MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA NÃO ESTÁ DIALOGANDO COM ONGS Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Novembro de 2003

Após diversas tentativas frustradas de agendar uma audiência com a ministra Dilma Rousseff, para discutir, entre outros temas, a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) e projetos controversos do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, como Angra 3 e as hidrelétricas e os gasodutos na Amazônia, integrantes do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) devem se manifestar sobre o assunto durante a Conferência Regional para América Latina e Caribe sobre Energias Renováveis, que ocorre nesta quarta e quinta-feira em Brasília.
Convocada pelo governo brasileiro e organizada pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe das Nações Unidas (Cepal), a Conferência Regional para América Latina e Caribe sobre Energias Renováveis, que acontece nos dias 29 e 30/10, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, e tem como objetivo aprovar uma plataforma regional sobre energias renováveis, a ser apresentada na Conferência Internacional sobre Energias Renováveis, que será realizada em Bonn, na Alemanha, em junho de 2004.
Amanhã à tarde, durante a terceira sessão de trabalho da conferência, haverá um espaço para a manifestação da sociedade civil. Integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Energia do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) deverão expor as diversas tentativas, desde meados de agosto, de estabelecer um diálogo com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, para discutir a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética, ainda não definida; os critérios adotados para a definição de projetos controversos no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, como Angra 3 <http://www.greenpeace.org.br/Nuclear/angra/home.asp> e as hidrelétricas e os gasodutos na Amazônia, entre outros temas - íntegra da carta aberta do FBOMS à ministra abaixo.
A ministra de Minas e Energia terá a oportunidade de esclarecer às indagações das ONGs na quinta-feira, quando participará de uma sessão plenária na conferência pela manhã.
De acordo com Lúcia Ortiz, integrante do GT Energia do FBOMS, desde o início do atual governo, o CNPE, presidido pela ministra de Minas e Energia, reuniu-se apenas uma vez, em agosto, quando foram tomadas decisões sem a participação da sociedade civil, como a criação de um Grupo de Trabalho para analisar Angra 3 e a definição de um novo modelo para o setor elétrico.

Carta Aberta a Dilma Rousseff

Sra. Ministra das Minas e Energia Presidente do Conselho Nacional de Política Energética O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) foi criado em 11000 visando facilitar a participação da sociedade civil em todo o processo da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), a Rio-92 Atualmente conta com os seguintes grupos de trabalho (GTs): GT Agenda 21, GT Água, GT Sociobiodiversidade, GT Comércio e Meio Ambiente, GT Energia, GT Floresta e GT Clima. No dia 21 de julho enviamos à senhora uma carta pleiteando "assento destinado a um cidadão brasileiro especialista em matéria de energia no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)". A senhora não respondeu. No dia 14 de agosto encaminhamos à senhora "solicitação de audiência do GT Energia e da coordenação do FBOMS com a Exma. Ministra Dilma Rousseff". A senhora não respondeu. No dia 23 de agosto a coordenação do FBOMS, acompanhada pelo WWF, Greenpeace Internacional, Amigos da Terra e Vitae Civilis, compareceu a recepção de sua sala. Após uma hora e meia e muita insistência conseguimos falar com sua secretária, que não conseguiu estabelecer perspectiva de quando a senhora poderá nos atender. No dia 8 de setembro enviamos novamente ofício re-reiterando o pedido de audiência. A senhora não respondeu. Desde quando enviamos o primeiro ofício estamos telefonando para seu gabinete duas vezes por semana. Desta forma nos dirigimos publicamente à senhora para reiterar nossa solicitação de audiência, bem como enfatizar a fundamental importância de diálogo do Ministério de Minas e Energia (MME) com a sociedade civil organizada. Exigimos que o MME proceda da mesma forma que ministérios como o das Cidades, Saúde, Meio Ambiente, Reforma Agrária, Relações Exteriores e a Secretaria Geral da Presidência da República, que vêm atendendo às demandas de interlocução com a sociedade, seguindo diretrizes de transparência e controle social definidos pelo presidente Lula. Constatamos que a senhora vem dialogando prioritariamente com a indústria do setor, com vistas ao estabelecimento do "Novo Modelo para o Setor Elétrico" e com as instituições que estão dando consultoria para estabelecer as tarifas do setor. Temos acompanhado pela mídia sua atribulada agenda pública. No entanto, consideramos a interlocução entre o MME e o FBOMS, incluindo também a comunidade científica, importante para tratar do funcionamento do CNPE e representação da sociedade civil no mesmo; das resoluções e perspectivas quanto à energia nuclear no Brasil; da regulamentação da Lei 10.438/2002 - PROINFA, Programa de Universalização e CDE; dos critérios para a definição de projetos controversos definidos como prioritários no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 - Angra 3, hidrelétricas e gasodutos na Amazônia, carvão mineral; e do papel do MME e da participação da sociedade civil na pré-cúpula regional da Conferência Mundial sobre Energias Renováveis. Enfatizamos ainda que as últimas resoluções do Conselho Nacional de Política Energética o qual a senhora preside, foram tomadas à revelia da sociedade civil e ferem o próprio regimento interno do Conselho. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.

Fonte: ISA – Instituto Sócio Ambiental (www.socioambiental.org.br)
Cristiane Fontes