GOLDEMBERG ASSINA RESOLUÇÃO SOBRE REFLORESTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Novembro de 2003

Carolina De Leon/SMA

O secretário do Meio Ambiente do Estado, professor José Goldemberg, assinou nesta quarta-feira (26/11) a Resolução 47/03, que dá nova redação à Resolução SMA 21, de 21 de novembro de 2001, que “fixa orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas” para garantir a conservação da biodiversidade paulista. A resolução, publicada no Diário Oficial de 27 de novembro de 2003, foi assinada na solenidade de abertura da 10ª Reunião Anual do Instituto de Botânica – RAIBt. O documento, que está disponível no endereço www.ibot.sp.gov.br, do instituto, estabelece critérios para a implantação de reflorestamentos, considerando estudos desenvolvidos pelo Instituto de Botânica, consubstanciados no projeto "Modelos de Repovoamento Vegetal para Proteção

de Sistemas Hídricos em Áreas Degradadas dos Diversos Biomas no Estado de São Paulo". O estudo, elaborado com o apoio da Fundação para o Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPES, aponta a baixa diversidade vegetal das áreas reflorestadas, nas quais têm sido utilizadas menos de 33 espécies arbóreas. Além disso, verifica-se que são plantadas praticamente as mesmas espécies em todo o Estado, independentemente da região, sendo dois terços delas de estágios iniciais da sucessão, com ciclo de vida em torno de 15 a 20 anos, o que leva os reflorestamentos ao declínio em um certo espaço de tempo. A perda da diversidade biológica significa redução de recursos genéticos disponíveis ao desenvolvimento sustentável, na forma de madeira, frutos, forragem, plantas ornamentais e produtos de interesse alimentar, industrial e farmacológico. Segundo a resolução, as diretrizes estabelecidas não se aplicam a áreas de recuperação com menos de um hectare, nas quais deverão ser utilizadas, no mínimo, 30 espécies. Entre outros parâmetros, recomenda a utilização de espécies ameaçadas de extinção e atrativas da fauna, devendo contemplar dois grupos ecológicos: pioneiras e não pioneiras, considerando-se o limite mínimo de 40% para qualquer dos grupos. Com relação ao número de indivíduos, nenhuma espécie poderá ultrapassar o limite máximo de 20% do total do plantio. A resolução prioriza, para fins de recuperação, as áreas consideradas de preservação permanente pela Lei Federal 4771/65, em especial aquelas localizadas em nascentes e olhos d'água; as de interligação de fragmentos florestais remanescentes na paisagem regional (corredores ecológicos); e as de elevado potencial de erodibilidade, definindo um prazo de manutenção de, no mínimo, 18 meses após o plantio, incluindo o controle de formigas, capinas, coroamentos, adubação e outros. O texto aborda, ainda, questões como manejo, avaliação do potencial de auto-recuperação das áreas e histórico de uso, além de capacitação de proprietários rurais e produtores de mudas e sementes.

Reunião do Ibt

A 10ª Reunião Anual do Instituto de Botânica – RAIBt, iniciado na quarta-feira (26/11) e com término previsto para esta sexta-feira (28/11), elegeu como tema de discussão a busca da auto-sustentabilidade financeira e a prestação de serviço público com qualidade nas questões ambientais. Além do secretário do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, solenidade abertura contou com a presença de Luiz Mauro Barbosa, diretor geral do IBt, Adriana Potomati, vice-diretora, Sandra Farto Botelho Trufem, presidente da 10ª RAIBt, e de convidados de diversas instituições.
Goldemberg, abrindo o evento, proferiu uma palestra sobre mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e matas ciliares, discorrendo também sobre a importância dos debates previstos na reunião dos pesquisadores do IBt.
As mesas-redondas previstas se dedicaram sobre temas como “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: Um instrumento econômico para a conservação da biodiversidade”, com participantes de diversos setores como a engenheira agrônoma Helena Carrascosa Von Glehn, da Secretaria do Meio Ambientou, apresentou a proposta para recomposição de matas ciliares; Carlos Cerri, da CENA – USP, falou sobre o Protocolo de Kyoto e o MDL; Hilton Thadeu Zarante do Couto, da CIAGRI/ESALQ - USP, comentou sobre a metodologia para estimar carbono fixado por florestas e sobre as condições favoráveis de clima, solo e tecnologia para crescimento das árvores; e dos pesquisadores do IBt, Adriana Potomati e Marcos Silveira Buckeridge, que aturam como debatedores.
A RAIBt contou ainda com uma palestra do secretário-executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, Germano Seara Filho, fez uma palestra sobre a origem e atuação desse órgão. Em seguida, nova mesa-redonda promoveu o debate sobre “Subsídios técnico-científicos para o planejamento, avaliação de impacto e licenciamento ambiental do Estado de São Paulo”, com a participação de Dácio Roberto Matheus, diretor do Ibt, como coordenador, tendo como palestrantes o advogado Francisco Thomaz Van Acker, da Secretaria do Meio Ambiente, José Arnaldo Borges, da Coordenadoria de Licenciamento Ambiente e Proteção dos Recursos Naturais - SMA, Lucia Bastos Ribeiro Sena, diretora da Coordenadora de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental – SMA, além de Luiz Martins Catharino Elisabete Aparecida Lopes, ambos do Ibt, que atuaram como debatedores.

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Carolina De Leon