena e a sociedade civil organizada, em articulação com os demais sistemas de ensino da União;
a criação de uma Secretaria Nacional de Educação Indígena no Ministério da Educação para articular todos os níveis de ensino indígena (da educação infantil ao ensino superior) e dar as condições para a gestão do sistema nacional de educação indígena;
o estabelecimento de um fundo para a educação escolar indígena, a ser gerido em âmbito federal, e acessado por meio da apresentação de projetos e programas dos sistemas de ensino, das organizações indígenas, das organizações de apoio e das universidades.
Vale destacar que logo após o encontro, que contou com significativa representação indígena de todo o Brasil, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) também enviou ao Ministério da Educação, por intermédio da Coordenação Geral de Apoio às Escolas Indígenas, uma carta com sete itens direcionados à formulação de uma política de educação escolar indígena. Isso demonstra que o movimento indígena e as organizações de apoio os índios estão sintonizadas para propor políticas públicas voltadas para a melhoria da educação escolar indígena no Brasil.

Fonte: ISA – Instituto Sócio Ambiental (www.socioambiental.org.br)
Marina Kahn