ONGS APRESENTAM PROPOSTAS NA CONFERÊNCIA REGIONAL PARA AMÉRICA LATINA E CARIBE SOBRE ENERGIAS RENOVÁVEIS Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Novembro de 2003

Assinada por redes ambientalistas do Brasil, Uruguai e Argentina, a declaração contém uma série de recomendações aos governos da região, como a implementação de medidas para reduzir as perdas na geração, transmissão e distribuição de energia; a repotencialização das hidrelétricas; a não-autorização de empreendimentos com impactos socioambientais e a adoção de incentivos para a substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis.
O documento foi lido por Temístocles Marcelos, da coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FBOMS), na quarta-feira (29/10) à tarde, durante o painel realizado para discutir O Papel do Setor Produtivo e a Contribuição da Sociedade Civil na Inserção das Energias Renováveis – leia na íntegra abaixo.
O evento, que ocorre até amanhã no Palácio do Itamaraty, em Brasília, conta com a participação de ministros da América Latina e Caribe responsáveis pelos temas de energias renováveis e meio ambiente. Eles estão reunidos para elaborar e aprovar a Plataforma da América Latina e do Caribe sobre Energias Renováveis, a ser apresentada na Conferência Internacional sobre Energias Renováveis, que será realizada em Bonn, na Alemanha, em junho de 2004. No Brasil, estão envolvidos na conferência representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Criticada pelo Grupo de Trabalho (GT) Energia do FBOMS por não estar dialogando com as ONGS sobre decisões relacionadas à política energética, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, participa, nesta quinta-feira, de uma sessão plenária na conferência.

Declaração da sociedade civil

As organizações da sociedade civil da América Latina reunidas em Brasília, em outubro de 2003, por ocasião da Pré-Conferência Regional Sobre Energias Renováveis, dirigem-se aos ministros da região, reunidos neste evento, para manifestar apoio à iniciativa dos governos de incorporar em seus planejamentos do setor energético a introdução e aumento da participação das energias renováveis e a eficiência energética. Nesta oportunidade também apresentamos algumas propostas, como parte de uma estrutura mais ampla para a criação de um futuro baseado em energia sustentável que alcance, além das metas mencionadas acima, políticas que criem novos produtos e mercados sustentáveis, gerando mais empregos, distribuindo benefícios substanciais na área de saúde e reduzindo as tarifas de energia. A atual conjuntura energética não é sustentável para o século XXI. O cenário tendencial (“business as usual”) significa o desastre sócio - ambiental que aprofundará e perpetuará o abismo existente entre pobres e ricos, dentro e entre os países. As energias renováveis também têm um destacado papel, pois fazem frente à ameaça de mudança climática no âmbito global e contribuem para a redução local e regional da poluição da água e do ar, além de substituírem os combustíveis fósseis e outras tecnologias ‘sujas’. Nossa meta é um mundo onde não haja mais pobreza, onde a igualdade entre os sexos seja lei, onde todas as pessoas tenham acesso a serviços de energia, com custo acessível e sem danos ambientais. Reconhecemos como fundamental a sustentabilidade energética, a participação cidadã e a apropriação dos conhecimentos e do poder de decisão pelas comunidades afetadas ou beneficiadas nas decisões políticas, quanto ao uso dos recursos energéticos em nível regional e local. Os Governos da Região devem: A médio e longo prazo: Fortalecer a cooperação entre os países da região para a promoção de uma integração energética que - ao invés de basear-se em grandes obras de infra-estrutura, que atentam contra a sustentabilidade, a preservação dos modos de vida das comunidades tradicionais, o uso irracional dos recursos naturais e do transporte de energia a longas distâncias para fora da região – se destine ao aproveitamento racional e sustentável dos recursos energéticos, apropriados às diversas bio-regiões e culturas em benefício dos povos Latino-Americanos. Transformar o sistema global de energia, atualmente dependente de combustíveis fósseis, grandes hidroelétricas e usinas nucleares, para um sistema que seja calcado em energias renováveis e uso eficiente de energia. Apoiar estratégias de microfinanciamento para as energias renováveis e o uso eficiente de energia, tais como recursos rotativos, onde quer que eles já existam e sua criação, onde eles ainda não existirem, com o propósito de desenvolver empreendimentos locais e melhorar as condições de vida das presentes e futuras gerações. Incentivar e desenvolver pesquisas com transferência de tecnologia entre os países apropriada à descentralização. Interromper os recursos para fontes de energia fóssil, nuclear e grandes hidroelétricas, substituindo e investindo em energias renováveis e em uso racional. Incluir no novo planejamento da matriz energética dos países, tanto na oferta como na demanda, o incremento das fontes renováveis: solar, eólica e biomassa. A inclusão das PCHs nas metas para as novas fontes renováveis deve rever seu critério de definição e deve ser precedido de licenciamento integrado por bacia hidrográfica, analisando as restrições e particularidades e seus efeitos cumulativos, caso a caso, considerando as condições e vocações ecológicas e sociais das áreas afetadas. Substituir os combustíveis fósseis por bio-combustíveis produzidos de maneiras sustentáveis, planejando o setor de transporte, visando diminuir sua contribuição à mudança climática e a contaminação local. Incorporar os custos socioambientais em todas as fases dos empreendimentos, dos estudos de viabilidade até a implantação. Assegurar que os futuros investimentos em energias renováveis e seu uso eficiente devem ser considerados pelas IFIs (Instituições Financeiras Internacionais) como forma de amortização da dívida externa. A curto prazo: Promover campanhas públicas, elaboradas em conjunto com a sociedade civil, para a eficiência energética e a mudança de padrões e parâmetros de consumo. Implementar medidas para diminuir as perdas na geração, na transmissão e na distribuição de energia. Adotar medidas para repotenciação das hidrelétricas sem aumentar as áreas inundadas. Não autorizar empreendimentos que representem impactos econômicos, ambientais e sociais negativos, tais como barragens, usinas nucleares e termelétricas a carvão mineral e aqueles que causam grandes movimentações de combustíveis fósseis em áreas sensíveis. Garantir a participação da sociedade civil organizada nos panoramas e cenários, nos fóruns de decisões e debates a serem desenvolvidos dentro das energias renováveis, decidindo sobre a aplicação trazendo segurança e benefício para o ambiente local, em especial no que tange a proteção e gerenciamento desse ambiente. Incentivar a substituição dos combustíveis fósseis para o transporte. As novas fontes de renováveis estão disponíveis por todo planeta e não causarão guerras por recursos nem exigirão equipamentos bélicos e de defesa para protegê-las. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Coalizão Rios Vivos Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA-RJ Fórum de Debate de Energia de Rondônia – FOREN Rede Pantanal Rede Mata Atlântica Grupo de Trabalho Amazônico- GTA Comissão Nacional de Meio Ambiente – CUT Fórum da Amazônia Oriental- FAOR Foro de Ecologia Política Argentina Fórum Cearense de Meio Ambiente Red Uruguaya de ONG Ambientalistas Fórum Carajás Red de Organizaciones Socioambientales de Entre Rios Argentina.

Fonte: ISA – Instituto Sócio Ambiental (www.socioambiental.org.br)
Cristiane Fontes